A Vale informou que foi proferida decisão no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, ajuizada contra a Samarco Mineração e suas acionistas, a BHP Billiton e a Vale, por meio da qual foi determinado que estas últimas, no prazo de 90 dias, comprovem que os vazamentos de rejeitos na barragem de Fundão foram definitivamente estancados.
As empresas terão também de apresentar estudos conclusivos, com o devido aval dos órgãos ambientais, sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências de sua foz.
Outra determinação é que as companhias têm 30 dias para efetuar a complementação de depósito no valor total de R$1.200.000.000,00 para acautelar futuras medidas reparatórias.
A Vale afirmou que “continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal ação”.
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