Petrobras fatura US$ 4,23 bi com venda na NTS

A Petrobras finalizou nesta terça-feira a operação de venda, anunciada em 23 de setembro de 2016, de 90% das ações da companhia na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações (FIP).

O Fundo é gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos, entidade afiliada à Brookfield Asset Management.

Segundo a Petrobras, a operação foi concluída com o pagamento, ocorrido nesta data, de US$ 4,23 bilhões, após o cumprimento de todas as condições precedentes e ajustes previstos no contrato de compra e venda.

O valor total recebido pela Petrobras é composto de US$ 2,59 bilhões referente à venda das ações e US$ 1,64 bilhão referente a debêntures conversíveis em ações emitidas pela NTS, com vencimento em 10 anos, para substituição de dívida com a Petrobras Global Trading B.V., subsidiária integral da Petrobras.

O restante do valor (US$ 850 milhões, também referente à venda de ações) será pago em cinco anos e atualizado no período.

Em Fato Relevante, a Petrobras afirmou que “continuará a utilizar as instalações de transporte de gás natural da NTS, por meio dos contratos de transporte de gás já existentes, sem qualquer impacto em suas operações e na entrega de gás para distribuidoras e demais clientes”.

Além disso, a Transpetro permanecerá responsável pela operação e manutenção dos ativos, através de um novo contrato de serviços, firmado com a NTS nesta data, com prazo de 10 anos.

A Petrobras informou, ainda, que após o fechamento desta operação, o FIP realizou a venda de parte de suas ações na NTS para a Itaúsa – Investimentos Itaú, nas mesmas condições comerciais da transação entre Petrobras e o FIP.

Decisão do CARF sobre tributação de apuração de IRPJ e CSLL

A Petrobras informou nesta quarta-feira que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferiu, ontem, decisão, em processo administrativo fiscal, que mantém a tributação para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao exercício de 2009, do lucro auferido por subsidiária holandesa da companhia, no valor aproximado de R$1,5 bilhão.

A Petrobras afirmou que ainda não foi intimada do teor da decisão, sendo cabível recurso. “Caso seja mantida tal decisão, há a possibilidade, ainda, da companhia recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não se tratando, portanto, de decisão definitiva”, ressaltou em um comunicado.