Cade pede mais estudos sobre fusão Kroton – Estácio

A Kroton Educacional (KROT3) e a Estácio Participações (ESTC3) informaram que a a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)  pediu novos estudos sobre a fusão da companhias.

Em Fato Relevante, as companhias afirmaram que a Superintendência declarou a operação complexa para a realização das seguintes diligências: solicitar ao Departamento de Estudos Econômicos do Cade a elaboração de estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação; facultar às companhias a apresentação de eficiências econômicas geradas pela operação e requerer dados de concorrentes e aguardar informações diversas já solicitadas e ainda pendentes de resposta.

O despacho de declaração de complexidade é um ato processual previsto em lei e confere ao Tribunal do Cade a prerrogativa de, no futuro, caso entenda necessário e mediante decisão fundamentada, prorrogar o prazo de análise da operação em até 90 dias (alterando o prazo limite de 240 para 330 dias).

A empresas afirmam que a declaração de complexidade já foi utilizada pela Superintendência-Geral do Cade em outras oportunidades, inclusive por ocasião da análise da fusão entre Kroton e Anhanguera e não implica a imediata extensão do prazo limite de análise, que permanece sendo 240 dias.

As companhias ressaltam que procederam à notificação da operação ao Cade em 31 de agosto de 2016 e, desde então, “vem colaborando extensamente” com o orgão para “obter a aprovação da Operação dentre do prazo legal”.