CVM manda Petrobras refazer demonstrações financeiras de 2013 a 2015

Uma reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ocorrida nesta terça-feira decidiu pela publicação do Ofício de 03/03/2017 por meio do qual a área técnica da autarquia determinou à Petrobras “o refazimento, a reapresentação e a republicação das demonstrações financeiras anuais completas datas-base 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015”.

A CVM também determinou o refazimento e reapresentação dos respectivos Formulários DFP, bem como do refazimento e a reapresentação dos Formulários ITR apresentados no curso dos exercícios sociais de 2013 (2º e 3º), 2014, 2015 e 2016, contemplando os estornos dos efeitos contábeis reconhecidos decorrentes a aplicação da Contabilidade de hedge.

Em Fato Relevante na noite desta terça-feira a Petrobras confirmou que recebeu o ofício da CVM.

A estatal informou que “cabe recurso das exigências formuladas no mencionado ofício perante o Colegiado da Autarquia, e que tomará as medidas necessárias para defesa de seus interesses”.

A Petrobras afirma ainda que, “é importante esclarecer que a decisão do Colegiado diz respeito exclusivamente à divulgação do teor do ofício que determina a publicação das mencionadas peças contábeis, ficando a análise do mérito pendente de julgamento, pelo mesmo Colegiado, em momento posterior, uma vez que a área técnica da CVM aceitou o pedido de efeito suspensivo encaminhado pela companhia”.

Com relação ao mérito, a Petrobras ressaltou que, conforme divulgado ao mercado em 2013, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por Contabilidade de Hedge, a partir de maio daquele ano. Com base nessa prática, que é regulada no Brasil pelo pronunciamento contábil CPC38, a petroleira designa relações de hedge entre “exportações futuras altamente prováveis” e parcelas de certas obrigações em dólares americanos, para que os efeitos cambiais de ambos sejam reconhecidos ao mesmo momento na demonstração de resultado, conforme divulgado ao mercado nas demonstrações contábeis anuais.

No Fato Relevante a Petrobras reafirmou o seu entendimento “de que utiliza corretamente a prática contábil de Contabilidade de Hedge e reitera que as demonstrações financeiras relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como com as normas internacionais de contabilidade”.

A estatal enfatizou que as demonstrações foram auditadas por auditor independente que emitiu opinião, sem ressalva, de que as referidas demonstrações apresentavam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras.