Corte de NY acolhe em parte recurso da Petrobras relativo à class action

A Petrobras informou em fato relevante que nesta sexta-feira, 7, a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (United States Court of Appeals for the Second Circuit) anulou a decisão de certificação de classe e determinou que a 1ª instância reavalie a matéria.

Segundo a estatal, a Corte acolheu parcialmente o recurso da companhia, ao rejeitar alguns aspectos da decisão e confirmar outros.

Dentre outras questões, a Corte entendeu que o juiz deveria ter considerado a necessidade de prova de localização das transações nos Estados Unidos através de evidências comuns aos membros da classe.

A Petrobras informou que “seguirá adotando as medidas necessárias para defesa dos seus interesses”.

Até agora a estatal já fez acordos em 20 ações individuais no Estados Unidos. Mas a petroleira lida com a ação coletiva (class action) na Corte Federal de Nova York, que foi  suspensa desde agosto do ano passado depois de recursos da Petrobras.

O escritório que coordena a ação, o Pomerantz, não quer fazer acordo com a Petrobras. Essa ação coletiva, que tramita desde 2014, reivindica um ressarcimento de até US$ 10 bilhões da petroleira.

Citado pela agência GlobeNewswire, Jeremy Lieberman, sócio-gerente da Pomerantz, comentou sobre a decisão da justiça americana nesta sexta: “estamos muito satisfeitos com a decisão do Segundo Circuito, que fornece precedentes importantes para os investidores nacionais e estrangeiros que buscam reparação pela fraude de títulos que afetam os mercados de capitais dos EUA. Esta decisão representa uma vitória para os demandantes em ação coletiva em valores mobiliários, antitruste e consumidores. Pretendemos pedir ao juiz Rakoff que estabeleça uma data de julgamento o mais rápido possível”.