Petrobras aprova Termo de Compromisso com Andrade Gutierrez

A diretoria executiva da Petrobras autorizou assinatura de Termo de Compromisso com a Andrade Gutierrez prevendo um conjunto de obrigações de integridade que permitirá que a empresa volte a participar de licitações da Petrobras.

Entre as obrigações e compromissos assumidos, está a manutenção, por parte da Andrade Gutierrez, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.

A Andrade Gutierrez tornou-se elegível para a assinatura do Termo de Compromisso por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes. Entre elas, a criação de uma estrutura interna de conformidade, adoção de canais independentes de denúncia e de códigos de ética e de conduta em alinhamento com a legislação anticorrupção.

A existência e aplicação dessas medidas foram verificadas, pela área de Conformidade da Petrobras, por meio de procedimento de due diligence de integridade, adotado no âmbito do programa de integridade da Petrobras. A avaliação considera o porte do fornecedor, a complexidade de suas operações, a existência de relacionamento com o poder público, a reputação da empresa, de seus administradores e acionistas e sobretudo, a efetividade do seu programa de integridade. O resultado do processo de due diligence define as medidas de conformidade específicas necessárias e proporcionais aos riscos identificados, que serão objeto do Termo de Compromisso.

Além da Andrade Gutierrez, 20 empresas estão com bloqueio cautelar, e, portanto, impedidas temporariamente de serem contratadas e de participarem de licitações da petroleira.