A Óleo e Gás Participações (OGXP3) e OGX Petróleo e Gás (OGSA3) confirmaram que a OGPar, OGX, OGX Austria GmbH e OGX International GmbH ingressaram, junto ao juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, com pedido de encerramento do processo de Recuperação Judicial. A informação foi confirmada em um Fato Relevante enviado ao mercado nesta sexta-feira, dia 2 de junho.
Em 30 de outubro de 2013, as companhias impetraram pedido de Recuperação Judicial, apresentando dívidas superiores a R$ 13,8 bilhões. Seus Planos de Recuperação Judicial foram submetidos à apreciação dos credores em 3 de junho de 2014 e aprovados pela maioria dos credores, representando mais de 90% dos créditos listados.
Em 16 de outubro de 2014, a OGX realizou o aumento de capital que converteu créditos concursais e extraconcursais em ações, marco importante para a reestruturação.
“As companhias entendem que não existem pendências e obstáculos legais ou processuais que possam impedir o encerramento da Recuperação Judicial e, adicionalmente, informam que há recursos pendentes de julgamento, desprovidos, no entanto, de efeito suspensivo, e que, portanto, não obstaram o pleno desenvolvimento da recuperação judicial das Recuperandas, as quais prosseguiram no cumprimento das disposições constantes do plano de restruturação aprovado pelos credores”, informaram em Fato Relevante.
O encerramento do processo de Recuperação Judicial depende da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
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