Marcada nova sessão do Congresso para terminar de votar vetos

Brasília – O presidente do Senado, Eunício Oliveira, preside sessão do Congresso Nacional para analisar e votar vetos presidenciais (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, encerrou a sessão conjunta do Senado e Câmara dos Deputados após a votação de oito vetos presidenciais, sendo que apenas um foi derrubado pelos parlamentares. A votação dos vetos restantes ficou para esta quarta, 30, por falta de quórum, pois o plenário começou a se esvaziar após dez horas de sessão.

A votação dos vetos presidenciais teve por objetivo limpar a pauta do Congresso para abrir caminho para a aprovação da meta, assim que ela for votada na CMO. Ao encerrar os trabalhos desta terça-feira, Eunício Oliveira incluiu o projeto que altera a meta fiscal na pauta da mesma sessão em que o Congresso Nacional analisará os vetos ainda não apreciados. A sessão nesta quarta-feira começa às 13h.

Vetos mantidos

Entre os vetos presidenciais mantidos, os parlamentares votaram pela dispensa da exigência de diploma para a profissão de designer de interiores, pela continuidade da indicação do diretor presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) com o aval apenas do presidente da República  e pelo impedimento de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 que tratavam de aumento de despesas.

O Congresso também preservou veto integral a projeto de lei do Senado que mantinha, por tempo indeterminado, a suspensão das atividades de estabelecimentos envolvidos na falsificação, adulteração ou alteração de medicamentos e cosméticos.

Ficou mantido ainda o veto à proibição do uso de comenda para controle de consumo de clientes em boates. O Congresso manteve também o veto a 18 trechos da Lei de Migração, entre eles o que anistia imigrantes que entraram no Brasil até 6 de julho de 2016 e os que fizerem o pedido até um ano após o início de vigência da lei.

A votação do veto Lei do Cartão Reforma, suspendendo a reserva de 20% dos recursos do programa a famílias da zona rural, foi motivo de tumulto na sessão. Após uma votação em que o veto foi mantido, a oposição se queixou de que esta foi encerrada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que substituía Eunício, antes que os líderes partidários tivessem feito o encaminhamento para suas bancadas.

Após suspender a sessão para acalmar os ânimos, Eunício Oliveira permitiu que os líderes que ainda não haviam falado se manifestassem e refez a votação, sendo que o veto, outra vez, foi mantido.

Jovens aprendizes

No único veto derrubado, os parlamentares permitiram que empresas contratantes de jovens aprendizes inscrevam até 10% da sua cota de jovens em cursos de prestação de serviços de infraestrutura esportiva.

O Congresso Nacional analisava o nono veto quando o quórum começou a diminuir. O veto à lei que prorrogou e relicitou contratos de parceria entre governo e setor privado nos setores rodoviários, ferroviário e aeroportuário foi rejeitado pelos deputados mas ainda não foi votado pelos senadores.

Informações da Agência Brasil