Reforma tributária não tem data para ser votada

Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse hoje (10) que não há mais previsão de quando a proposta chegará ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Há uma semana, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), havia declarado que a previsão era até o começo de setembro.

“Depois de todos os acontecimentos políticos, não sabemos como vai ficar a reforma trabalhista, previdenciária e depois, eventualmente, a reforma tributária. Se for viável, ela vai ser apresentada logo em seguida, mas isso vai depender da situação política. Ainda este ano ou não. Não se sabe”, disse.

Gastão se reuniu hoje com representantes da Associação Comercial de São Paulo, na sede da entidade na capital paulista. Durante o encontro, os empresários disseram ter receio de que o setor de prestação de serviços possa ser prejudicado com a proposta da reforma tributária.

O assessor especial admitiu que há uma preocupação em relação à mudanças na tributação do PIS e Cofins, que poderiam aumentar a carga tributária para prestadores de serviços. Algumas alternativas, de acordo com ele, estão sendo estudadas para que sejam incorporadas ao projeto. “Se [as modificações] não vierem da Receita Federal, serão modificadas no Congresso Nacional. Lá cabem as emendas necessárias para amenizar aqui e ali o projeto”.

Segundo Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, a mudança na tributação do PIS e do Cofins pode significar aumento da alíquota de impostos. Ele estima que alguns setores de prestação de serviço poderão ter de pagar mais que o dobro do que pagam atualmente.

“Serão prejudicados os setores de mão-de-obra intensiva, que não têm outros custos como a indústria, que se credita dos insumos que vai utilizando. O insumo do setor de serviços é mão-de-obra e isso não gera créditos [do PIS e Cofins]”, disse.

Gastão defendeu ainda a viabilidade da criação de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, como forma de evitar a guerra fiscal entre os estados. Ele discorda das críticas de que a medida acabaria com a autonomia dos estados. “A autonomia dos estados, atualmente, é bastante reduzida, porque a legislação que rege o ICMS é federal. É uma lei complementar da União”, disse.

Informações da Agência Brasil