CCJ aprova relatório a favor de Temer

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Atualizado às 19h11min

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na noite desta quinta o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB). Esse relatório recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Foram 41 votos a favor, 24 contra e 1 abstenção.

O relatório de Abi-Ackel será submetido ao plenário da Câmara, a quem acabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.

Mais cedo a CCJ rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Entre os 18 partidos que tem representação na CCJ, nove encaminharam voto favorável à denúncia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A liderança da minoria também orientou a bancada em favor da denúncia.

Os sete partidos contrários à autorização de prosseguimento da denúncia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orientação das lideranças da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orientações das bancadas.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.

Votação

A expectativa para o resultado era tão grande no plenário que os parlamentares chegaram a ficar de pé, impedindo a visualização do painel de votos. Logo após o anúncio pelo presidente do colegiado, deputados oposicionistas protestaram contra a rejeição do relatório, criticando o que classificaram de “vitória de Pirro”.

Pouco antes da votação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) encaminhava o voto de sua bancada, quando reclamou da intervenção do deputado Major Olímpio (SD-SP), o que gerou bate-boca entre os parlamentares e um princípio de confusão. Deputados atuaram para acalmar os ânimos e o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco, teve que solicitar calma ao plenário e conceder mais tempo a Olímpio para dar seguimento à fala dos líderes.

Apesar de ocorrer em uma quinta-feira à tarde, período geralmente pouco movimentado no Congresso, a votação se deu sob grande expectativa das lideranças. A segurança dos corredores de acesso ao plenário da CCJ foi reforçada. Mais cedo, um grupo de manifestantes invadiu o plenário gritando palavras de ordem contra o presidente Michel Temer.

Após o protesto, a segurança foi reforçada na entrada da CCJ. Mesmo com as restrições, o plenário ficou lotado, com vários parlamentares em pé. Durante a apresentação dos encaminhamentos dos votos, os líderes das bancadas repetiram os argumentos de defesa ou crítica ao parecer pela admissibilidade apresentados nas mais de 20 horas de debate da CCJ.

Informações da Agência Brasil e Finance News