Destaques da noite: PGR diz que novo regime fiscal é inconstitucional e outras notícias

7 de outubro de 2016 Por Redação

 

PGR diz que novo regime fiscal é inconstitucional

Procuradoria-Geral da República enviou ao Congresso Nacional nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição. A PEC é de autoria do Poder Executivo. Para a Procuradora as alterações pretendidas são ‘flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto’.

MPF denuncia conselheiro do Carf

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou nesta sexta-feira à Justiça Federal um advogado ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o sócio dele, alvos da Operação Zelotes, da Polícia Federal. O ex-conselheiro do Carf é acusado de corrupção passiva e tentativa de obstrução das investigações, crime também atribuído a seu sócio. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados porque a ação pena ainda é sigilosa.

Agências da Caixa abrirão mais cedo

Os clientes da Caixa prejudicados pela greve dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição financeira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda-feira, dia 10 e na terça-feira, dia 11.
Nas cidades onde os bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h.

Paranapanema

A companhia comunicou que celebrou contrato de Prestação de Serviços com a RK Partners, que atuará como seu assessor financeiro, em substituição ao Rothschild.