Eternit condenada em R$ 30 milhões, governo prepara regras para intervir na Oi e outros destaques

Justiça do Trabalho condena Eternit em 30 milhões

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Eternit (ETER3) a pagar 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

A condenação envolve também proceder à substituição da matéria prima amianto na unidade do Rio de Janeiro no prazo de 18 meses; observar o limite máximo de 0,1 fibras/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho estabelecido no Acordo Nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95; ampliar o rol de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro e custear as despesas de deslocamento e hospedagem para todos os ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro, que comprovadamente residirem em domicílio distante a mais de 100 km do local da realização dos serviços médicos.

A Eternit informou que foi notificada da decisão baseada na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.

A companhia ressaltou que vai tomar todas as medidas legais que estiverem ao seu alcance para reverter a decisão nos Tribunais.

Governo prepara MP com regras para intervenção na Oi, se necessário

O governo está preparando uma medida provisória com regras para fazer a intervenção da empresa Oi (OIBR4), caso seja necessária. A afirmação foi feita pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, de acordo com a Agência Brasil.

Segundo ele, o governo não quer fazer intervenção e espera que haja uma solução de mercado para a empresa, que está em recuperação judicial. “O governo está preparado para fazer intervenção, caso seja necessário, porque é uma obrigação”, disse Kassab.

“O governo não pode colocar recursos, por convicção e porque não tem. A ideia da MP [medida provisória] é fechar o arcabouço jurídico que arredonda a intervenção. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está desde já preparada para fazer uma intervenção. Temos 2 mil municípios onde a Oi opera exclusivamente. Então, veja a responsabilidade do governo para que esses municípios não fiquem desamparados”, acrescentou.

O Grupo Oi, que detém o maior número de clientes de telefonia fixa do país, entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016. Entre os credores da Oi figura a Anatel, a quem o grupo deve R$ 20,2 bilhões em multas e pendências tributárias.

TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira, 27, para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.

Veja os detalhes dessa notícia aqui.

BrasilAgro vende propriedade

A BrasilAgro (AGRO3) que vendeu uma área de 271 hectares (196 hectares agricultáveis) da Fazenda Araucária. A propriedade rural localizada no Município de Mineiros – GO foi adquirida em 2007 e possuía uma área total de 9.862 hectares, dos quais foram vendidos 394 hectares em maio de 2013 e 1.164 hectares em julho de 2014, restando 7.853 hectares no portfólio após esta venda. O valor da venda foi de 1.000 sacas de soja por hectare útil ou R$12,9 milhões. O comprador realizou pagamento inicial de 39.254 sacas de soja no valor de R$2,4 milhões e o saldo remanescente será pago em quatro parcelas anuais.

Segundo a companhia, a referida venda se insere na estratégia de negócios que objetiva, além de ganhos com produção agrícola, a realização de ganhos de capital com a venda das propriedades.