CVM elimina uso de papel para abrir processos administrativos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que fiscaliza e normatiza o mercado de capitais, tornou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) seu único canal de abertura de processos administrativos na instituição.

Elizabeth Feitosa, coordenadora da Seção de Documentação afirma que “a medida, iniciada como projeto estratégico da autarquia, tem como objetivo excluir o papel como suporte físico dos processos, garantindo, assim, mais segurança, celeridade, eficiência e transparência nos trâmites”.

Esta atuação está alinhada ao Objetivo Estratégico 7 da CVM (estabelecido no plano 2013-2023): adotar técnicas de gerenciamento e otimização de processos, que devem ser constantemente mapeados, padronizados e preponderantemente eletrônicos.

Em 2016, a CVM lançou o Protocolo Digital, ferramenta que permite a protocolização de documentos digitais por meio do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), a partir do Portal CVM.

Podem ser enviados, em cada requisição de protocolo, até 10 arquivos e o total (mesmo que seja menos de 10) não pode exceder o tamanho de 15MB.