Libra: Petrobras prevê multa bilionária se consórcio não for liberado de conteúdo local

A exigência de conteúdo local, que segundo fontes do setor estaria elevando consideravelmente os custos de construção da plataforma da área de Libra, continua dando o que falar.

Em um comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira, a Petrobras afirmou que ela e seus parceiros estão empenhados na execução do contrato de partilha de produção da área de Libra.

A estatal ressalta que desde 2015, juntamente com seus sócios, tem realizado licitações com diferentes níveis de conteúdo local, com o objetivo de obter propostas competitivas, alinhadas às métricas internacionais, e auxiliar a ANP (Agência Nacional do Petróleo) quanto à discussão sobre o nível factível de conteúdo local dos itens que compõem o projeto do sistema Piloto de Libra.

A Petrobras enfatiza que, segundo o contrato, a ANP tem a possibilidade de flexibilizar o cumprimento dos percentuais de conteúdo local em relação à contratação de bens e serviços, caso se constate que tais percentuais levam a prazos e preços excessivos, através da concessão de Waiver, já solicitado pelo consórcio.

Waiver é um pedido de isenção do conteúdo local previsto em contrato feito à ANP.

O consórcio estima que, comparando-se o nível de conteúdo local requerido no contrato e o que o mesmo considera factível, caso a ANP decida por não conceder o Waiver e o projeto ainda assim seja implantado, o valor da multa contratual pela parcela não atendida do conteúdo local requerido poderia atingir US$ 630 milhões.

No começo desta semana, a Justiça Federal acatou parcialmente pedido da Petrobras e permitiu que a petroleira retomasse a licitação da plataforma piloto de Libra.

A ação que havia suspendido prosseguimento da concorrência em janeiro foi movida pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore. O sindicato alega que o processo não cumpre regras de conteúdo local estipuladas em contrato.

A petroleira diz que “o consórcio está envidando todos os esforços no sentido de viabilizar a implantação do projeto Piloto de Libra, com o maior conteúdo local possível a prazos, preços e qualidade competitivos”.

Libra é tida como uma das áreas exploratórias do setor de óleo e gás mais promissoras do país.

O consórcio é formado pela Petrobras (operadora com 40%), Shell, Total, CNPC e CNOOC.