Temer veta parcialmente projeto que permite a renegociação das dívidas dos estados

O presidente Michel Temer vai vetar parcialmente o projeto que permite a renegociação das dívidas dos estados. Será vetado o capítulo II, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O motivo do veto foi a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação, em 20 anos, do prazo para pagamento de suas dívidas. Essas contrapartidas foram retiradas do texto ao passar pela Câmara.

A pasta da Fazenda informou em nota que “continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o Presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”.

O Planalto pediu a criação de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na Câmara. Uma alternativa que também está em estudo é a possibilidade de que seja editado um decreto presidencial para que o próprio governo federal defina as medidas de contenção de gastos dos estados.