Governo Central tem melhor resultado nas contas para abril em três anos

A queda das despesas e o reforço de caixa do Imposto de Renda Pessoa Física fez as contas do Governo Central registrarem o melhor resultado para meses de abril em três anos. No mês passado, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central registraram superávit primário de R$ 12,569 bilhões, o esforço fiscal mais alto para o mês desde abril de 2014 (R$ 16,612 bilhões).

O superávit primário é a economia do governo para pagar os juros da dívida pública. Por causa do início do calendário de pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Física, as contas do Governo Central nunca têm resultado negativo em meses de abril. Neste ano, a arrecadação foi reforçada pelo aumento de R$ 7,8 bilhões na cota-parte de compensações financeiras por causa do aumento do preço do petróleo, que impulsionou os royalties pagos ao governo federal.

Apesar do superávit em abril, o Governo Central continua a registrar déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) em 2017. De janeiro a abril, as contas acumulam rombo de R$ 5,643 bilhões. Este é o segundo pior resultado da história para o período, só perdendo para o primeiro quadrimestre do ano passado, quando o déficit primário estava em R$ 8,237 bilhões.

Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,6%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo maior: 4,3%, também considerando o IPCA. O resultado ajudou a diminuir o déficit primário acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.

Em relação às despesas, a queda foi puxada pelas despesas não obrigatórias, que caíram 23,6% em 2017 em valores corrigidos pela inflação por causa da queda dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), e pelas despesas obrigatórias, que caíram 14,5% no primeiro quadrimestre.

O recuo dos gastos obrigatórios é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 36,7% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 30,2% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As contas públicas, no entanto, continuam pressionadas pelos gastos com os benefícios da Previdência Social, que subiram 5,5% acima da inflação nos quatro primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 7,3% acima do IPCA de janeiro a abril.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 15,9% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 8,161 bilhões e caíram 60,3% de janeiro a abril, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 5,336 bilhões de janeiro a abril, redução de 64%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 509 milhões, retração de 77,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

Informações da Agência Brasil