Bradesco condenado em R$ 800 milhões

O banco Bradesco foi condenado por dispensa discriminatória e sonegação de valores a empregados. A sentença decorre de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT).

De acordo com a decisão da Justiça, o banco deverá indenizar por danos morais coletivos no valor 1% do lucro líquido obtido entre 2008 e 2012, mais os juros devidos desde o ajuizamento da ação, em 2013, totalizando cerca de R$ 800 milhões.

A informação consta no site do do Ministério Público do Trabalho gaúcho.

A ação, assinada pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, é resultado de investigação realizada a partir da denúncia de dois irmãos, funcionários de agências distintas no Rio Grande do Sul, que foram despedidos no mesmo dia. A medida foi considerada represália do banco em decorrência de ação trabalhista movida pelo pai dos dois, ex-gerente do banco.

A investigação do MPT constatou também a sonegação de aumentos e vantagens decorrentes de promoções de funcionários. O Bradesco deverá pagar a todos os atingidos as diferenças remuneratórias e as vantagens do novo cargo devidas, com retroatividade válida a partir de novembro de 2008 (5 anos antes do ajuizamento da ACP).

Em caso de novos casos de represálias ou de sonegações, o banco deverá pagar multa adicional de R$ 50 mil, por trabalhador atingido. O valor da indenização e das multas eventualmente aplicadas será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também será realizada pelo banco campanha de divulgação do conteúdo da sentença em veículos de todo o país, sob pena de multa.

Segundo o MPT, em 2015, foi feito um alerta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a omissão da ação judicial nos formulários de referência apresentados pelo banco, o que omitia do mercado o risco de perda de parte de seu lucro líquido. O ofício solicitava abertura de processo administrativo para que o banco sofresse as sanções cabíveis.

Cabe recurso da decisão judicial.

Leia aqui a sentença.