Meirelles: sem mudanças na Previdência, PEC do Teto não terá eficácia

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta de reforma da Previdência, encaminhada na terça-feira pelo governo ao Congresso Nacional, “é uma proposta para início de debate”. Segundo ele, o texto é baseado em critérios técnicos, mas está aberto a sugestões.

“Nós temos uma proposta técnica baseada em experiências do mundo inteiro. Agora, evidentemente não tem ninguém chegando aqui e dizendo vai ser assim. É uma proposta para início de debate, foi apresentada no Congresso ontem, e vamos debater”, destacou o ministro em palestra na central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), na capital paulista.

De acordo com Meirelles, a proposta apresentada é considerada “correta” do ponto de vista técnico, levando em conta a expectativa de vida da população brasileira. O ministro da Fazenda, no entanto, ressaltou que, caso o Congresso mude significativamente o texto, até mesmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, conhecida como PEC do Teto,  passará a ser ineficiente para controlar as despesas.

“Se não for aprovado nada da Previdência, continuar do jeito que está, a PEC não vai funcionar muito tempo, porque as despesas da Previdência vão subindo e vão ocupando espaço de outras despesas”, destacou.

Críticas

O presidente da UGT, Ricado Patah, criticou a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Ele pediu mais diálogo e acesso aos dados das aposentadorias dos brasileiros. “Queremos uma Previdência transparente e muitos vezes não temos acesso aos números”, disse.

Para Patah, o texto proposto pelo governo federal fará com que os trabalhadores de regiões em que há menor expectativa de vida sequer cheguem a se aposentar. “Não queremos uma insubordinação generalizada, mas nós queremos respeito. Não dá para se colocar a idade mínima da forma que está se pretendendo, sabendo que no Norte e no Nordeste nós temos ainda municípios em alguns estados que a longevidade chega a 67 e a 68 anos segundo o IBGE. Essas pessoas não vão se aposentar”.

O presidente da UGT disse que a central está pedindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não faça a tramitação da reforma da Previdência de forma célere, como pedido por alguns setores da sociedade. Patah disse ainda que a central defende que haja mudanças apenas para as pessoas que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Agência Brasil