Lava-Jato: Braskem concluiu a última etapa da negociação do acordo global

A Braskem (BRKM5) concluiu a última etapa da negociação do acordo global para para resolução da investigação sobre a participação da empresa na realização de atos ilícitos. A companhia finalizou os acordos formais com o Department of Justice a a Securities and Exchange Commission (SEC), bem como o encerramento da investigação pela Procuradoria Geral da Suíça conforme ordem por escrito.

A empresa já havia anunciado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Por meio do acordo global a Braskem vai pagar às autoridades competentes, no Brasil e no exterior, o valor total aproximado de US$ 957 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 3,1 bilhões. Desse valor total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão será pago à vista, após a homologação pelas respectivas autoridades, cabendo os valores aproximados de US$ 95 milhões ao Department of Justice, US$ 65 milhões à SEC, CHF 95 milhões à Procuradoria Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF.

O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em 6 parcelas anuais reajustadas pela variação do IPCA, conforme previsto no acordo.

Os valores a serem pagos ao MPF serão posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros.

A empresa esclarece que, ainda nos termos do acordo global, seguirá cooperando com as autoridades competentes e aprimorando suas práticas de governança e conformidade anticorrupção e se submeterá a monitoramento externo por um período estimado de 3 anos.

O principal acionista da Braskem é a Odebrechet, empresa envolvida na operação Lava-Jato.