Publicado às 16h10

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.

O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o bloqueio dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em relação ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado.

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.

O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.

Um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também será implementado, embora detalhes adicionais ainda não tenham sido divulgados.

Com Agência Brasil e Finance News

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O controle de finanças pessoais se tornou um assunto corriqueiro na atualidade, graças ao aumento da visibilidade do tema nas redes sociais. Entretanto, está cada vez mais difícil manter a organização.

Uma pesquisa do portal especializado TECHREVIEWS indicou que as buscas na internet por contas digitais dispararam mais de 3000% no início da pandemia, mostrando que muitos tiveram acesso aos serviços virtuais. Existem estimativas de que, em 2020, mais da metade dos brasileiros utilizou alguma fintech. Vários usam os serviços de mais de uma empresa, aproveitando as melhores soluções oferecidas por cada uma delas. Se por um lado isso traz boas vantagens, também prejudica a organização do dinheiro, já que o controle fica disperso.

Existem diversos aplicativos que automatizam alguns processos e ajudam na organização do dinheiro, o que é essencial em tempos de crise, quando a saúde financeira também se relaciona diretamente com a saúde mental. Aqui, listamos alguns destes apps, explicando porque eles podem te ajudar.

Mobilis

O Mobilis será muito vantajoso se você possui várias contas bancárias e cartões de crédito, já que ele é capaz de integrar as informações de todas as instituições em um só aplicativo. Ao coletar os dados de suas contas, o app é capaz de identificar os seus gastos. Ou seja, com uma boa leitura, é possível encontrar pontos do orçamento que podem ser adequados.

Organizze

O Organizze é uma plataforma completa de gerenciamento de dados financeiros. Ele também permite sincronização com as contas bancárias e, a partir da identificação dos gastos, gera gráficos e relatórios que permitem aprimorar as finanças. Além disso, ele também gera lembretes de contas prestes a vencer, o que pode ajudar muito os mais esquecidos.

Finance

O Finance é outro app que permite que você controle seus gastos. Mas, o seu maior diferencial está na função de criação de listas de compras, que são divididas em aquisições para o dia-a-dia, planos em médio prazo e sonhos para o futuro. Além da criação das listas, também é possível monitorar o preço dos produtos e, com isso, economizar bastante.

Bills Agent

Se você quer um aplicativo mais simples apenas para evitar gastos desnecessários com juros e multas de contas atrasadas, o Bills Agent é o app ideal. Sua única função é emitir lembretes sobre vencimento de contas. Parece simples, mas faz muita diferença.

Minhas economias

Este app é mais indicado para o planejamento do que para o controle das finanças. Com ele, você poderá programar transações recorrentes e enxergar um panorama da sua vida monetária no futuro. Ele também permite a criação de orçamentos e ainda envia notícias pertinentes para os que desejam investir.

Listonic

Nos aplicativos anteriores, suas compras no supermercado serão vistas como um todo, sem especificação dos gastos. Com o Listonic, você cria a sua lista de compras e pode adicionar o preço médio dos produtos. Dessa maneira, é possível enxergar intuitivamente em quais categorias você está gastando demais, abrindo espaços para a economia.

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Roberto Campos Neto, presidente do BC

Publicado às 8h09min

Orçamento e o alerta de Campos Neto

O Orçamento de 2021 continua no radar com soluções potenciais podendo ser anunciadas durante esta semana.

O Planalto e o Congresso discutem como cortar o Orçamento para evitar que o governo não fure o teto de gastos. Desde que foi aprovado em fins de março, o texto vem sendo questionado pela equipe econômica.

Neste fim de semana, o presidente do Banco Central, Campos Neto, alertou em entrevista à imprensa sobre o aumento da incerteza fiscal em função do Orçamento de 2021.

O jornal O Globo informou também no fim de semana que o Congresso e governo fecharam um ‘acordo político’ sobre o Orçamento de 2021. O jornal citou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF) como fonte da informação.

De acordo com o Valor Econômico, negociações sobre o Orçamento avançam politicamente, mas faltam ainda aspectos jurídicos.

Corporativo

Notícias

(clique nos links abaixo para ler os detalhes)

Vale anuncia programa de recompra de ações 

Companhias da B3 que anunciaram proventos na semana

Petrobras esclarece declarações de Guedes

Petrobras: recorde de vendas de Diesel S-10 

Dimed, dona da Panvel, quer aderir ao Novo Mercado da B3

Dois conselheiros do Banco do Brasil renunciam 

Dasa conclui aquisição da Nossa Senhora do Carmo Participações

Estudo de ações da Bolsa

Assista ao estudo do gráfico do Ibovespa, Petr4, Vale3, Ccro3, Ecor3, Egie3, Sbsp3, Vvar3, Mglu3, Ggbr4, Goau4, Cmin3, Csna3 e Usim5. Clique aqui para acessar o vídeo.

Bolsas e petróleo (8h05)

China (Shanghai Comp.): feriado

Japão (Nikkei 225): +0,79% (pregão encerrado)

Alemanha (DAX): feriado

Londres (FTSE 100): feriado

Petróleo Brent: -1,74% (US$ 63,73). O brent é referência para a Petrobras.

Petróleo WTI: -1,70% (US$ 60,42).

Futuros de ações em Nova York 

Às 8h03 em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em alta de 0,70% e o S&P 500 futuro com valorização de 0,56%. Nasdaq futuro subia 0,42%.

Minério de ferro na China

O contrato futuro mais líquido do minério de ferro negociado na bolsa de Dalian, na China, teve alta de 1,7% cotado em 979 iuanes (US$ 149). A cotação em Dalian pode impactar os papéis da brasileira Vale (VALE3) e a CSN (CSNA3). Esse dado foi obtido no link: http://www.dce.com.cn/DCE/Products/Industrial/Iron%20Ore/index.html

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Publicado às 18h

Inflação no Brasil

Um dos principais destaques na agenda do mercado no Brasil é a informação sobre a inflação oficial de março. O IBGE divulga às 9h de sexta, o IPCA do mês passado. O banco Bradesco projeta alta de 0,98% em março na base mensal, com a taxa acumulada em doze meses acelerando de 5,2% para 6,2%. Já analistas do banco Itaú esperam alta de 1,04% na base mensal, levando a uma taxa em doze meses de 6,21%. 

Orçamento 

O orçamento de 2021 continua no radar com soluções potenciais podendo ser anunciadas durante esta semana.

O Planalto e o Congresso discutem como cortar o Orçamento para evitar que o governo não fure o teto de gastos. Desde que foi aprovado em fins de março, o texto vem sendo questionado pela equipe econômica. 

Neste fim de semana, o presidente do Banco Central, Campos Neto, alertou em entrevista a CNN para o aumento da incerteza fiscal em função do Orçamento de 2021.

O jornal O Globo informou também no fim de semana que o Congresso e governo fecharam um ‘acordo político’ sobre o Orçamento de 2021. O jornal citou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF) como fonte da informação.

De acordo com o Valor Econômico, negociações sobre orçamento avançam politicamente, mas faltam ainda aspectos jurídicos.

Discurso de Powell

Analistas acompanham com atenção o discurso do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, às 13h de quinta, 8. A fala pode trazer sinalizações sobre como o Banco Central americano vê os rumos da economia e o impacto disso sobre inflação e juros.

Ata do BC americano

No exterior, o destaque fica para a ata da mais recente reunião do Federal Open Market Committee (Fomc – comitê do Banco Central americano que decide sobre os juros), que decidiu manter os juros perto de zero nos EUA até 2023. A divulgação é na quarta, 7, às 15h. A ata é importante porque revela análises do BC americano sobre sua  política monetária, o que afeta moedas no mundo inteiro.

Corporativo

Notícias

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Vale anuncia programa de recompra de ações 

Companhias da B3 que anunciaram proventos na semana

Petrobras esclarece declarações de Guedes

Petrobras: recorde de vendas de Diesel S-10 

Dimed, dona da Panvel, quer aderir ao Novo Mercado da B3

Dois conselheiros do Banco do Brasil renunciam 

Dasa conclui aquisição da Nossa Senhora do Carmo Participações

Estudo de ações da Bolsa

Assista ao estudo do gráfico do Ibovespa, Petr4, Vale3, Ccro3, Ecor3, Egie3, Sbsp3, Vvar3, Mglu3, Ggbr4, Goau4, Cmin3, Csna3 e Usim5. Clique aqui para acessar o vídeo.

TCU x Petrobras

Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, pediu que sua equipe técnica apresente um parecer para decidir se suspende ou não a privatização da refinaria Refinaria Landulpho Alves. A refinaria na Bahia foi vendida pela Petrobras (PETR4) ao Mubadala, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão. O receio do TCU é que o preço possa estar bem inferior ao valor de mercado.

Dasa e sua oferta

Na terça, 6, deve ocorrer a definição do preço por ação na oferta promovida pela Dasa (DASA3). A transação pode levantar cerca de R$ 5,8 bilhões para a companhia de medicina diagnóstica, que pretende utilizar os recursos da oferta primária para aquisições e investimentos. 

IPOs

Quatro empresas devem definir o preço das ações em suas ofertas públicas iniciais (IPO). Deve ser feita a fixação dos preços por ação da LG Informática, no dia 5 de abril. No dia 7, da Blau Farmacêutica e da Allied. E no dia 9 da CM Hospitalar. A estreia das ações da LG Informática no Novo Mercado da B3 está prevista para terça. Da Blau e da Allied deve ocorrer na próxima sexta.

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A revisão para baixo das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica elevar a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, enviado hoje (31) ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 233,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

O déficit será maior que o estipulado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril. Na ocasião, o Ministério da Economia projetava que o resultado negativo ficaria em R$ 149,6 bilhões para o próximo ano. No texto da LDO, o governo pediu um gatilho que permitisse recalcular automaticamente as metas fiscais todas as vezes em que as estimativas de receita para o próximo ano mudassem, como ocorreu no PLOA.

O projeto fixa que as estatais federais deverão encerrar 2021 com déficit primário de R$ 4 bilhões e que os estados e os municípios deverão obter superávit primário de R$ 200 milhões no próximo ano. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Pandemia

Este será o oitavo ano seguido em que a União gastará mais do que arrecadará. Desde 2014, o Governo Central registra déficits primários. Em 2020, o Governo Central originalmente tinha a obrigação de encerrar o ano com déficit de R$ 124,1 bilhões e os estados teriam de fechar o ano com as contas zeradas (nem déficit, nem superávit), mas a aprovação do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus dispensou o cumprimento das metas.

Por causa da queda de receita e dos gastos extras decorrentes da pandemia de covid-19, o governo projeta que a União fechará o ano com déficit recorde de R$ 812,2 bilhões, o equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), e que os estados e os municípios terão déficit de R$ 22,6 bilhões (0,3% do PIB).

O aumento na estimativa de déficit primário foi provocado pela revisão para baixo das receitas para o próximo ano. A proposta do Orçamento de 2021 prevê receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão, redução de R$ 97,3 bilhões em relação ao valor do projeto da LDO enviado em abril. As despesas foram calculadas em R$ 1,517 trilhão, com recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação.

Próximos anos

O PLOA de 2021 também aumentou as estimativas de déficit primário para 2022 e 2023. As projeções de resultado negativo para o Governo Central passaram para R$ 185,5 bilhões e R$ 153,8 bilhões, respectivamente. A proposta da LDO previa déficit de R$ 127,5 bilhões para 2022 e de R$ 83,3 bilhões para 2023. Segundo a equipe econômica, o Brasil atravessará pelo menos dez anos com as contas públicas no negativo.

Como as comissões deliberativas do Congresso estão paradas em razão da covid-19, o projeto da LDO de 2021 ainda não foi votado até o momento. Desde o início da pandemia, abertura de créditos extraordinários e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de sessões virtuais nos Plenários da Câmara e no do Senado, em ritos sumários.

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2021 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – chegará a R$ 453,72 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso nesse valor para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública. Em 2020, a insuficiência da regra de ouro estava em R$ 343,6 bilhões.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Informações da Agência Brasil

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Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida

Publicado às 19h28min

O sistema de metas fiscais flexíveis proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano, disse hoje (15) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele reiterou que apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o próximo ano.

“Em eventuais frustrações de receitas em decorrência do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] menor do que o projetado, isso não se transformará em contingenciamento. Então, de fato, a grande trava de equilíbrio fiscal é o teto de gastos”, declarou o secretário.

No ano passado, o governo teve de contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de serviços públicos e o funcionamento de universidades federais. No entanto, a entrada de R$ 69,9 bilhões da revisão da cessão onerosa da Petrobras, dos quais o Tesouro ficou com R$ 23,7 bilhões, e de recursos de outros leilões de petróleo e de impostos associados a privatizações, permitiram que o governo desbloqueasse todos os recursos.

Privatizações

O secretário do Tesouro ressaltou que o governo tentará acelerar a agenda de concessões e de privatizações depois do fim da pandemia. Segundo ele, isso será necessário porque o governo precisará de fontes extraordinárias de receitas para acelerar os investimentos privados depois da recuperação da economia e segurar o crescimento da dívida pública.

“Como nos próximos dois anos, o ritmo recuperação da economia é incerto, teremos de fazer um esforço muito grande em busca de receitas extraordinárias. A privatização nem sempre dá receita primária, mas ajuda a reduzir dívidas. Na saída da crise, precisaremos fazer um esforço para a retomada do investimento da economia. Por isso, os investimentos privados são importantes”, justificou.

As concessões temporárias de empreendimentos – como estradas, aeroportos, usinas hidrelétricas e portos – entram no caixa do Tesouro como receita primária. As concessões têm um prazo fixo, com a volta dos ativos ao governo no fim do contrato. As privatizações representam a venda definitiva dos ativos, sem a possibilidade de retorno ao governo. O dinheiro entra como receita financeira para o abatimento da dívida bruta do governo, mas o pagamento de Imposto de Renda sobre reorganizações societárias eleva temporariamente a arrecadação do governo, como ocorreu no ano passado.

Reformas

Almeida também defendeu a retomada das reformas estruturais, como as reformas administrativa e tributária, para reduzir os gastos públicos após o fim da crise econômica provocada pela covid-19. Segundo ele, o governo precisará se comprometer ainda mais com o controle dos gastos públicos depois da pandemia. O secretário destacou que, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o governo chegará ao fim de 2022, tendo reduzido a despesa primária em 1,3 ponto percentual do PIB em relação ao fim de 2018.

Capitalização

Almeida informou que o projeto da LDO só autoriza a capitalização de estatais – despesa fora do teto de gastos – caso a empresa esteja no plano de privatização ou de desestatização. No ano passado, a capitalização de cerca de R$ 9,6 bilhões para três estatais – Emgeprom (estatal da Marinha fabricante de corvetas), Infraero e Telebrás – no último mês do ano fez o déficit primário fechar 2019 em R$ 95,1 bilhões, contra previsão de R$ 80 bilhões da equipe econômica.

O secretário do Tesouro também destacou que o projeto da LDO proíbe a concessão de benefícios tributários pela União no próximo ano. Isso porque, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisará ou aumentar outros impostos ou cortar gastos públicos se conceder algum incentivo fiscal, o que não está previsto no texto do projeto.

Informações da Agência Brasil

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país.

Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

A sessão, em segundo turno, foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a maioria dos deputados participando via internet. O primeiro turno, que também foi aprovado nesta sexta-feira, ocorreu também em uma sessão virtual, com a participação de poucos parlamentares em plenário. O placar do primeiro turno foi 505 votos a favor e 2 contra o texto.

A proposta foi aprovada após acordo costurado pelo deputado Rodrigo Maia com os líderes partidários.

Banco Central

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.

O texto aprovado prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas virtualmente ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública. Caberá ao Legislativo a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

A PEC convalida os atos do governo praticados desde 20 de março deste ano. A medida prevê que, desde que não se trate de despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do governo federal, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade, estarão dispensados do cumprimento das restrições constitucionais e legais.

A medida define ainda que o Congresso Nacional se manifestará quanto à pertinência temática e a urgência dos créditos extraordinários em quinze dias úteis, contados da edição de medida provisória.

Informações da Agência Brasil

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Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida

Publicado às 14h34min

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou hoje (30) que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões este ano. Em entrevista para apresentar o resultado fiscal de fevereiro, Mansueto afirmou que este ano “será bastante atípico”, devido às medidas de enfrentamento à covid-19.

“Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho”, disse em entrevista transmitida pela internet.

Mansueto citou os programas de governo para enfrentar a crise com impacto nas contas públicas, como o seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 para trabalhadores informais, a postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e do abono salarial.

Trabalhadores informais

Mansueto afirmou que para o pagamento de informais serão usados dados da rede de assistência social, de programas públicos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do cadastro único, etc.

Sobre o valor, Mansueto disse que R$ 600 por trabalhador não é pouco e destacou que trata-se de um programa emergencial. “Estamos em um país em que 50% das pessoas que têm carteira de trabalho assinada ganham menos de dois salários mínimos por mês”, disse.

O secretário disse que tem que ser analisado com muito cuidado a possibilidade de se reduzir mais os impostos federais. “Qualquer medida de aumento de despesas ou redução de arrecadação aumenta o buraco fiscal”, lembrou.

Aumento das despesas

O secretário destacou que não deve haver um aumento permanente de despesas, passada a crise. “É fundamental que se tenha controle para que despesas temporárias não se transformem em permanentes. Se isso acontecesse, a gente colocaria toda a trajetória de ajuste fiscal em risco. Por isso que é muito importante que todas as ações com efeitos econômicas e socais fiquem restritas a 2020”, disse.

Mansueto disse que a atividade econômica estava em recuperação, antes de a crise atingir o Brasil, e que o governo estava fazendo ajustes na economia. “Ainda bem que a gente está passando por uma circunstância tão difícil depois de ter aprovado a reforma da Previdência, de ter feito vários ajustes estruturais da economia, inclusive com um cenário de inflação muito baixa e de juros muito baixos”.

Ele afirmou ainda que o Brasil tem um problema estrutural, que é gastar praticamente tudo que arrecada, desde 2015, para pagar despesas obrigatórias. “Por isso que é tão importante a gente focar em um ajuste fiscal estrutural, controlar o crescimento das despesas obrigatórias. O primeiro grande passo foi dado com a aprovação da reforma da Previdência, mas ainda há muito mais coisa a fazer. Mas pelo menos, esse é o primeiro ano depois de quatro anos que não temos todos os concursos programados. Houve uma parada para o governo se reorganizar e não tem aumento do salário dos funcionários públicos”, disse.

Orçamento de guerra

Mansueto defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, a aprovação dessa medida é importante para que a decisão política de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais. “Por isso que é tão importante esse bom diálogo com o Congresso Nacional para aprovação dessa PEC do esforço de guerra, que vai regulamentar toda essa parte das finanças públicas em períodos de calamidade pública”, disse Mansueto.

Resultado de fevereiro

Em fevereiro, o déficit primário do governo, despesas (sem considerar gastos com juros) maiores que as receitas, chegou R$ 25,857 bilhões. De acordo com Mansueto, o resultado foi impactado pelo aumento de transferências da União para estados e municípios. “Houve aumento de transferência a estados e municípios devido ao aumento de arrecadação em janeiro”, afirmou. Essas transferências chegaram a R$ 33,397 bilhões, com aumento real (descontada a inflação) de 9,6%.

No primeiro bimestre de 2020, houve superávit primário de R$ 18,275 bilhões frente a superávit de R$ 11,799 bilhões em 2019.

O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ) acumulado em 12 meses até fevereiro de 2020 foi déficit de R$ 90,8 bi, equivalente a 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta de resultado primário do Governo Central para 2020 era de déficit de R$ 124,1 bilhões, equivalente a 1,64% do PIB. Mas devido aos gastos para enfrentamento da pandemia de covid-19, o decreto de calamidade pública dispensou o governo do cumprimento dos resultados fiscais.

Informações da Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Paulo Guedes

Publicado às 17h21min

O presidente Jair Bolsonaro retirou a competência delegada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para a prática de atos de administração do Orçamento, por tempo indeterminado.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

“Considerando o disposto no Art. 84, Caput, Inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Art. 56 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e diante da necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do Orçamento, a que se referem os § 10 e § 11 do Art. 165 da Constituição, no âmbito da legislação federal, determino ao ministro de Estado da Economia que não exerça a competência delegada de que trata o Decreto nº 10.202, de 15 de janeiro de 2020, por prazo indeterminado”, diz o despacho do presidente.

O decreto delega competências para o ministro, como a abertura de créditos suplementares, reabertura de créditos especiais ou extraordinários e remanejamento de das dotações orçamentárias.

Orçamento impositivo

Nesta tarde, senadores e deputados, reunidos em sessão conjunta, devem votar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957 de 2019, com mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recuperou a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Esclarecimentos do ministério

Em nota, o Ministério da Economia esclareceu que “a suspensão da competência para a prática dos atos de administração do Orçamento publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União é decorrente de um pedido do ministro Paulo Guedes, feito em 19 de fevereiro, ao presidente da República, Jair Bolsonaro”. “A solicitação para suspender os efeitos do Decreto nº 10.202 – de 15 de janeiro de 2020 – foi feita em razão das incertezas geradas pela mudança da legislação relacionada ao Orçamento Impositivo”, diz a nota.

O ministério acrescenta que, como nos anos anteriores, “o presidente da República havia delegado ao ministro essa competência que, na prática, autoriza o remanejamento de créditos orçamentários em situações específicas que não demandam nova aprovação de legislação pelo Congresso Nacional”. “Isso significa o poder para a abertura de créditos orçamentários autorizados na própria lei orçamentária, a alteração de grupos de natureza de despesa decorrentes de créditos extraordinários, a reabertura de créditos especiais ou extraordinários; e os remanejamentos orçamentários decorrentes de reestruturações em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e os relacionados às atividades de ciência, tecnologia e inovação.”

No entanto, acrescenta a nota do ministério, com a falta da regulamentação, as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o Orçamento Impositivo deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente existentes são suficientes para regular essa execução. Essas incertezas incluem até o exercício da competência transferida do presidente ao ministro pelo decreto ora suspenso”.

“Dessa forma, como exposto na solicitação à Presidência da República, era recomendável que os atos de alterações orçamentárias, especialmente de abertura de crédito autorizados na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2020 e de reabertura de crédito especiais continuassem a ser editados pelo presidente da República até que essa matéria esteja devidamente regulamentada pelo Congresso Nacional”, finalizou o ministério.

*Com informações da Agência Senado

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Bolsas e petróleo (8h15min)

As Bolsas na Europa operam em forte alta. Nos EUA, os futuros americanos indicam abertura no positivo.

China (Shanghai Comp.): +0,74% (pregão encerrado)

Japão (Nikkei 225): -1,22% (pregão encerrado)

Alemanha (DAX): +2,31%

Londres (FTSE 100): +2,05%

Petróleo Brent: +2,76% (US$ 53,30)

Petróleo WTI: +3,27% (US$ 48,27)

Minério de ferro na China

Os contratos futuros mais líquidos do minério de ferro negociados na bolsa de Dalian, na China, tiveram alta de +0,86%, cotados em 644,5 iuanes. 

Futuros americanos

Em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em alta de +0,70% e o S&P 500 futuro de +0,58% às 8h10min.

Reunião do G7

Analistas e investidores vão ficar de olho em uma reunião dos ministros da economia e dos presidentes dos bancos centrais dos países membros do G7, grupo que reúne as maiores economias do mundo. Eles farão a reunião telefônica nesta terça às 9h (horário de Brasília).

O objetivo é coordenar respostas para frear o impacto negativo da disseminação do surto do novo coronavírus na atividade econômica global.

Super-terça

A corrida eleitoral americana entra no radar do mercado com a super-terça, dia em que 14 estados e um território vão votar nas primárias democratas.

Na Super-terça estará em disputa um terço dos delegados totais que escolhem o representante democrata nas eleições presidenciais. A definição do nome que vai disputar com Donald Trump será somente no meio do ano.

Congresso e orçamento impositivo

Às 14h desta terça-feira, 3, começa a sessão do Congresso Nacional que deverá analisar oito vetos presidenciais. Entre eles está o veto de número 52, que derruba alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

O veto levou o presidente Jair Bolsonaro a entrar em atrito com Congresso.

No meio da disputa está a gestão de R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano.

Empresas que divulgam resultado nesta terça:

Terça, 3

BRF – A BRF (BRFS3) reportou lucro líquido de R$ 680 milhões no 4T19. No mesmo período de 2018, a companhia teve prejuízo de R$ 2,1 bilhões devido a perdas contábeis nas vendas de ativos no exterior.

Ferbasa – após o pregão

O que vem por aí: empresas que divulgam resultado na quarta:

Quarta, 4

Arezzo, Positivo, Fras-le – após o pregão

CSN, Isa Cteep – após o pregão

Leia também:

MRV: lucro líquido cai 20,7% no 4T19

Omega Geração tem queda no lucro em 2019

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Publicado às 18h02min

O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado disse hoje (23) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

Nas estimativas do secretário, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral do pacto federativo, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

Segundo Rodrigues, duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, abrindo caminho para a votação na comissão pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do pacto federativo tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde, o secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso.

“A PEC do pacto federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência substancial de recursos para estados e municípios, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas terão maturidade no Congresso e as discussões chegarão a um bom termo”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, deu aval para as três PECs.

Contingenciamento

Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvinculará boa parte do Orçamento da União, representa a principal oportunidade para que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo voltem a subir nos próximos anos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 87 bilhões em gastos discricionários, que englobam despesas como luz, água, telefone, limpeza e manutenção, para os órgãos federais, contra R$ 124 bilhões aprovados no Orçamento de 2019.

No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, prejudicando, em alguns momentos, o funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, graças a receitas extras decorrentes da privatização de subsidiárias da Petrobras, da venda de participação da União em empresas privadas e do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. No entanto, muitos ministérios tiveram dificuldade em fazer licitações e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.

Apesar de os gastos discricionários estarem no volume mais baixo desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2009, o secretário especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos) neste ano. Segundo ele, além da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recuperação da economia e com receitas extras de leilões de petróleo e de campos da cessão onerosa para que eventuais recursos contingenciados no início de 2020 sejam liberados até o fim do ano, como ocorreu em 2019.

Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Orçamento cerca de R$ 16,2 bilhões de receita caso a privatização da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclusão se daria por prudência e seria temporária, até o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor elétrico. “No próximo relatório [de acompanhamento orçamentário], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecadação e das receitas extras ou a eventual retirada da descotização da Eletrobras. Só aí podemos definir se haverá algum contingenciamento a partir de março”, explicou.

Informações da Agência Brasil

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Publicado às 22h19min

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça, 17, o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares.

Em votação também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.

Orçamento

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Informações da Agência Brasil

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O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano).

A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.

No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.

Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.

Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.

Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de hoje, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para amanhã (16) às 10h.

A PEC aprovada na CCJ hoje é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.

A versão aprovada pelos deputados é o substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) à proposta aprovada pela Câmara. Entre as mudanças feitas no texto estão a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) da União do ano anterior em 2020 e 1% da RCL do ano anterior a partir do ano seguinte. Essa parte do texto foi negociada por Amin com o governo, que pediu tempo para se adaptar à mudança orçamentária.

A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido no dia de hoje.

Maia

Após reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, na noite de hoje (15), o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um bom ambiente no Congresso para a aprovação da reforma e que o governo precisa avançar no diálogo com o Legislativo. O presidente da Câmara estima que a reforma será aprovada no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano “com tranquilidade”.

“[A meta é] no final de junho ter tudo aprovado na Câmara”, disse, acrescentando que nesse período o governo já terá organizado a base para votação. “Se o governo organizar uma maioria mais rápido, a gente antecipa [ a votação]”, afirmou.

Maia também defendeu uma forte atuação do governo para a aprovação da reforma.“Estou confiante, acredito que o governo vai assumir seu papel, seu protagonismo, que é natural do sistema presidencialista, mas eu não tenho dúvida também de que os parlamentares tem muita noção de que essa reforma é um divisor de água da política brasileira”, disse.

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um “segundo passo” na defesa da reforma, que é “compreender, e acho que ele já compreende, que a reforma da previdência vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas e isso é um argumento para a gente defender a reforma”. Segundo Maia, a reforma vai propiciar “que ninguém amanhã fique sem receber salário e fique sem receber aposentadoria”.

Agência Brasil

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A equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$ 29,792 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Geral da União de 2019, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.

A cada dois meses, o governo apresenta o relatório com orientações para execução do Orçamento. O documento contém previsões para economia, receita e despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais.

De acordo com o relatório, o corte de bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária, editado até o dia 29.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não adiantou se haverá corte de emendas parlamentares.

O bloqueio no orçamento foi influenciado pela estimativa de diminuição das receitas deste ano no total de R$ 29,740 bilhões. As principais reduções foram: receitas administradas (impostos e contribuições), que devem cair R$ 11,160 bilhões; arrecadação da Previdência, com previsão de queda de R$ 6,730 bilhões; e exploração de recursos naturais, devido ao preço do barril de petróleo e do dólar, com expectativa menor em R$ 11,615 bilhões. Por outro lado, houve aumento na previsão de receitas com concessões e permissões (R$ 1,292 bilhão).

No que se refere a concessões, foram excluídas as receitas estimadas em R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. “A retirada das receitas associadas à privatização da Eletrobras foi feita por um princípio prudencial. Voltaremos a considerá-las tão logo tenhamos indícios materiais de que a privatização acontecerá neste ano. Todo esforço está sendo para privatização da Eletrobras em 2019”, disse Rodrigues Júnior. Segundo o secretário, o valor estimado para a receita com a privatização é “conservador”. Ele acrescentou que é possível que no próximo relatório bimestral seja incorporada essa receita.

Por outro lado, as despesas têm previsão de aumento de R$ 3,610 bilhões no relatório em relação ao previsto no Orçamento deste ano. As principais variações nas despesas primárias foram: queda de R$ 6,694 bilhões nos benefícios previdenciários; aumento de R$ 1,215 bilhão nos gastos com pessoal e encargos sociais; redução de R$ 3,158 bilhões no abono e seguro-desemprego; aumento de despesas com créditos extraordinários no total de R$ 6,525 bilhões, principalmente devido à subvenção do diesel e aumento de R$ 2,892 bilhões, com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Agência Brasil

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Bolsas e petróleo (8h13min)

Japão (Nikkei 225): -1,11% (pregão encerrado)

China (Shanghai Comp.): -0,79% (pregão encerrado)

Londres (FTSE 100): -0,50%

Alemanha (DAX): -0,70%

Petróleo WTI: -3,63% (US$ 45,85)

Petróleo Brent: -0,44% (US$ 54,11)

Minério na China

Os contratos futuros mais líquidos do minério de ferro na bolsa de Dalian, na China, subiram +1,22% (497 iuanes/tonelada).

Futuros americanos

Em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em queda de -0,55% e o S&P 500 futuro -0,70% às 8h13min.

Chance de paralisação nos EUA

As Bolsas em Wall Street desabaram na véspera após o presidente americano Donald Trump se negar a assinar o orçamento temporário aprovado pelo Senado. Trump rejeitou um compromisso orçamentário porque o texto não contempla o financiamento de um muro na fronteira com o México, como quer o republicano.

A falta de um acordo aumenta muito as chances de uma paralisação do governo às véspera do Natal.

Diante do impasse, os republicanos redigiram um novo projeto com a designação de US$ 5,7 bilhões para o muro.

A Câmara dos Representantes ratificou na noite desta quinta a proposta alternativa, que agora deve voltar à apreciação do Senado.

Esse assunto está no radar do mercado nesta sexta.

PIB dos EUA

Um dos destaques na agenda desta sexta é a divulgação do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos. O resultado do terceiro trimestre será apresentado às 11h30min. O que o mercado quer saber é se o PIB dos Estados Unidos já começou a sentir os efeitos da desaceleração do crescimento em outras partes do mundo.

No Brasil, destaque para inflação

O IBGE divulga às 9h, o IPCA-15. Esse indicador serve como prévia da inflação oficial, o IPCA, já que fecha 15 dias antes.

Mercado de olho no petróleo

Os investidores também monitoram os preços do petróleo. O preço do barril afundou na quinta em meio a temores de uma desaceleração da economia global, puxada por China e EUA.

A queda levou as ações da Petrobras (PETR3, PETR4) a fechar em baixa.

Notícias

Cemig manifesta interesse na aquisição da Centroeste

Grazziotin vai pagar JCP de R$ 0,93 por ação

JCP do Banco Inter, notícia da Guararapes, do BB e da Cemig

Unipar aprova aumento do capital social

Análise gráfica

Análise do Ibovespa, Petrobrás, Vale, Burger King, Sabesp, B2W e outros papéis

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Uma das poucas margens de gastos em que o próximo governo poderá fazer cortes em 2019 está se reduzindo. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 69,8 bilhões em subsídios, valor cerca de R$ 23 bilhões inferior ao previsto para 2018.

Os valores constam de estimativa enviada pela equipe econômica ao Congresso como complemento do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019. Originalmente, o orçamento deste ano previa R$ 83,38 bilhões, mas o valor foi acrescido em R$ 9,5 bilhões por causa do subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor após a greve dos caminhoneiros, totalizando R$ 92,88 bilhões.

Em subsídios explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, o governo prevê gastar R$ 37,78 bilhões no próximo ano. A maior parte do total (R$ 13,75 bilhões) corresponde ao Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), fundo criado na década de 1960 para garantir a amortização da dívida de financiamentos habitacionais e que também assume os direitos e as obrigações do Seguro Habitacional.

Em segundo lugar entre os subsídios explícitos, está a subvenção à energia elétrica para a população de baixa renda, que consumirá R$ 4,58 bilhões. Em terceiro, vem o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, com dotação de R$ 3,47 bilhões. Sem financiar novos projetos desde 2016, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gastará R$ 3,36 bilhões.

Os subsídios implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir os juros mais baixos cobrados dos mutuários e a taxa Selic (juros básicos da economia), somarão R$ 32,02 bilhões em 2019. Os maiores montantes serão destinados aos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (R$ 10,31 bilhões), ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (R$ 7,81 bilhões) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 4,79 bilhões).

Gastos tributários

O Orçamento do próximo ano também prevê redução dos gastos tributários, quando o governo abre mão de tributos para estimular determinados setores da economia. Em 2019, a equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 306,398 bilhões por causa dos incentivos fiscais. Os setores mais beneficiados serão comércio e serviços (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

O valor representa aumento de R$ 22,95 bilhões em relação aos R$ 283,446 bilhões de gastos tributários previstos para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 dá a opção para que o próximo governante encaminhe para o Congresso Nacional, até o fim do próximo ano, um plano para reduzir, nos próximos 10 anos, os gastos tributários de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

O Palácio do Planalto, no entanto, vetou o artigo que obrigava o envio do plano até 31 de março de 2019.

Informações da Agência Brasil

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O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Teto de gastos

Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

Informações da Agência Brasil

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O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi de R$ 11,047 bilhões.

O resultado do mês passado foi pior para março na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao registrar déficit primário de R$ 25,531 bilhões em março. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado de março foi impactado pela antecipação do pagamento de precatórios, no total de R$ 9,4 bilhões.

No ano passado, esses pagamentos foram realizados em maio e em junho. Entretanto, mesmo com a exclusão desses pagamentos o déficit primário seria recorde para março. Além desses pagamentos, as contas públicas foram impactadas pelos resultados negativos recordes na Previdência. Em março, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 20,127 bilhões.

Já os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 291 milhões, e os municipais, saldo também positivo de R$ 261 milhões. Rocha explicou que os governos regionais (estados e municípios), apesar de registrar resultado menor em relação a 2017 (R$ 437 milhões e R$ 465 milhões, respectivamente), ainda apresentam superávits devido ao aumento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao aumento das transferências do governo federal.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, acusaram déficit primário de R$ 156 milhões no mês passado.

Superávit primário

No primeiro trimestre, houve superávit primário de R$ 4,391 bilhões contra o resultado positivo de R$ 2,197 bilhões em igual período de 2017. Esse o maior resultado para o período, desde o primeiro trimestre de 2015 (R$ 19 bilhões). Segundo Rocha, o resultado acumulado do ano ainda tem a influência do superávit recorde registrado em janeiro (R$ 46,940 bilhões).

Em 12 meses encerrados em março, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 108,389 bilhões, o que corresponde a 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 32,496 bilhões em março, contra R$ 43,302 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro trimestre, essas despesas chegaram a R$ 89,202 bilhões, contra R$ 110,490 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros somaram R$ 379,538 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

De acordo com Rocha, os gastos com juros estão menores porque os principais indexadores da dívida pública, taxa Selic e inflação, estão mais baixos.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,631 bilhões no mês passado ante R$ 54,349 bilhões de março de 2017. De janeiro a março, o resultado ficou negativo em R$ 84,811 bilhões, ante R$ 108,293 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal foi de R$ 487,927 bilhões, o que corresponde a 7,37% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,463 trilhões em março, o que corresponde 52,3% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 4,984 trilhões ou 75,3% do PIB, contra 75,1% registrados em fevereiro.

Informações da Agência Brasil

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Um mês depois da sanção pelo presidente Michel Temer, o Orçamento Geral da União de 2018 terá um ajuste de R$ 16,2 bilhões. Segundo anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, as medidas incluem a suspensão e o contingenciamento (bloqueio temporário) de despesas para cumprir a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano e o teto de gastos.

Primeiramente, a equipe econômica contingenciará R$ 8,2 bilhões do Orçamento por causa da manutenção dos reajustes ao funcionalismo federal para este ano e do adiamento, para fevereiro, da aprovação do projeto de lei que elimina a desoneração da folha de pagamento para os setores da economia. Segundo o Planejamento, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento do teto de gastos.

O governo também suspenderá R$ 8 bilhões de gastos que teriam como base as receitas resultantes da privatização da Eletrobras. De acordo com o Planejamento, a suspensão é preventiva. A previsão de receitas está mantida, mas o uso delas estará bloqueado até a aprovação do projeto de lei de desestatização da companhia elétrica.

Diferentemente de um contingenciamento tradicional, em que as despesas são bloqueadas até que a previsão de arrecadação se confirme, os R$ 16,2 bilhões irão para uma reserva dentro do Orçamento. Nesse procedimento, esclareceu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as verbas de cada órgão do Poder Executivo serão reduzidas de forma linear, com o mesmo corte percentual para cada órgão. Os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – não serão afetados, e as emendas parlamentares não impositivas não sofrerão cortes.

Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 12,2 bilhões com o bônus de outorga da privatização, mas existe uma folga de R$ 4,2 bilhões em relação à meta de déficit primário de R$ 159 bilhões, o que reduziu o bloqueio total para R$ 8 bilhões.

O Planejamento aumentou de 2,5% para 3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que a projeção para a variação do PIB em 2018 seria ampliada. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,2% para 3,9%.

Meta

A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. A reavaliação do Orçamento considera que o governo encerrará o ano com resultado negativo de R$ 154,805 bilhões. No entanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esclareceu que a estimativa ainda inclui os R$ 12,2 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.

Informações da Agência Brasil

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