Governo propõe desestatizar a Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia informou que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Segundo a pasta, a medida vai dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse o ministério.

Segundo o MME, a decisão foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”. A proposta será levada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, os problemas da Eletrobras decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”.

Em fato relevante ao mercado, a Eletrobras esclareceu que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, A empresa garantiu que irá manter o mercado informado sobre o assunto.

Leia a íntegra do fato relevante da Eletrobras enviado ao mercado na noite desta segunda-feira, 21:

“Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi comunicada, nesta data, através da correspondência do Sr. Excelentíssimo Ministro de Estado Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a seguir transcrita, que o Ministério de Minas e Energia irá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a desestatização da Eletrobras. A Companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo (B3 – Brasil, Bolsa, Balcão), de Nova York (NYSE) e Madri (Latibex). A Companhia manterá o mercado informado acerca do assunto de que trata o presente Fato Relevante.”

“Transcrição da Correspondência do Ministério de Minas e Energia: Brasília, 21 de agosto de 2017 Ao Senhor JOSÉ GUIMARÃES MONFORTE Presidente do Conselho de Administração Centrais Elétricas Brasileiras S.A. C/C: WILSON FERREIRA JÚNIOR Assunto: Proposta para desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Senhor Presidente, Considerando a necessidade de permitir que a Administração Pública Federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais, Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento, emprego e renda no País e de estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional, Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação vigente, Considerando a necessidade de assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente e ao menor preço para a sociedade brasileira e de viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico, Considerando a necessidade de aperfeiçoar a governança da Eletrobras, Considerando a necessidade de valorizar o patrimônio da União, Considerando a necessidade de valorizar e desenvolver o mercado de capitais, elemento estratégico para a economia brasileira, Considerando a necessidade de gerar mais recursos para financiar as políticas públicas federais, estaduais e municipais, Considerando a necessidade de aumentar a participação direta da sociedade brasileira no capital da Eletrobras, Considerando a necessidade de valorizar os trabalhadores da Eletrobras, com estímulo ao desenvolvimento profissional, reconhecimento do mérito e a participação na gestão, e Considerando a importância da recuperação da Eletrobras para a economia brasileira, Comunico a decisão deste Ministério de propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, com as seguintes condições: I – o retorno financeiro à União; II – o atendimento dos mais elevados requisitos de governança corporativa do mercado de capitais; III – a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária, a fim de garantir a democratização do capital no controle da Eletrobras; IV – a ação de classe especial do capital social da Eletrobras à União, que lhe confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas; V – a oferta de parte das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e aos empregados das empresas por ela controladas direta ou indiretamente; VI – a redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social de Energia Elétrica; VII – a comercialização de energia elétrica em regime de produção independente; e VIII – o desenvolvimento, direta ou indiretamente por meio de sua subsidiária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco. Atenciosamente, FERNANDO COELHO FILHO Ministro de Estado de Minas e Energia”.

Informações da Agência Brasil e Finance News