Renan: Lava Jato é sagrada. Moro propõe mudanças em projeto

Ao abrir, hoje (1°), o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/2016 que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a proposta, de sua autoria, não busca “embaçar a Lava Jato” ou intimidar juízes e procuradores. Renan afirmou considerar a Operação Lava Jato “sagrada” e que deve ser estimulada.

O presidente do Senado também disse que o projeto não tem o objetivo de colocar em risco a atividade de juízes e procuradores ou ameaçar prerrogativas que garantam a independência ao seu trabalho.

“[Não é] iniciativa para embaçar a Lava Lato ou qualquer outra outra investigação legalmente constituída. Considero a Operação Lava Jato sagrada e ela definiu alguns avanços civilizatórios e precisa ser estimulada para que com ela e com outras que possam ser conduzidas na mesma direção, ela possa colaborar com a diminuição da impunidade no Brasil, que é uma grande chaga. Apenas serão punidas as autoridades que livre e conscientemente fizerem mau uso dos seus poderes”, disse ao se referir à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participam da audiência temática.

Sobre acusações de que as modificações na lei vão prejudicar o trabalho dos magistrados, Renan disse que essa não é a função. “É equivocado navegar nas águas das teorias conspiratórias passando a imagem de que o projeto teria por objeto a intimidação de autoridades no exercício regular de suas funções”, disse.

E completou: “Acho ilusório supor que mero projeto de lei versando sobre abuso de autoridade, aliado e compatível com as legislações de outros países democráticos, possa colocar em risco a atividade de juízes e de procuradores, dotados que são de prerrogativas que asseguram sua independência funcional ”.

Renan ainda lembrou que qualquer punição é determinada pelo Poder Judiciário, que se orienta e age segundo a lei. “Eu sigo acreditando no Judiciário. E duvidar da aplicação dessa lei, em outras palavras, significa duvidar do próprio Poder Judiciário”.

O Projeto de Lei nº 280, de 2016 foi apresentado por Renan, que considera que a legislação vigente está defasada e, por isso, precisa de aprimoramentos. O projeto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

A proposta de Renan provocou reações contrárias de magistrados, como Sérgio Moro que em outras ocasiões criticou a iniciativa, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidar os juízes.

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para “evitar mal-estar”

O juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

“A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”, afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta para evitar o “mal-estar” entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes”, declarou.

Por Agência Brasil