Publicado às 21h19

O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.

Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.

Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:

Mudanças em 2026

• Primeiro ano de operação prática do novo sistema;
• Início da transição com movimentação financeira real;
• Tributos atuais continuam existindo em paralelo;
• Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027
• Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais

Cobrança do IVA Dual em caráter de teste

Alíquota total de 1%:

• 0,9% de CBS (federal);
• 0,1% de IBS (estadual e municipal).

O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.

Mudanças nas notas fiscais

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.

As empresas deverão:

• Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
• Preencher novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:

• Impedir a emissão da nota;
• Gerar recolhimento incorreto;
• Travar o faturamento da empresa.

Atualização de sistemas das empresas

• Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados
• Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;
• Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;

Quem não se adequar corre risco de:

• Rejeição das notas fiscais;
• Paralisação das operações;
• Autuações futuras.

Adiamento de penalidades

Em 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:

• Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;
• A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.

Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.

Split payment (pagamento dividido)

Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.

O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.

Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.

Revisão de contratos e cadastros

Empresas devem:

• Rever contratos com fornecedores e clientes;
• Ajustar cláusulas de repasse tributário;
• Revisar cadastros fiscais e classificações.

O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.

Pessoas físicas

A partir de julho de 2026:

• Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.

Teste em imóveis e aluguéis

Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.

Poderão ser tributadas pessoas físicas que:

• Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;
• Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;
• Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.

Produtores rurais

• Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;
• Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;
• Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;
• Sementes e adubos ficam isentos;
• Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.

Importações

• Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;
• Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;
• IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;
• Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.

Em resumo: como se preparar para 2026

• Atualizar sistemas e softwares de gestão;
• Adequar a emissão de notas fiscais;
• Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;
• Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;
• Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Fonte: Agência Brasil

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Publicado às 22h06

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou-se favoravelmente à reforma tributária nos pontos que considera fundamentais, de simplicidade, neutralidade fiscal e garantia de amplo crédito, já que “traz um cenário de tributação mais eficiente, segura e transparente”, destaca. 

No entanto, a entidade, que representa companhias como Vale (VALE3), Gerdau (GGBR4), Ferbasa (FESA4), Aura (AURA33) e CBA (CBAV3), qualificou o artigo 20 da reforma tributária de “desastroso” para o setor produtivo e às exportações.

O Ibram explicou que o artigo 20 permite instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais.

“Este artigo contraria a própria reforma e aumenta a carga tributária. Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras”, afirmou a entidade, salientando que esse novo custo adicional é mais um item que alimenta a falta de previsibilidade, que aflige o setor produtivo nacional e contribui para inibir a atração de investimentos no Brasil, além da possibilidade de gerar litigância acerca de sua constitucionalidade.

O Ibram ressaltou que espera que a votação pelo Senado Federal seja antecedida por um diálogo com a mineração e o setor agro e que tal artigo venha a ser suprimido da matéria da reforma tributária.

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Publicado às 7h59

Bolsas, petróleo e bitcoin (7h58)

Alemanha (DAX): +0,42%

Londres (FTSE 100): -0,26%

China (Xangai Comp.): -0,28% (pregão encerrado)

Japão (Nikkei 225): -1,17% (pregão encerrado)

Hong Kong (Hang Seng): -0,90% (pregão encerrado)

Petróleo Brent: +0,48% (US$ 76,8). O brent é referência para a Petrobras.

Petróleo WTI: +0,47% (US$ 72,1)

Bitcoin futuro: -0,54% (US$ 30.345)

Minério de ferro em Dalian (7h56 – hora de Brasília)

O contrato futuro mais líquido do minério de ferro negociado na bolsa de Dalian, na China, tinha, no horário acima, queda de 1,8% a 812 iuanes (US$ 112,22). A cotação pode impactar os papéis da brasileira Vale (VALE3), CSN (CSNA3) e CSN Mineração (CMIN3). Lembramos que o preço do contrato acima ainda tem oscilação nas próximas horas. Esse dado foi obtido no link: http://www.dce.com.cn/DCE/Products/Industrial/Iron%20Ore/index.html

Futuros de ações em Nova York 

Às 7h57 em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em queda de 0,02% e o S&P 500 futuro com desvalorização de 0,07%. Nasdaq futuro caía 0,19%.

No radar: relatório do emprego nos EUA

Nos Estados Unidos será divulgado hoje, às 9h30 (hora de Brasília), o relatório Payroll referente a junho. O relatório do emprego é importante porque revela se a atividade econômica está aquecida ou não em um momento de juros altos. A previsão é a criação de 225 mil vagas no país. A taxa de desemprego deve permanecer em 3,7%. Os dados do Payroll podem mexer com as Bolsas.

Mercado repercute aprovação pela Câmara do texto-base da reforma tributária 

Analistas e investidores repercutem nesta sexta, 6, a aprovação pela Câmara dos Deputados, do texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. 

Entre outras propostas, o texto prevê uma lei complementar que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Notícias corporativas

Eletrobras inicia estruturação para o lançamento do processo de venda do portfólio de térmicas a gás

A Eletrobras informou nesta sexta, 7, que iniciou a estruturação para o lançamento do processo de venda do portfólio de térmicas a gás do grupo Eletrobras, composto pelas UTEs Mauá 3, Aparecida, Santa Cruz, conjunto do “Complexo Interior” (Anamã, Caapiranga, Codajás e Anori), além dos direitos de reversão, em 2025, do “Complexo PIEs” (Cristiano Rocha, Tambaqui, Manauara, Ponta Negra e Jaraqui) e o projeto de Rio Negro. 

Segundo a companhia, esse movimento inicial tem como objetivo atingir o plano de descarbonização/net zero do grupo; a simplificação da estrutura societária; e a reestruturação do portfólio de ativos, fortalecendo os objetivos ambientais e sociais. 

“O desinvestimento efetivo dependerá de anuências cabíveis, incluindo contrapartes, credores e órgãos reguladores, eventuais restruturações societárias (carve-out) e passará pelo rito de aprovações de acordo com a governança interna da Eletrobras”, explicou a companhia. 

B3 (B3SA3) paga dividendo nesta sexta, 7

A B3 (B3SA3) realiza nesta sexta-feira, 7, o pagamento de dividendos e dos juros sobre capital aprovados em 22 de junho. As ações são negociadas ex-proventos desde 28 de junho.

O dividendo é de R$ 0,05374173 por ação. O JCP é de R$ 0,05237014 por ação.

Lupatech (LUPA3) obtém decisão favorável em processo arbitral

A Lupatech (LUPA3) informou na noite de quinta-feira, 6, que obteve decisão favorável em um processo arbitral.

A informação consta em um fato relevante enviado ao mercado.

A decisão favorável foi no âmbito do procedimento que tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado, contra a GP Investments e seus veículos, San Antonio International, Oil Field Services e Oil Services, no qual busca ressarcimento de perdas incorridas em razão do descumprimento de obrigações contidas no Acordo de Investimento, celebrado para a aquisição das Sociedades San Antonio pelo Grupo Lupatech em 2012.

Na ocasião, o Tribunal Arbitral proferiu Sentença Parcial em que liquidou parte dos pedidos (R$ 5,2 milhões – já pagos pelas devedoras), e determinou a continuação do procedimento para a apuração dos valores das condenações remanescentes, por meio de perícia técnica.

Nesta quinta-feira, 6, a Lupatech foi informada da sentença final expedida pelo Tribunal Arbitral. Foi determinado que a Lupatech seja ressarcida adicionalmente do montante de R$ 31.971.416,36 (à data base de fevereiro/2022), valor a ser atualizado pelo IGP-M/FGV até a data do vencimento, o qual se dá em 30 dias da sentença final, ou de eventual decisão sobre pedidos de esclarecimentos, o que ocorrer por último.

T.Rowe Price eleva participação na Klabin (KLBN11) 

A gestora americana T. Rowe Price Associates elevou a participação na Klabin (KLBN11).

A T. Rowe Price Associates informou a aquisição, por suas consultoras afiliadas, na qualidade de gestora de investimentos de alguns de seus clientes, de Units da Klabin que representam, de forma agregada, um total de 231.967.828 ações preferenciais de emissão da companhia, que correspondem a aproximadamente 6,56% de tal espécie de ações.

A T. Rowe informou ainda que a referida participação tem como propósito estritamente investimento e não objetiva alteração do controle ou da estrutura administrativa da companhia.

Wellington Management Group reduz participação na Raízen (RAIZ4)

A gestora Wellington Management Group reduziu participação na Raízen (RAIZ4). A informação foi divulgada na quinta-feira, 6.

A Wellington Management Group alienou parte das ações preferenciais de emissão da companhia, passando a deter 63.473.640 ações, equivalente a 4,67% do total das ações preferenciais emitidas pela companhia.

Eletrobras (ELET3) conclui venda da totalidade de participação na Energisa S-SE e Energisa-MT

A Eletrobras (ELET3, ELET6) informou na quinta-feira, 6, após o fechamento do mercado, que concluiu a venda da totalidade de suas participações acionárias nas companhias Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia (Energisa S-SE) e Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia (Energisa-MT) para Rede Energia Participações e Energisa, respectivamente, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A Eletrobras explicou que essa operação tem como objetivo a redução de participações minoritárias e não estratégicas, bem como a simplificação e otimização do portfólio.

Com a alienação dessas participações, a Eletrobras reduz para 20 o número de participações societárias minoritárias em empresas coligadas e participadas.

Sequoia (SEQL3) aprova novo programa de recompra de ações

A Sequoia Logística e Transportes (SEQL3) informou que seu conselho de administração aprovou nesta quinta-feira, 6, um novo programa de recompra de ações, que permanecerá em vigor até dia 20 de dezembro de 2023.

Segundo a Sequoia, a criação do novo programa de recompra de ações permite a continuação da contratação de operações de derivativos com liquidação financeira referenciados em ações de emissão da própria companhia, porém não deve ampliar de forma material o número de ações adquiridas, o qual encontra-se com um saldo de 2.451.000 ações ordinárias.

O atual programa de recompra, aprovado pelo conselho de administração em 11 de janeiro de 2022, encerra no próximo dia 11 de julho de 2023.

3R (RRRP3) divulga a produção em junho

A produção média diária da 3R (RRRP3) consolidada dos nove polos somou 45.515 barris de óleo equivalente (boe) em junho de 2023, dos quais 37.667 boe/d refere-se à parcela referente à 3R. 

A 3R é operadora dos Polos Potiguar, Macau, Areia Branca, Fazenda Belém, Rio Ventura, Recôncavo, Peroá e Papa Terra, e detém participação de 35% no Polo Pescada, este último operado pela Petrobras. 

Considerando apenas os dias operados no Polo Potiguar, ativo cuja gestão foi assumida pela companhia em 08 de junho de 2023, a produção média diária pertencente à 3R foi de 41.429 boe em junho de 2023.

Leia a íntegra do relatório com a tabela clicando aqui.

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Publicado às 21h31

Atualizado às 22h23

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 1, o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR). O placar foi 398 contra 77. 

A proposta aprovada é a segunda fase da reforma tributária. 

De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%.

Já a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminui 0,5 pontos percentuais em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim das deduções, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeira, de 15% para 14%.

Votação segue nesta quinta-feira

Após consultas a vários líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu transferir para esta quinta-feira, 2, a continuidade da votação do projeto de reforma tributária do imposto de renda. 

O Plenário precisa votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na noite desta quarta.

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Publicado às 14h23

Atualizado às 15h57 com mais detalhes e cotação do Ibovespa

Às 15h57 o Ibovespa tinha alta de 0,56% aos 128.329 pontos. O dólar comercial tinha queda de 0,13% a R$ 5,1661 na venda.

O relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou na tarde desta terça-feira, 13, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parecer preliminar da proposta.

Ontem, Lira já havia adiantado que Sabino previa uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Mais cedo, Celso Sabino havia apresentado o relatório aos partidos da base do governo.

Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

“Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda a economia brasileira”, disse Sabino.

Lucros e dividendos
O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta.

“São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo o alíquota das pessoas jurídicas”, explicou.

Pessoa física
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes.

Com Finance News e Agência Câmara de Notícias

FIIs vão seguir com dividendos isentos

O relator postou no Twitter que o benefício fiscal dispensado aos fundos imobiliários (FIIs) será mantido. 

“Nosso substitutivo vai manter os Fiis desonerados. Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros). Precisamos de apoio para a aprovação do nosso substitutivo”, postou na rede social no começo da tarde desta terça-feira, 13.

Desde o mês passado, quando a proposta de reforma tributária do governo federal foi apresentada, a tributação dos dividendos dos fundos imobiliários foi um dos temas que mais repercutiram entre os investidores desse tipo de produto financeiro.

O site Poder 360 já havia noticiado na véspera que os rendimentos de fundos de imobiliários continuariam isentos de imposto de renda. 

A proposta da equipe econômica previa a modificação dos rendimentos de FIIs com cotas negociadas em Bolsa distribuídos a pessoa física. 

A partir do ano que vem, os ganhos de capital, além da amortização e da alienação de cotas, passariam a estar sujeitos a uma alíquota de 15%.

Finance News com Agência Câmara de Notícias

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Publicado às 12h22

O projeto de lei que prevê taxação de dividendos em 20% e fim dos juros sobre capital próprio (JCP) trouxe muitas dúvidas e incertezas para os investidores.

Se você é um deles, entenda que analistas de mercado também têm se esforçado para verificar o real impacto nas empresas e nas famosas carteiras de dividendos.

Para tentar ajudar você a qualificar sua opinião sobre o tema, o Finance News conversou com especialistas e fez um resumo abaixo.

Vale lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado. E, se for, será necessário verificar se houve alteração na proposta inicial. 

1.Em que consiste a proposta?

A segunda fase da proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 25.

De uma forma bem resumida, o importante para o investidor é saber que o texto propõe taxar em 20% os dividendos pagos pelas empresas. Atualmente há isenção de Imposto de Renda para o dividendo.

Além disso, prevê a extinção do pagamento de proventos na forma de JCP (Juros Sobre o Capital Próprio). 

2.A proposta é boa ou ruim para o investidor?

Analistas se dividem sobre essa questão. Mas a maioria concorda em um ponto: ao taxar o dividendo, as companhias terão um incentivo maior a reter os seus lucros e reinvestir no seu crescimento futuro. 

Para quem é pequeno investidor e tem carteira de dividendo, os especialistas aconselham acompanhar o trâmite da proposta no Congresso. Mudar a carteira ou se desfazer de ativos agora pode ser precipitado, aconselham. Afinal, nada mudou ainda.

3.Quais empresas mais afetadas?

As companhias de baixo crescimento e que pagam um valor alto de dividendo serão as mais atingidas, como as do setor de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.

4.Por que as ações dos bancos e da Ambev estão entre as que mais caíram?

Todos os setores de uma certa forma serão atingidos pela proposta. Mas na avaliação de muitos analistas, os Bancos grandes (Itaú e Banco do Brasil, por exemplo) e a Ambev (ABEV3) estão entre os mais prejudicados. Mesmo que a proposta não esteja aprovada, o mercado precifica com antecipação o um possível fato futuro. Esse é um dos motivos para a queda das ações.

Mas vale lembrar: esses setores serão prejudicados caso as medidas como tributação de dividendos e fim da dedutibilidade de juros sobre capital próprio sejam aprovadas tal como o governo propôs. 

5.Quais setores são beneficiados?

Em tese, segundo os especialistas ouvidos, as empresas dos setores de alto crescimento, baixo lucro e que atualmente pagam pouco ou nenhum dividendo. 

Companhias do setor de tecnologia e empresas pequenas e médias que fizeram aberturas de capital recentemente.

Essas companhias tendem a se beneficiar pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, já que não distribuem proventos. 

De acordo com a proposta enviada ao Congresso, o governo propôs a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023.

É importante destacar que, por enquanto, são apenas hipóteses e o investidor não deve sair por aí comprando ações dessas empresas na Bolsa sem fazer antes uma avaliação mais profunda de outros fatores. 

6.Qual a importância do JCP e do dividendo para as empresas? 

Para quem está começando na Bolsa, é importante destacar que o fim do juro sobre o capital próprio (JCP) não é uma discussão nova. 

O JCP existe desde 1995 e permite que as companhias deduzam essa distribuição paga aos seus acionistas como uma despesa, o que acaba por reduzir o lucro tributável delas. 

O banco suíço Credit Suisse avalia que a Ambev, por exemplo, se beneficiou com quase R$ 2 bilhões em média nos últimos seis anos com benefícios fiscais dos JCP. 

As ações do setor de telecomunicações também desfrutam de economias fiscais relevantes com o benefício dos JCP.

Já os dividendos são pagos com base no lucro líquido, e não permitem serem deduzidos como despesas. 

7.Se aprovada a proposta, entra em vigor quando?

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) nomeou o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB – PA). De acordo com analistas, é uma sinalização de vontade política de agir com celeridade para avançar.

Para que as alterações propostas entrem em vigor no ano que vem, elas precisam ser aprovadas em 2021. 

Mas é um projeto de lei complexo e as discussões e audiências públicas nem começaram. Portanto, o mercado espera mais algumas semanas para verificar os prazos com maior precisão.

8.O texto pode ser mudando no Congresso?

Os analistas consultados pelo Finance News são unânimes em afirmar que mudanças vão ocorrer no texto. O presidente da Câmara Arthur Lira já chegou a admitir alíquota menor, de 15%, sobre lucros e dividendos. 

A equipe econômica fez uma proposta austera já esperando uma desidratação do texto no Congresso.

9.O que as empresas podem fazer caso a proposta seja aprovada?

Se as mudanças forem aprovadas, tem que ficar de olho em eventuais mudanças de estratégia das empresas.

A proposta do governo incentiva que as companhias repensem sua estratégia de proventos, com ênfase maior no reinvestimento em detrimento da distribuição de dividendos.

Segundo analistas, as companhias poderão lançar mão de outras estratégias para recompensar investidores como bonificação em ações, com distribuição gratuita de novas ações, e recompra de papéis. 

10.A proposta atinge a renda fixa?

Sim. O texto prevê que a alíquota da renda fixa vai passar a ser única, de 15%. O come-cotas (antecipação no recolhimento do Imposto de Renda) passaria a ser cobrado apenas uma vez, em novembro. Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), não sofrerão alterações, de acordo com o texto do governo.

Outra proposta é o fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso dos Fundos Imobiliários (FIIs) com cotas negociadas em Bolsa a partir do ano que vem.

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Publicado às 11h12

O governo federal divulgou na semana passada a segunda fase de seu projeto de lei de Reforma Tributária. O texto enfoca a mudança de aspectos do estatuto brasileiro do imposto de renda e de dividendos.

As ações da Ambev (ABEV3) lideraram as perdas no Ibovespa na última sexta-feira, 25, quando a proposta foi digerida pelo mercado.

Tanto o banco suiço Credit Suisse quanto o BTG Pactual destacam que a Ambev pode ser afetada pela reforma tributária proposta.

O motivo é que a companhia cervejeira é beneficiária de incentivos fiscais associados aos pagamentos de juros sobre capital próprio como parte da sua política de pagamento de proventos.

A seguir veja as análises:

BTG Pactual

Para os analistas do banco, a companhia pode ser atingida por três das mudanças propostas: a rescisão de pagamentos de juros sobre capital próprio e seus incentivos fiscais relacionados, a redução de 5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda federal e do imposto de 20% sobre os dividendos.

De acordo com cálculos do BTG, se a Ambev, que é grande pagadora de proventos, não mudar sua estrutura de capital, o impacto negativo no lucro pode chegar a 15% caso a proposta seja aprovada.

Sob a atual estrutura, o Banco avalia que a gigante do setor de bebidas poderia continuar economizando até R$ 2,5 bilhões anualmente em impostos se maximizasse a distribuição de juros sobre o capital e pagasse 100% dos lucros e fluxos de caixa daqui para frente.

Credit Suisse

Em relatório, o Credit Suisse avalia que a proposta, como foi apresentada na semana passada, resultaria em uma destruição de valor presente líquido de R$ 0,80 por ação da Ambev.  

Uma analista do banco fez os cálculos e chegou a seguinte conclusão: se por um lado a companhia é impactada positivamente por uma redução na alíquota do imposto de renda, o que adicionaria R$ 1,40 por ação, a eliminação dos JCP tem efeito negativo de R$ 2,20 por ação.

O Credit Suisse destaca que a Ambev se beneficiou com quase R$ 2 bilhões em média nos últimos seis anos com benefícios fiscais dos JCP. 

A estimativa é uma queda de 15% no lucro por ação em 2022 e de 10% em 2023 com a reforma.

Pode a Ambev contornar a situação caso a proposta seja aprovada? Segundo o banco suíço sim. Uma estratégia seria a empresa se tornar mais eficiente, reduzindo as receitas tributáveis, e a outra é a Ambev acelerar programa de recompra de ações como forma de abater o fim dos juros sobre capital próprio e manter sua boa performance como pagadora de proventos.

A proposta

A segunda fase da proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 25.

De uma forma bem resumida, o importante para o investidor é saber que o texto propõe taxar em 20% os dividendos pagos pelas empresas. Atualmente há isenção de Imposto de Renda para o dividendo.

Além disso, prevê a extinção do pagamento de proventos na forma de JCP (Juros Sobre o Capital Próprio). 

JCP e dividendo 

O juro sobre o capital próprio, como é conhecido esse benefício no Brasil, existe desde 1995. O JCP permite que as companhias deduzam essa distribuição paga aos seus acionistas como uma despesa, o que acaba por reduzir o lucro tributável delas. 

Já os dividendos são pagos com base no lucro líquido, e não permitem serem deduzidos como despesas. 

Importante:

O Finance News não faz recomendação de compra ou venda de ativos. O texto acima tem por objetivo informar. O preço-alvo é uma projeção baseada em uma metodologia e varia dependendo da instituição financeira. Procure profissionais especializados e certificados para tomar qualquer decisão sobre investimentos.

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Publicado às 20h39min

A primeira parte da proposta da reforma tributária do governo federal, entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional, prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois tributos serão extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita. Além disso, mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.

“Essas contribuições, que hoje são fonte de extrema complexidade, de grande litígio, serão então extintas e substituídas por esse novo tributo, essa contribuição, permitindo uma revisão completa dessa incidência, eliminando as enormes diferenciações que existem para vários setores e produtos, composta por mais de um centena de regimes especiais que hoje vigoram nas duas contribuições do PIS e da Cofins”, afirmou o secretário.

Simplificação

Segundo Tostes, empresas no país gastam mais de 1,5 mil horas por ano para declarar impostos, quase três vezes mais do que a média de países da América Latina (cerca de 600 horas anuais) e muito superior à de países desenvolvidos, que gastam, em média, 400 horas por ano com o preenchimento de declarações e pagamentos de tributos.

“Quero destacar a enorme simplificação decorrente destas substituições de cinco contribuições por uma só. Isso aí vai trazer ganhos enormes de facilidade, no preenchimento das declarações, das informações, na apuração do tributo e no pagamento”, acrescentou. Segundo o governo, o CBS permitirá reduzir o número de campos na nota fiscal de 52 para 9 e eliminar 70% das obrigações acessórias.

Pela proposta encaminhada, o CBS vai incidir apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. A ideia é dar mais segurança jurídica à cobrança de impostos, que atualmente gera disputas judiciais que representam 51% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços do país) e um tempo médio de execução fiscal na Justiça que ultrapassa os oito anos. Atualmente, o sistema abre margem para diferentes interpretações sobre quais receitas constituem o total.

O texto enviado pelo governo trata apenas dos tributos federais. Segundo o ministro Paulo Guedes, essa proposta vai complementar às propostas que já tramitam na Câmara e no Senado, que tratam de mudanças também no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Outras propostas

Além da unificação da PIS-Cofins no CBS, o governo federal anunciou estar finalizando outras três propostas relacionadas à reforma tributária. Elas devem ser apresentadas em cerca de 30 dias. Uma dessas medidas será a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para transformá-lo em um “imposto seletivo”, que incidiria apenas sobre determinado conjunto de bens, especialmente aqueles que tem externalidades (consequências) negativas à sociedade, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar.

Outro ponto adicional da reforma será uma mudança no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com a redução da carga tributária sobre as empresas em troca da tributação dos dividendos (parcela dos lucros distribuída por uma empresa aos acionsitas). Segundo Tostes, a tributação de dividendos nas empresas ajuda a diminuir a chamada pejotização, transformação de pessoas físicas em pessoas jurídicas como forma de burlar a legislação tributária e reduzir custos, uma distorção do atual modelo.

A última proposta pretende acabar com a contribuição patronal sobre a folha de salários, uma forma de reduzir o custo da contratação de trabalhadores com carteira assinada.

Tostes destacou que a reforma tributária tem como princípio a manter o atual patamar de arrecadação do governo federal com impostos sobre o consumo. “Independentemente das várias alterações e propostas que serão implementadas, [vamos] manter no global o mesmo nível carga tributária atual”, disse o secretário especial da Receita.

Simples Nacional e outros regimes

A proposta que cria o CBS não mexe com o regime tributário do Simples Nacional, que continuará funcionando nos moldes atuais. No entanto,as empresas que adquirirem bens e serviços do optante do Simples poderá acumular crédito para o novo imposto, para compensá-lo nas transações dentro da cadeia produtiva. Em todo o país, cerca de 1,9 milhão de micro e pequenas empresas integram o Simples.

Também será mantido, segundo o projeto do governo, o atual regime agrícola para dar condições iguais de concorrência para pequenos agricultores.  Isso porque apenas empresas, não produtores rurais individuais, podem apurar e transferir créditos da CBS. Cobrado para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarros, o regime monofásico (onde o tributo incide por unidade de medida) também não será alterado.

Está prevista a isenção de CBS para a venda de imóveis residenciais para pessoas físicas, nos moldes do que ocorre hoje com o PIS/Cofins. Prevista pela Constituição, a Zona Franca de Manaus ficou fora da proposta. Foram mantidas as isenções para as operações entre cooperativas e seus associados e para as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo.

Ainda segundo a proposta, “por não gerarem ou se apropriarem de crédito”, entidades financeiras, como bancos planos de saúde e seguradoras, manterão a forma de apuração antiga com alíquota de 5,9%, em vez dos 12% propostos.

Informações da Agência Brasil

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O ministro da Economia, Paulo Guedes

Publicado às 8h11min

Bolsas e petróleo (8h10min)

A União Europeia chegou a um acordo sobre um plano de estímulo para a sua economia. Líderes do bloco esperam que o fundo de recuperação de 750 bilhões de euros e o orçamento de 1,1 trilhão de euros (para 2021-2027) ajude a recuperar a economia que enfrenta a mais profunda recessão desde a Segunda Guerra.

China (Shanghai Comp.): +0,20% (pregão encerrado)

Japão (Nikkei 225): +0,73% (pregão encerrado)

Alemanha (DAX): +1,72%

Londres (FTSE 100): +0,55%

Petróleo Brent: +2,93% (US$ 44,56)

Petróleo WTI: +2,86% (US$ 42,09)

Minério de ferro na China

O contrato futuro mais líquido do minério de ferro negociado na bolsa de Dalian, na China, fechou em alta de +2,75% cotado em 841 iuanes por tonelada (120,27 dólares/tonelada). Dalian é referência para o minério da mineradora brasileira Vale (VALE3).

Futuros de ações americanos

Em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em alta de +0,64% e o S&P 500 futuro com valorização de +0,70% às 8h14min. 

Reforma tributária no radar

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Senado nesta terça-feira, 21. 

Foi o que prometeu na última quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

Temporada de resultados

Começa nesta terça, 21, a temporada de resultados do segundo trimestre de 2020. A Neoenergia apresenta o resultado após o pregão. Amanhã, quarta, 22, a Weg divulga o resultado antes do pregão. Para acessar a agenda completa clique aqui.

Notícias corporativas que o mercado repercute hoje

(clique nos link para acessar as notícias)

Petrobras conclui a venda da TAG e recebe R$ 1 bilhão

Vale: produção de minério cresce no segundo trimestre 

Banese vai pagar dividendos adicionais

Braskem capta US$ 600 mi com bônus híbrido. Recursos irão para pré-pagamento de dívidas

Minerva nega tratativa sobre possível operação com a Marfrig

Petrobras

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que obteve decisão favorável e definitiva no Tribunal Regional Federal da 2ª região em processo que busca recuperar as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001 em diante. A companhia divulgou nesta terça, 21, que está apurando os respectivos valores a recuperar, “bem como avaliando os potenciais impactos em suas demonstrações financeiras, que serão divulgados oportunamente”.

Qualicorp

A Polícia Federal cumpre 4 mandados de prisão e 15 de busca na manhã desta terça-feira no âmbito de um inquérito sobre suposto caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado.

O caso teria ocorrido na eleição de 2014. 

Um dos mandados de prisão é contra José Seripieri Júnior. O empresário é fundador e ex-presidente da Qualicorp (QUAL3). Segundo a PF apurou, os pagamentos teriam sido feitos a mando dele. 

Via Varejo

A Via Varejo (VVAR3) confirmou, em fato relevante na madrugada desta terça, 21, os dados publicados ontem em seu perfil no Twitter ontem.

Na manhã de ontem, em sua conta no Twitter, a Via Varejo compartilhou dados de aumento de vendas de determinados produtos. Dentre eles havia o registro de alta de mais de 2.500% nas vendas online de games e câmeras e de 1.900% na venda de televisores. A empresa apagou as informações no início da tarde.

As mensagens ficaram uma hora no ar e foram apagadas pela companhia, que será investigada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Entrevista

Analista: ‘estratégia de dividendos ainda deve ser uma alternativa interessante’

Análise gráfica

Confira a análise do Ibovespa, Petr4, Vale3, Mrfg3, Hapv3 e Vvar3

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Luís Sales, analista da Guide Investimentos

Publicado às 21h51min

O ministro Paulo Guedes afirmou que o governo incluirá a tributação sobre dividendos na proposta de reforma tributária. A informação ligou o sinal de alerta para muitos investidores de ações. Os detalhes devem ser conhecidos nesta terça, quando a proposta deve ser levada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Sobre o tema, o Finance News conversou com alguns especialistas no assunto. A seguir leia a entrevista com Luís Sales, analista da Guide Investimentos.

Sobre esse assunto também já foi feita uma entrevista com Alamy Candido, sócio fundador de Candido Martins Advogados. Se ainda não leu, confira aqui a entrevista.

Finance News – O ministro Paulo Guedes afirmou na semana passada que o governo incluirá a tributação sobre dividendos na proposta de reforma tributária. Há chances dessa proposta passar no Congresso?

Luís Sales – Avaliamos que existe possibilidade sim de aprovação, embora ainda esteja muito cedo para traçarmos as reais chances. Além disso, a aprovação vai depender das outras propostas da reforma tributária.

Finance News – Qual a avaliação de vocês sobre essa proposta do governo?

Luís Sales – No geral positiva, visto que a proposta tende a reduzir o imposto das empresas em contrapartida. Dessa maneira, as empresas têm maiores incentivos para investir no Brasil (já que a alíquota de impostos nos outros países é consideravelmente menor), trazendo investimento estrangeiro ao pais. Outro ponto é o incentivo ao reinvestimento dos lucros em detrimento da distribuição de dividendos.

Finance News – Acionistas que têm ações de empresas que pagam dividendos devem se preocupar?

Luís Sales – Podemos ver algum impacto sim nas empresas, mas não deve alterar a tese de investimento na maioria das companhias, uma vez que devemos observar, em contrapartida, redução do IRPJ, que aumentaria a distribuição de dividendos.  

Finance News – O ministro Paulo Guedes não revelou detalhes, mas seria possível estimar como seria essa tributação, qual o percentual?

Luís Sales  – Não temos esse cálculo.

Finance News – Quem tem uma estratégia baseada em dividendos na Bolsa (comprar ações de empresas boas pagadoras de dividendos) deve repensar essa estratégia?

Luís Sales – Pode fazer sentido aumentar a exposição a empresas que reinvestem seus lucros, essa pode ser uma alternativa de maior retorno no médio e longo prazo. Contudo, a estratégia de dividendos ainda deve ser uma alternativa interessante.

Notícias corporativas

Petrobras conclui a venda da TAG e recebe R$ 1 bilhão

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Reforma tributária no radar

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Senado na próxima terça-feira. Foi o que prometeu na última quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

Prévia da inflação

Também está no radar do mercado o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15). Esse indicador é considerado uma prévia da inflação oficial. A divulgação é às 9h de sexta, 24.

Atividade econômica nos EUA

Nos Estados Unidos analistas e investidores acompanham a divulgação na sexta pela manhã da prévia do PMI industrial de julho. No mesmo dia será apresentada a prévia do PMI de serviços em julho.

Temporada de resultados

Começa nesta semana a temporada de resultados do segundo trimestre de 2020. Confira as companhias que divulgam balanço esta semana. Para acessar a agenda completa clique aqui.

Terça, 21

Neoenergia – após o pregão

Quarta, 22

Weg – antes do pregão

Sexta, 24

Hypera – após o pregão 

Notícias corporativas que o mercado repercute nesta segunda:

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Telefônica Brasil, TIM e Claro fazem proposta para comprar negócio da Oi

BTG Pactual vai pagar juros sobre o capital. Confira o valor

Corte americana nega recurso à Petrobras

Eletrobras: aprovado adiantamento à Eletronuclear

CCR adquire participações remanescentes na Rodonorte

Estudo gráfico

Assista ao estudo do Ibovespa, Petr4, Vale3, Brml3, Ciel3, Oibr3 e de outros papéis

Entrevista

Cinco questões sobre a tributação de dividendos

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Alamy Candido, sócio fundador de Candido Martins Advogados

Publicado às 15h12min

Na última quinta-feira, 16, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo incluirá a tributação sobre dividendos na proposta de reforma tributária. A informação ligou o sinal de alerta em muitos investidores de ações. Os detalhes devem ser conhecidos na terça, quando a proposta deve ser levada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Sobre o tema, o Finance News conversou com alguns especialistas no assunto. Na entrevista abaixo, está a avaliação de Alamy Candido, sócio fundador de Candido Martins Advogados e responsável pela área tributária do escritório. 

Alamy tem mais de 20 anos de experiência em assessoria de planejamento tributário, estruturação de negócios e planejamento sucessório. 

Finance News – O ministro Paulo Guedes afirmou na quinta à noite que o governo incluirá tributação sobre dividendos na proposta de reforma tributária. Há chances dessa proposta passar no Congresso?

Alamy Candido – Acredito que sim. Faz parte da proposta da Reforma Tributária, que há tempos é bastante aguardada.

Finance News – Qual a avaliação de vocês sobre essa proposta do governo?

Alamy Candido – É a uma proposta alinhada com o que já é praticado em países desenvolvidos. O objetivo é diminuir carga tributária da economia real, desonerando a folha de pagamentos e estimulando empresas a investirem no Brasil. Em contrapartida, a carga fiscal da pessoa física (imposto de renda) será aumentada, provavelmente subindo dos atuais 27,5% para 35%.

Finance News – Acionistas que têm ações de empresas que pagam dividendos devem se preocupar?

Alamy Candido – A preocupação de que os lucros passarão a ser tributados pode ser inicial. Entretanto, se a medida em si melhorar economia , os lucros poderão ser maiores, o que minimizaria o impacto da tributação dos dividendos.

Finance News – O ministro Paulo Guedes não revelou detalhes, mas seria possível estimar como seria essa tributação, qual o percentual?

Alamy Candido – Estima-se que seja uma tributação de 15%.

Finance News – Uma nova legislação sobre dividendos seria retroativa ou só vale para quem comprou ações e vai receber dividendos após a lei começar a vigorar?

Alamy Candido – Não retroage. Se implementada nesse ano de 2020, a medida só valeria a partir de 2021.

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O ministro da Fazenda, Paulo Guedes (Arquivo)

Publicado às 21h58min

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na terça-feira (21), disse hoje (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta da equipe econômica sobre a reforma tributária está pronta “há muito tempo”, mas não foi ainda enviada ao Congresso porque dependia do “processamento político”. “A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche [fatia]. Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira”, declarou.

Imposto sobre pagamentos

Guedes enfatizou que a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos ficou para a segunda fatia da reforma tributária. Apesar de o tributo incidir sobre transações, ele negou que se trate da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”, alegou.

Em relação à taxação de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incidência de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). “Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, declarou.

Microempresas

Em relação ao crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para fazer o crédito chegar à ponta. No entanto, prometeu irrigar os pequenos negócios com R$ 300 bilhões e aumentar os limites que os bancos podem conceder em financiamento, sem detalhar as medidas.

Informações da Agência Brasil

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Publicado às 21h38min

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta, 2, que o governo deve compensar as perdas econômicas com a desidratação parcial da reforma da Previdência por meio do projeto de um novo pacto federativo. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim desta tarde.

Maia advertiu que a redução do impacto fiscal da reforma da Previdência no Senado provocará uma perda nos recursos que o governo deverá distribuir para estados e municípios. “Essa foi uma decisão legítima do Senado [a retirada de pontos da reforma da Previdência], mas sem dúvida nenhuma, vai ser preciso [o governo] recompor o valor ao longo dos próximos dez anos”, disse.

“Não é uma questão de querer, agora é uma questão de obrigação. Se o governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse”, acrescentou Maia.

Após o primeiro turno no Senado, a economia com a reforma da Previdência em dez anos caiu de R$ 933,5 bilhões, valor aprovado pela Câmara, para R$ 800,2 bilhões. A principal responsável pela redução foi a aprovação do destaque para a retirada da restrição do pagamento ao abono salarial, na madrugada de quarta, 2.

Apesar da desidratação parcial da reforma, Maia disse considerar expressivo o valor a ser economizado. “Não acho isso um problema. O valor aprovado pelo Senado é um ótimo valor. O Senado fez um ótimo trabalho, assim como a Câmara”, disse.

Crítica

Em relação à oposição de governadores do Nordeste à reforma da Previdência, Maia disse que esses estados são os mais interessados na redistribuição de recursos do novo pacto federativo. Segundo ele, a retirada de pontos da reforma da Previdência diminuirá o montante que a região deve receber após a revisão do pacto federativo.

“Precisa refazer as contas e refazer o pacto. Esse é um pacto estranho, porque aqueles que mais querem o pacto são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. A gente não teve apoio de parte dos estados, principalmente do Nordeste, na Previdência, e ao mesmo tempo eles querem exigir muito mais recursos do governo federal”, afirmou.

Maia também criticou a possibilidade de o governo editar uma medida provisória (MP) para regulamentar a distribuição de 30% do leilão do excedente da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal. Segundo ele, uma MP não pode entrar em matéria de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Reforma tributária

Maia reiterou que o governo encaminhará ao Congresso uma proposta de reforma tributária que une pontos dos textos em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado e acrescenta pontos elaborados pela equipe econômica. Na Câmara, a proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) está sendo analisada por uma comissão especial.

“A participação do Poder Executivo na reforma tributária é fundamental. Os estados já mandaram a sua proposta, alguns prefeitos apoiam a proposta do deputado Baleia, então precisamos da liderança do governo nesse processo, já que tem participação decisiva para essas articulações”, declarou.

Privatizações

Em relação a algumas privatizações de empresas que precisariam passar pelo Congresso, o presidente da Câmara disse que uma eventual venda da Petrobras enfrenta resistências. Ele, no entanto, se disse favorável a privatização de estatais como Eletrobras e Correios.

“Não consigo responder de forma genérica sobre privatizações. Sou a favor da privatização da Eletrobras. Acho que o custo da administração da Eletrobras prejudica muito o Estado brasileiro. Isso acaba gerando prejuízo à sociedade. Esse é um caso importante”, disse. Sobre os Correios, ele disse ser necessário encolher a estrutura da empresa. “Não se sabe por que os Correios ainda têm a estrutura que têm”.

Em relação à Petrobras, o presidente da Câmara admitiu que o ambiente continua desfavorável a uma eventual privatização. “O governo vendeu a BR Distribuidora e não teve manifestações e nem problemas. Então é um movimento que vai crescendo”, avaliou. Mais tarde, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, confirmou que Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras não estão nos planos de privatizações do governo.

Na avaliação de Maia, cada privatização ocorre em diferentes circunstâncias. Ele, no entanto, defendeu que o governo explique, caso a caso, por que a gestão pública tem sido mais ineficiente para o cidadão do que a administração da iniciativa privada.

Agência Brasil

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Publicado às 13h44

A Câmara dos Deputados instalou hoje (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.

Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.

“A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na instalação da comissão.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Agência Brasil

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O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Marcelo Freitas

Bolsas e petróleo (8h05min)

China (Shanghai Comp.): -0,05%

Japão (Nikkei 225): -0,21% (pregão encerrado)

Alemanha (DAX): -0,23%

Londres (FTSE 100): +0,12%

Petróleo WTI: +0,51% (US$ 63,40)

Petróleo Brent: +0,51% (US$ 70,70)

Minério de ferro salta na China

Os contratos futuros mais líquidos do minério de ferro na bolsa de Dalian, na China, fecharam em forte alta de +4,23% (653,50 iuanes/tonelada).

Futuros americanos

Em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em leve queda de -0,28% e o S&P 500 futuro em -0,10% às 8h08min.

Mercado acompanha Previdência na CCJ

A semana na Câmara dos Deputados começará com a expectativa da leitura do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele vai apresentar seu relatório sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição na terça-feira, 9.

Na semana passada ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes de partidos políticos, Freitas afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.

Novo mal estar entre governo e Câmara?

Segundo a jornalista Andréia Sadi, do site G1, a retomada da discussão sobre a reforma tributária teria provocado um novo mal-estar entre a Câmara e o Planalto.

De acordo com a jornalista, integrantes do governo se queixaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o que chamaram de “atropelo” no debate.

Datafolha: 32% aprovam governo Bolsonaro

O jornal Folha de S. Paulo apresentou neste domingo uma pesquisa do instituto Datafolha sobre avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Para 32% dos entrevistados é ótimo/bom. Para 33% é regular. Dos entrevistados 30% afirmaram que é ruim/péssimo. Não sabe/não respondeu: 4%.

A pesquisa ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos, em 130 municípios, nos dias 2 e 3 abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Essa é a pior avaliação para um presidente da República no início de primeiro mandato desde 1990. Fernando Collor (então no PRN) tinha 19% de reprovação após três meses, contra 16% de FHC (PSDB), 10% de Lula (PT) e 7% de Dilma (PT).

Bolsonaro é inteligente?

O Datafolha perguntou também sobre a “inteligência” de Bolsonaro. Dos entrevistados, 58% disseram que é muito inteligente. Já para 39% ele é “pouco inteligente”.

Em entrevista no domingo, Bolsonaro reagiu: “”não vou perder tempo para comentar pesquisa Datafolha que disse que eu ia perder para todo mundo no segundo turno. Tem um item lá que diz que Lula e Dilma são mais inteligentes do que eu. Valeu Datafolha”.

Estudo gráfico

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Brasília – Congresso Nacional (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA

Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

Informações da Agência Brasil

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Hauly defende em sua proposta a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação.

O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly.

No lugar dos tributos retirados, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos. A proposta prevê um período de 15 anos de transição.

A reforma tributária está em discussão em comissão especial da Câmara.

Informações da Agência Brasil

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Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

Hauly defende a extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação. No lugar, o relator propõe a criação de apenas dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.

A arrecadação dos impostos sobre propriedade, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), deve continuar a cargo dos municípios. Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação.

A simplificação inclui ainda a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.

O deputado avalia que o sistema atual, criado na década de 60, é muito complexo, apresenta grandes índices de sonegação e onera a folha de pagamento das empresas, além de incentivar a guerra fiscal entre os estados e estimular a concentração de riqueza. “Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil vira atração mundial de novo de investimento”, disse Hauly à Agência Brasil.

Nos últimos meses, o relator apresentou sua proposta a representantes de diferentes setores em mais de 70 palestras pelo país. Na última sexta-feira (18) , ele entregou o texto ao presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto com representantes da equipe econômica do governo.

Segundo o deputado, o governo ainda não se manifestou sobre o texto, mas de uma forma geral a proposta tem encontrado convergência e “simpatia”. Ele acredita que diferente da reforma da Previdência, a reforma tributária terá mais facilidade na tramitação no Congresso.

O primeiro texto a ser apresentado deve ser uma minuta de proposta de emenda constitucional. Mais adiante, dentro de 12 a 15 dias, o deputado deve elaborar outras proposições complementares na forma de projeto de lei para regulamentar todas as mudanças. Como a comissão que analisa a reforma tributária na Câmara ainda está na fase de estudos, o texto ainda deve passar por vários ajustes até ser formalizado como relatório ou parecer apto para votação.

Informações da Agência Brasil

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Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse hoje (10) que não há mais previsão de quando a proposta chegará ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Há uma semana, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), havia declarado que a previsão era até o começo de setembro.

“Depois de todos os acontecimentos políticos, não sabemos como vai ficar a reforma trabalhista, previdenciária e depois, eventualmente, a reforma tributária. Se for viável, ela vai ser apresentada logo em seguida, mas isso vai depender da situação política. Ainda este ano ou não. Não se sabe”, disse.

Gastão se reuniu hoje com representantes da Associação Comercial de São Paulo, na sede da entidade na capital paulista. Durante o encontro, os empresários disseram ter receio de que o setor de prestação de serviços possa ser prejudicado com a proposta da reforma tributária.

O assessor especial admitiu que há uma preocupação em relação à mudanças na tributação do PIS e Cofins, que poderiam aumentar a carga tributária para prestadores de serviços. Algumas alternativas, de acordo com ele, estão sendo estudadas para que sejam incorporadas ao projeto. “Se [as modificações] não vierem da Receita Federal, serão modificadas no Congresso Nacional. Lá cabem as emendas necessárias para amenizar aqui e ali o projeto”.

Segundo Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, a mudança na tributação do PIS e do Cofins pode significar aumento da alíquota de impostos. Ele estima que alguns setores de prestação de serviço poderão ter de pagar mais que o dobro do que pagam atualmente.

“Serão prejudicados os setores de mão-de-obra intensiva, que não têm outros custos como a indústria, que se credita dos insumos que vai utilizando. O insumo do setor de serviços é mão-de-obra e isso não gera créditos [do PIS e Cofins]”, disse.

Gastão defendeu ainda a viabilidade da criação de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, como forma de evitar a guerra fiscal entre os estados. Ele discorda das críticas de que a medida acabaria com a autonomia dos estados. “A autonomia dos estados, atualmente, é bastante reduzida, porque a legislação que rege o ICMS é federal. É uma lei complementar da União”, disse.

Informações da Agência Brasil

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