Maia rebate PGR e defende aprovação da PEC do teto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, neste sábado (8),  nota técnica enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional sugerindo o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 241. A chamada PEC do Teto dos Gastos estabelece um limite para os gastos do governo pelos próximos 20 anos.

m nota divulgada à imprensa, Maia argumenta que a PEC tem o objetivo de “corrigir o desequilíbrio instaurado nas contas públicas a partir do acelerado aumento da despesa pública primária entre os anos de 2008 e 2015”. Dessa forma, o presidente da Câmara considera que a proposta é “condição indispensável para a retomada de uma trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira, bem como para o estabelecimento de padrões de gestão responsável da dívida pública”.

Para o presidente da Câmara, “nada está, contudo, mais distante da realidade. O primeiro objetivo da PEC 241/2016 é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado, ago que inexoravelmente ocorrerá se chegarmos a um patamar de dívida bruta equivalente a 130% do PIB. O prazo de 20 anos não decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos. É preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gestão pública podem ser obra de um ou dois governos”.