Comissão mista aprova nova taxa para empréstimos do BNDES

Após quatro horas de debates, nesta quarta-feira (23), a comissão mista encarregada de analisar o relatório da Medida Provisória (MP) 777/2017 aprovou, por 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.

O texto de Gomes mantém a maior parte da proposta original do governo sob o argumento de que a criação da TLP ajudará a estabilizar as contas públicas. Se aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, a nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 2018.

Os parlamentares da comissão rejeitaram a admissibilidade de destaques ao texto e a expectativa é de que o relatório seja votado sem emendas. Como a MP perde a validade no dia 7 setembro, o texto pode ser votado ainda hoje na Câmara e depois encaminhado ao Senado.

Votos em separado

Foram apresentados dois votos em separado ao relatório. Um deles, do senador José Serra (PSDB-SP), defendeu que a medida é inconstitucional e que a nova taxa trará ainda mais impactos negativos à economia. Serra alertou que o Brasil pode ter problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC) se a matéria for aprovada pela Congresso Nacional. O tucano ressaltou que o país defendeu por anos que empréstimos feitos com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não significam concessão de subsídios para a indústria.

Outro a apresentar um parecer alternativo ao voto do relator foi o deputado Afonso Florence (PT-BA).