Tribunal do Cade decidirá fusão entre Cetip e BM&FBovespa

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) remeteu para análise do Tribunal do órgão operação que trata da união das atividades da BM&FBovespa e da Cetip.

De acordo com a Superintendência, após análise de informações obtidas junto às requerentes, clientes e órgãos reguladores do mercado, como a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil, verificou-se que os mercados de atuação de ambas as requerentes apresentam elevadas barreiras à entrada, principalmente no que se refere ao acesso da infraestrutura de serviços de depositária central, cuja replicação por um potencial entrante seria de difícil implementação e pouco eficiente.

Em relação ao mercado de balcão, “o parecer aponta que há indícios de que a BVMF poderia ser uma entrante em outros segmentos nos quais não atua no momento. Isso sugere que a operação estaria impossibilitando uma futura concorrência potencial entre as requerentes nesse mercado, hoje dominado pela Cetip”.

Para a Superintendência-Geral, embora a operação apresente preocupações concorrenciais, as eficiências apontadas indicam que é possível a “adoção de remédios” que mitiguem os problemas levantados e, ao mesmo tempo, garantam a obtenção e o repasse de eficiências aos clientes.

O Tribunal do Cade será o responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os efeitos anticompetitivos identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes. O processo será distribuído a um conselheiro, que ficará responsável pela relatoria do caso e posteriormente o levará para julgamento pelo colegiado.

Ambas as empresas prometeram buscar junto ao Tribunal os elementos apontados no parecer da Superintendência, com o objetivo de obter a aprovação do caso dentro do prazo legal.