MP de Minas pede condenação da Samarco, Vale e BHP por danos a cavidades subterrâneas em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelos impactos provocados pela lama de Fundão a bens de natureza espeleológica e a uma área de cerca de 2.000 hectares com potencial de ocorrência desse patrimônio natural. Segundo o MPMG, os rejeitos danificaram diretamente cinco cavidades naturais subterrâneas, que foram totalmente soterradas, e afetaram a área de influência de outras cinco cavernas e cinco abrigos. As cavidades atingidas se encontravam no interior de Área de Proteção Especial criada pelo Decreto Estadual 21.224/81.

Na ação, o MPMG pede a condenação das empresas a reestabelecer, no prazo de 24 meses, todo o ambiente espeleológico afetado, além de realizar uma varredura detalhada de toda ocorrência espeleológica presente na área de proteção. Além disso, a ação requer a reparação pelos danos ambientais remanescentes no valor de R$ 100 milhões e o pagamento de indenização de outros R$ 50 milhões pelos danos sociais e extrapatrimoniais decorrentes das lesões ao patrimônio natural.

Caso sejam condenadas, as empresas ainda terão que instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural, com área mínima de 2.023 hectares, em área da bacia do Rio Doce e desenvolver projeto de educação patrimonial e espeleológica, com duração de cinco anos, com atividades realizadas por equipe especializada, em todas as unidades de conservação inseridas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

O Ministério Público também pede a condenação das empresas à adoção de medidas compensatórias, como a publicação científica de obra sobre os trabalhos realizados e de uma proposta de manual de reparação de danos a bens espeleológicos, com, pelo menos, dois mil exemplares cada, para distribuição gratuita a entidades e órgãos ambientais, escolas e universidades.