Petrobras
Em fato relevante a Petrobras esclareceu alguns pontos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União sobre os processos de desinvestimentos da estatal. A petroleira afirmou que a referida decisão do TCU não se aplica às transações cujos contratos de venda já foram assinados.
Conforme determinação do Tribunal, a estatal não deverá iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda relativos àqueles cujos processos competitivos estejam em andamento até a sua decisão de mérito sobre a sistemática para desinvestimentos da companhia, exceto as cinco transações mencionadas abaixo, que se encontram em fase final das negociações, que poderão prosseguir e ter seus contratos assinados:
– alienação da participação da Petrobras na Petroquímica Suape e Citepe, em estágio avançado de negociação com a Alpek;
– alienação de direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde;
– a venda de participação em ativos em águas profundas no Golfo do México norteamericano;
– alienação da participação da Petrobras Biocombustível (Pbio) na Guarani;
– acordo de incorporação da Nova Fronteira, na qual a PBIO detém 49% de participação, celebrado com a São Martinho S.A
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Vale
A Vale (VALE5) informa que celebrou, em documento não vinculante, acordo com a BHP Billiton e a Samarco sobre os termos e condições gerais para o uso da cava de Timbopeba da Vale para depósito de rejeitos pela Samarco, uma vez que ela volte a operar.
A Vale transferiria a cava de Timbopeba à Samarco e, em compensação, a Samarco forneceria à Vale uma quantidade de minério não processado (Run-of-Mine – ROM) por um determinado período. Um acordo definitivo relativo a esta transação permanece sujeito ao sucesso da negociação entre as partes, à due dilligence e às aprovações governamentais necessárias, o que a Vale espera que aconteça durante o ano de 2017. Após a obtenção das licenças ambientais necessárias para a utilização da cava de Alegria Sul, é esperado que a Samarco deposite temporariamente seus rejeitos nesta cava por um período de 2 a 3 anos de operação. O uso da cava de Timbopeba permitirá à Samarco operar por vários anos, sem a necessidade de uma nova estrutura de barragens.
MMX
A MMX (MMXM3) o pedido de Recuperação Judicial foi deferido pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. O juiz nomeou como Administrador Judicial o escritório de advocacia Marcello Macêdo Advogados, cujo representante perante o juízo é Marcello Ignácio Pinheiro De Macêdo. A empresa pediu proteção contra os credores em fins de novembro. A companhia disse que a decisão foi “imperativa tendo em vista o atual cenário da empresa e a conjuntura adversa do país nos últimos anos, notadamente o declínio dos preços do minério de ferro e o contexto de instabilidade política e econômica, que impossibilitou que a empresa e a MMX Corumbá concretizassem as expectativas de faturamento previstas”.
Light
A Light (LIGT3) vai pagar os dividendos deliberados na Assembleia Geral Ordinária ocorrida em 28 de abril de 2016, no valor de R$10.068.707,49 que representam R$ 0,049372368 por ação, no dia 29 de dezembro de 2016. Vai o detentor de ações da companhia no fechamento da data base de 28 de abril de 2016, sendo que as transferências de ações a partir de 29 de abril de 2016 passaram a ser efetuadas ex-dividendos.
TIM
A TIM (TIMP3) anunciou que transferiu à American Tower 66 torres de telecomunicação. A venda gerou R$27 milhões à TIM Celular. Esse é o quinto lote vendido pela companhia desde que informou a decisão de se desfazer desses ativos há dois anos. Com a venda de 5.819 lotes, a empresa já arrecadou R$ 2,64 bilhões.
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