Câmara dos Deputados realiza sessão plenária para análise e votação do projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Em acordo firmado na manhã de hoje (20), ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.
Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;
A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros. Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
O ministério da Fazenda divulgou uma nota na noite de terça-feira em que afirma: “o Congresso Nacional é soberano e respeitamos sua decisão, como o Ministério da Fazenda sempre fez. A Câmara dos Deputados tomou a decisão de retirar do texto aprovado no Senado alguns itens, entre eles a definição de qual seria a situação financeira dos estados para torná-los elegíveis ao regime bem como uma série de vedações e condições que teriam que cumprir para readquirir a solvência fiscal e financeira. O próximo passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua eventual sanção. Nos termos do texto hoje aprovado, o estado que se candidatar a fazer parte desse regime terá que apresentar as medidas para reequilibrar a sua situação fiscal e financeira. Compete ao Ministério da Fazenda a análise e recomendação para aprovação final do presidente da República. O governo tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro. Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”.
Por Agência Brasil e Finance News
Publicado às 11h12 Estudo de ações da Bolsa Acesse aqui o vídeo com…
Publicado às 10h54 Assista ao estudo do Ibovespa, Petr4, Vale3, Beef3, Taee11, Ugpa3,…
Atualizado em 25 de agosto Confira as companhias que pagam dividendo e…
Publicado às 16h34 Os fundos de investimento sob a gestão da WNT Gestores…
Publicado às 10h43 A B3, a bolsa do Brasil, passa a disponibilizar ao mercado,…