O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.
Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.
Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.
Informações da Agência Brasil
Publicado às 13h31 Ibovespa Às 13h30 o Ibovespa tinha alta de 0,26%…
Publicado às 12h54 O Ministério da Defesa da Holanda assinou nesta segunda-feira, 22,…
O BANCO BRADESCO, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO EMISSOR DO PROGRAMA DE BDR NÍVEL I…
Publicado às 11h16 Ibovespa Às 11h15 o Ibovespa tinha alta de 0,19% aos 127.853…
Publicado às 9h18 Atualizado às 9h26 Ibovespa futuro O Ibovespa futuro (INDQ24 –…
Publicado às 8h28 A receita líquida consolidada da Randoncorp (RAPT3, RAPT4) foi de R$…