Atualizada às 17h
A Justiça Federal em Ponte Nova, Minas Gerais, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ano passado. Dessa forma, as empresas e as pessoas se tornam rés por crimes ambientais e por homicídios.
Elas terão 30 dias para apresentar defesa no processo criminal.
A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. No total morreram 19 pessoas. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo.
No último dia 11 de novembro houve a determinação, no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, ajuizada contra a Samarco e suas acionistas, a BHP Billiton e a Vale, que as empresas, no prazo de 90 dias, comprovassem que os vazamentos de rejeitos na barragem de Fundão estavam definitivamente estancados.
As empresas também foram obrigadas em até 30 dias efetuar a complementação de depósito no valor total de R$ 1.2 bi para acautelar futuras medidas reparatórias.
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