ANP apura irregularidades na venda de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está apurando dois casos de empresas do setor petrolífero que apresentaram comportamento atípico de preço de venda de petróleo, também chamado preço de referência, coincidindo com o preço mínimo. Os casos estão sendo analisados pela área técnica da agência, mas ainda não há conclusões, disse hoje (10), no Rio de Janeiro, o diretor da ANP,  Waldyr Barroso, após audiência pública que debateu a revisão no cálculo dos royalties de petróleo pagos à União, aos estados e municípios.

Os processos foram abertos há quatro meses e estão na fase de instrução, sem prazo de conclusão. Barros advertiu que o fato de estar sendo investigada não significa que a empresa esteja fazendo um ato errado. “A gente só pode afirmar isso após apuração e dado ampla defesa contraditória”.

O diretor da ANP informou que, de acordo com a legislação em vigor no país, para o recolhimento dos royalties sobre o petróleo produzido é usado o valor maior entre o preço de venda e o preço mínimo. “A gente sempre utiliza o maior que, em linhas gerais, é o preço de venda, que reflete um preço acima do preço mínimo”. O que ocorreu, disse, é que, a partir de um determinado momento, “isso se igualou”. De acordo com a Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), isso ocorreu desde 2013. Até essa data, o preço de venda sempre foi maior que o preço mínimo.