MANCHETE 3

Câmara aprova MP do FGTS na primeira votação após início da crise

 

Após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação foi possível após um acordo com partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.

A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Os deputados rejeitaram o destaque do PT que pretendia retirar do texto a proibição para utilizar a remuneração extra derivada dos financiamento com recursos do FGTS da base de cálculo da multa recisória de 40% do fundo, devida pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Em seguida, após uma pedido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do SD, Aureo (RJ) retirou o destaque da bancada que tratava da estabelecer alterações na correção oficial das contas do FGTS. Com a retirada do destaque, o presidente da Casa, concluiu a votação. O texto agora segue para o Senado, que precisa votar a proposta até a quinta-feira (1º) da semana que vem ou a MP perderá a validade.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada, realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Durante toda a sessão, a oposição obstruiu os trabalhos e ocupou a tribuna para criticar o governo e pedir a saída do presidente Michel Temer em razão da crise deflagrada na última semana, após a divulgação das delações de executivos da JBS e que envolvem Temer e aliados.

Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação da MP com a apresentação de vários requerimentos protelatórios. Pouco antes da votação, os deputados abriram uma faixa no plenário com os dizeres: “#ForaTemer!” “Ao Brasil não interesse ficar a deriva com um presidente da República que foi gravado cometendo delito”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução serviu para a oposição passar um recado para a sociedade, mas que, no mérito da medida provisória, o voto seria favorável. “Fizemos a obstrução pela necessidade de mobilizarmos o país para as diretas já. Quanto ao mérito da matéria, votamos a favor dos trabalhadores”, disse Guimarães.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) criticou a oposição. De acordo com o deputado, antes de pedir a saída do presidente, é necessário um “momento de reflexão” e dar um “voto de confiança” em Temer. “Nós vamos dar oportunidade ao presidente Temer para que se defenda na Justiça. Os tribunais existem para isso”, disse.

Mesmo com a intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de continuar com a pauta para votar a MP 765/16, ele acabou aceitando pedido para encerramento da ordem do dia. A MP reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e os policiais civis dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura sênior.

 

Informações da Agência Brasil

Published by
Redação

Recent Posts

9 companhias têm ‘data com’ nesta segunda, 23. Outras duas pagam provento. Confira:

  Publicado às 12h02   Tem 'data com' nesta segunda-feira, 23: A “data com” ou…

23 de dezembro de 2024

Rápidas: Vale, Petrobras, BB Seguridade, ClearSale, Copasa, Celesc, Tim, Cemig, Carrefour, Vibra

Publicado às 10h59 Atualizado às 12h20   Ibovespa Às 12h19 o Ibovespa tinha queda de…

23 de dezembro de 2024

Ibovespa futuro, dólar e notícias corporativas

  Publicado às 9h26 Atualizado às 9h50   Ibovespa futuro O Ibovespa futuro (INDG25 –…

23 de dezembro de 2024

Petrobras (PETR3, PETR4) e Copel (CPLE6) pagam provento nesta segunda, 23

Publicado às 9h03   Petrobras (PETR3, PETR4)  A Petrobras paga nesta segunda, 23, os dividendos…

23 de dezembro de 2024

Eucatex (EUCA4) anuncia pagamento de JCP

Publicado às 8h59   O conselho de administração da Eucatex (EUCA4) aprovou o pagamento de…

23 de dezembro de 2024

Petrobras informa sobre rescisão de contrato de desinvestimento dos campos de Uruguá e Tambaú

  Publicado às 8h54   A Petrobras (PETR3, PETR4) afirmou nesta segunda-feira, 23, que, e…

23 de dezembro de 2024