MANCHETE 2

Justiça mantém Uber no Rio

 

A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve o uso do aplicativo Uber no município do Rio de Janeiro. Em decisão divulgada nesta segunda-feira (28), a magistrada ratificou liminar anterior, que assegurava o Uber na cidade. Ao falar sobre a lei sancionada hoje pelo prefeito Eduardo Paes, que proíbe o uso do Uber, sob pena de multa aos motoristas, Marcia citou o fato de a nova lei não ter esperado o julgamento da lei anterior.

“Considerando que a interpretação da legislação municipal, até então vigente, bastante similar à nova lei, será objeto de julgamento já pautado nesta colenda [venerável] Câmara, bem como o fato, já destacado, de que a atividade em questão já vem sendo realizada há algum tempo sem graves danos sociais, mantenho em vigor a liminar prolatada nestes autos, no sentido de determinar ao presidente do Detro-RJ [Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente é José Fernando Moraes Alves] e ao secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro [Alexandre Sansão], que se abstenham de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o exercício da atividade econômica dos impetrantes”, determinou a desembargadora.

Segundo a magistrada, se a prefeitura não cumprir a determinação e multar os motoristas, será multada em R$ 50 mil por ato.

 

Por Agência Brasil

Published by
Redação
Tags: RioUber

Recent Posts

Mills (MILS3) altera valor por ação de dividendo

  Publicado às 23h52   A Mills Locação, Serviços e Logística (MILS3) informou nesta terça,…

15 de maio de 2024

Petrobras: Ministério de Minas e Energia indica Magda Chambriard como CEO da estatal

  Publicado às 22h36   A Petrobras (PETR3, PETR4) informou na noite desta terça-feira, 14,…

14 de maio de 2024

CEO da Petrobras, Jean Paul Prattes, pede que conselho se reúna para apreciar encerramento antecipado de seu mandato

  Publicado às 22h17   A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que recebeu na noite desta…

14 de maio de 2024

ADRs da Petrobras em NY caem forte após jornal informar sobre demissão de Prates

  Publicado às 21h08 Atenção: essa notícia foi atualizada às 23h no link: Petrobras: Ministério…

14 de maio de 2024

Resultado da Tupy, Banrisul, Positivo, Eneva, Taurus, Helbor e Eucatex

  Publicado às 20h49     Tupy (TUPY3): lucro líquido de R$ 112 milhões no…

14 de maio de 2024

JBS (JBSS3) reverte prejuízo e reporta lucro de 1,64 bilhão

  Publicado às 18h53   No primeiro trimestre de 2024 (1T24), a JBS (JBSS3) registrou…

14 de maio de 2024