Alexandre de Moraes (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Publicado às 19h51

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

Com informações da Agência Brasil

O post STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 12h34

Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada nesta terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.

A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.

O post Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 21h11

Whatsapp notícias de empresas: entre aqui  

Whatsapp sobre dividendo: entre aqui 

Dividendo de BDR: entre no canal aqui 

Eventos no radar do mercado nesta semana:

Guerra da tarifária

As tarifas impostas pelo presidente americano continuam provocando turbulência no comércio global e incertezas para os mercados. Neste fim de semana, Donald Trump enviou cartas à presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, e à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Para o México e para União Europeia foram impostas tarifas de 30%. Analistas e investidores aguardam mais cartas de Trump fixando tarifas para países. Após ter anunciado uma tarifa surpreendente de 50% sobre produtos do Brasil, o mercado doméstico aguarda medidas medidas do Planalto sobre o tema.

IOF no radar

O mercado acompanha os desdobramentos em torno da suspensão dos decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na terça-feira, 15, ocorre uma audiência de conciliação na tentativa de pôr um fim à disputa entre o governo e o Congresso. A audiência será no plenário do STF, em Brasília. Moraes determinou a suspensão dos efeitos tanto do decreto do governo, que aumentava o IOF, quanto do decreto legislativo que derrubava a medida. 

Prévia do PIB no Brasil

Nesta segunda-feira, 14, o Banco Central do Brasil divulga às 9h o IBC-Br de maio. Esse indicador é considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto). 

Início da temporada de divulgação de resultados 

A Camil (CAML3) reporta seus resultados referentes ao primeiro trimestre de 2025 (1T25), de março a maio, na próxima terça-feira, 15 de julho. Será após o fechamento do mercado. No mesmo dia, a Romi (ROMI3) divulga o resultado do segundo trimestre de 2025 (2T25), também após o fechamento do mercado. O webcast sobre o balanço trimestral será no dia 16, às 11h (hora de Brasília). A temporada de resultados ganha força na próxima semana com a divulgação do balanço trimestral da Neoenergia no dia 22, da WEG no dia 23, Multiplan no dia 24 e da Usiminas no dia 25.

Dados econômicos da China

A China divulga às 23h de segunda-feira (hora de Brasília) o resultado do PIB no segundo trimestre. Também serão apresentados dados do setor externo, os preços dos imóveis, as vendas no varejo e a produção industrial de junho. Esses números mostrarão o quanto a atividade econômica está aquecida no gigante asiático e podem impactar ações de empresas expostas ao mercado chinês como Vale (VALE3). Analistas esperam novos estímulos do governo da China.

Inflação nos EUA

Nos Estados Unidos será divulgada na terça-feira, 15, a inflação ao consumidor, e na quarta-feira, 16, a inflação ao produtor. Também na quarta ocorre a divulgação dos números da produção industrial e na quinta, das vendas no varejo. Dados os possíveis efeitos das tarifas na economia, os investidores também aguardam, na quarta-feira, 16, o Livro Bege. Esse documento é um compilado das condições atuais de atividade econômica nas 12 regiões cobertas pelo sistema Federal Reserve, que forma o Banco Central dos EUA. 

Notícias corporativas

Taurus (TASA3) promete recorrer de decisão da PM de SP 

A Taurus Armas (TASA3, TASA4) se manifestou no sábado, 12, sobre a decisão administrativa de primeira instância no processo administrativo sancionatório da Polícia Militar do Estado de São Paulo que suspendeu o direito da companhia de contratar com a administração pública do Estado de São Paulo pelo prazo de 2 anos e aplicou multa contratual no valor de R$ 25 milhões.

“Não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reversão da penalidade aplicada”, afirmou a Taurus em um comunicado. Ainda segundo a companhia, “há decisões e pareceres judiciais e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica, com a participação da empresa, para avaliar a existência ou não de defeitos nas pistolas, o que novamente não aconteceu”.

O processo administrativo é relativo a sucessivos contratos de fornecimento de pistolas assinados com o Estado de São Paulo nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. A Taurus explicou que não foram comercializadas pela atual gestão e se referem a modelos de armas que não são mais fabricados ou comercializados. “A companhia cumpriu integralmente esses contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas”, afirmou no comunicado.

Ainda de acordo com a Taurus, a suspensão do direito de contratar com a administração, se vier a ser confirmada, deve ser restrita à Polícia Militar do Estado de São Paulo, não afetando contratações com outros órgãos e Estados; e a decisão administrativa “não produzirá efeitos imediatos, uma vez que está sujeita a recurso, com efeito suspensivo”.

TIM (TIMS3): leilão de frações resultantes do grupamento e subsequente desdobramento será em 14 de julho

A TIM (TIMS3) informou que o leilão para alienação das 22.059.698 ações ordinárias, formadas a partir da aglutinação das frações de ações resultantes da operação de de grupamento e subsequente desdobramento, ocorrerá por intermédio do BTG Pactual CTVM, na B3, em 14 de julho, durante o leilão de abertura do pregão. O produto líquido obtido com a venda dessas ações será rateado e distribuído proporcionalmente entre todos os titulares das frações de ações, em data e forma a serem oportunamente informadas pela TIM.

Ambipar (AMBP3) propõe desdobrar ações na proporção de 1 para 10

O conselho de administração da Ambipar (AMBP3) aprovou na sexta-feira, 11, a submissão aos acionistas da companhia, em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 4 de agosto de 2025, de proposta de desdobramento da totalidade das ações na proporção de 1 (uma) ação ordinária para 10 (dez) ações ordinárias, sem modificação no valor do capital social. A informação consta em um fato relevante divulgado após o fechamento do mercado.

A Ambipar explicou que o desdobramento tem por finalidade aumentar a liquidez das ações ordinárias de emissão da companhia no mercado e possibilitar um ajuste na cotação das ações, tornando o preço por ação mais atrativo e acessível a um maior número de investidores. As ações resultantes do desdobramento conferirão integralmente aos seus titulares os mesmos direitos das ações ordinárias então existentes, inclusive em relação aos dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados posteriormente à data em que o desdobramento for aprovado.

As ações da Ambipar fecharam em alta de 1,22% nesta sexta-feira cotadas a R$ 162,14.

Sequoia (SEQL3) adia mais uma vez divulgação do resultado do 1T25

A Sequoia (SEQL3) adiou novamente a divulgação do resultado do primeiro trimestre de 2025 (1T25). Em um fato relevante enviado ao mercado na noite de sexta-feira, 11, a companhia explicou que a divulgação dessas informações, inicialmente prevista para ocorrer em 14 de julho de 2025, está sendo mais uma vez postergada. A nova previsão para divulgação é 28 de julho de 2025.

Segundo a Sequoia, o adiamento decorre da interdependência das atividades de elaboração dos relatórios financeiros, que ocasiona um impacto cascata nos prazos de entrega subsequentes em decorrência de um atraso inicial, visto que são conduzidas pela mesma equipe; e tempo necessário para o novo auditor (BDO) revisar os papéis de trabalho do auditor anterior (EY) e para entender as frente de trabalho e recuperabilidade dos ativos na reestruturação da companhia (acordo global com bancos, plano de recuperação extrajudicial e tratativas com a PGFN-Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Petrobras informa sobre eleição da nova diretora executiva de transição energética e sustentabilidade 

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou que o seu conselho de administração elegeu Angélica Garcia Cobas Laureano para o cargo de diretora executiva de transição energética e sustentabilidade, com prazo de gestão até 13/04/2027, mesmo período dos demais membros da diretoria executiva. A petroleira afirmou que a indicação foi submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as respectivas análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia. Angélica Garcia Cobas Laureano possui 45 anos de experiência, incluindo 37 anos de trabalho na Petrobras, sendo 21 anos em posições gerenciais. Atualmente, exerce a presidência da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. Com a eleição de Angélica Laureano, a diretoria executiva da Petrobras será composta por cinco mulheres e quatro homens, passando a ter, portanto, pela primeira vez na história da companhia, sua maioria formada por mulheres, representando um marco na diversidade das grandes empresas de óleo e gás no mundo e nas grandes companhias do Brasil, sob a liderança da presidente Magda Chambriard.

BRF (BRFS3) confirma adiamento de assembleia para votar incorporação pela Marfrig 

A BRF (BRFS3) confirmou o adiamento de sua assembleia geral extraordinária sobre a incorporação de suas ações pela Marfrig (MRFG3). O adiamento ocorre após decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que solicitou informações adicionais pelos comitês independentes das companhias.

A assembleia extraordinária da BRF foi convocada originalmente para o dia 18 de junho e depois adiada para 14 de julho. Em um fato relevante enviado ao mercado, a BRF informa que a CVM solicitou a “disponibilização de determinadas informações adicionais utilizadas pelos comitês independentes das companhias, decidindo pelo provimento de tais novos pedidos de adiamento pelo prazo de 21 dias a contar da disponibilização de tais informações adicionais pela companhia”.

Pagam provento ou tem ‘data com’ nesta semana:

Confira as companhias que pagam provento (dividendo ou JCP) e as que têm ‘data com’ nesta semana. A ‘data com’ ou ‘data de corte’ indica qual é o último dia em que o investidor deve possuir uma ação para receber o provento anunciado.

Terça, 15

CSN Mineração (CMIN3)

A CSN Mineração (CMIN3) paga na terça-feira, 15, dividendos e juros sobre o capital próprio aprovados em reuniões do conselho de administração realizadas em 27 de dezembro de 2024 e 8 de maio de 2025. Referente à deliberação realizada em 27 de dezembro de 2024, o montante líquido a ser distribuído será de R$ 0,03 por ação de juros sobre o capital próprio. Terão direito ao recebimento desses juros sobre o capital próprio acionistas com ações em 6 de janeiro de 2025 e, a partir do dia 7 de janeiro as ações passaram a ser negociadas ex-direitos sobre juros sobre o capital próprio. Já, em relação à deliberação realizada em 8 de maio de 2025, o montante líquido a ser distribuído será de R$ 0,20 por ação de dividendos intermediários e R$ 0,03 por ação de juros sobre o capital próprio. Terão direito ao recebimento desses dividendos e juros sobre o capital próprio acionistas com ações em 13 de maio de 2025 e, a partir do dia 14 de maio de 2025, as ações passaram a ser negociadas ex-esses proventos.

CSU Digital (CSUD3)

A CSU paga na terça-feira, 15, juros sobre capital próprio (JCP) anunciados em 25 de junho, relativos ao 2º trimestre de 2025 (2T25). A ‘data com’ (data de corte) foi em 30 de junho. Os papéis passaram a ser negociados ex-JCP desde 01/07/2025. O valor por ação é R$ 0,17.

Lojas Renner (LREN3)

A Lojas Renner paga (LREN3) na terça-feira, 15, JCP no valor bruto de R$ 203 milhões correspondentes a R$ 0,20 por ação. Tem direito acionistas da companhia detentores de ações em 2 de julho de 2025. Desde 3 de julho (inclusive), as ações são negociadas “ex-JCP”.

Quarta, 16

Banco Pine (PINE4)

A ‘data com’ para ter direito aos JCP do Banco Pine anunciados em 7 de julho, é na quarta-feira, 16. A partir de 17 de julho (inclusive) as ações de emissão da companhia serão negociadas “ex” direitos a juros sobre capital próprio. O valor bruto é de R$ 0,10 por ação ordinária e preferencial. O crédito dos juros sobre o capital próprio ocorrerá em 25 de julho de 2025.

Quinta, 17

Vulcabras (VULC3)

A ‘data com’ para ter direito à primeira parcela do dividendo intermediário da Vulcabras anunciado em 6 de maio, é na quinta, 17. A data ex-direito será em 18 de julho. Essa primeira parcela será paga em 1º de agosto. O valor é de R$ 0,125 por ação.

Mitre (MTRE3) 

A ‘data com’ para ter direito à segunda parcela do dividendo intermediário da Mitre é na quinta, 17. O pagamento dessa segunda parcela será em 04/08/2025. O valor é R$ 0,04 por ação. Vale lembrar que a terceira parcela tem data de corte em 18/08/2025 e pagamento em 03/09/2025.

Santander Brasil (SANB11)

A ‘data com’ para ter direito aos juros sobre o capital próprio do Santander Brasil anunciados em 10 de julho, é na quinta-feira, 17. A partir de 18 de julho as ações serão negociadas “ex-juros sobre capital próprio”. O valor líquido por unit SANB11 é R$ 0,45. Esses juros sobre o capital próprio serão pagos a partir do dia 8 de agosto de 2025.

O post Eventos que podem impactar a Bolsa nesta semana apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 0h01

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

Veja abaixo algumas das medidas:

•  Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
•  VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
• Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
•  Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
• Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária.

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Com informações da Agência Brasil

O post Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF apareceu primeiro em Finance News.

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

O post Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 21h - atualizado às 6h

Whatsapp notícias de empresas: entre aqui  

Whatsapp sobre dividendo: entre aqui 

Dividendo de BDR: entre no canal aqui 

Eventos no radar do mercado nesta semana

Discussões sobre alternativas ao aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou na noite de domingo, 8, sobre medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Parte da perda de arrecadação deverá ser compensada com aumento na tributação para as bets (empresas que exploram jogos online), que passaria de 12% para 18%. A medida provisória prevê que títulos isentos de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR. Outra medida prevê equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. 

Inflação no Brasil

Na terça-feira, 10, será divulgado o IPCA de maio. Será às 9h e a expectativa é de desaceleração. O IPCA é a inflação oficial do Brasil, medida pelo IBGE. Um dado muito acima ou abaixo do esperado pode impactar principalmente ações de empresas do setor de construção e varejo, mais sensíveis aos juros altos. 

Inflação nos EUA

Dados de inflação nos Estados Unidos também são destaque esta semana. Na quarta-feira pela manhã será divulgada a inflação ao consumidor (CPI) de maio. Na quinta-feira serão apresentados os números da inflação ao produtor, o PPI. Esses dois indicadores são importantes porque mostram como está a alta de preços na maior economia do mundo em meio ao tarifaço do presidente Donald Trump. 

Negociações tarifárias

Analistas aguardam com expectativa o resultado das negociações tarifárias entre Estados Unidos e China em Londres, nesta segunda-feira, 9. O secretário americano do Tesouro, Scott Bessent, e do comércio, Howard Lutnick, se encontram com representantes chineses para continuar a negociação comercial entre os dois países. 

Notícias corporativas

Aura anuncia potencial oferta pública de ações nos EUA

A Aura Minerals (TSX: ORA; B3: AURA33, OTCQX: ORAAF) protocolou publicamente um registration statement (declaração de registro) no Form F-1 perante a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) referente a uma potencial oferta pública de ações nos Estados Unidos. A potencial oferta contempla o registro e listagem de ações ordinárias da companhia nos Estados Unidos. Espera-se que a potencial oferta pública tenha início após a conclusão do processo de revisão regulatória pela SEC, estando também sujeita às condições de mercado e outros fatores pertinentes, explicou a companhia. A quantidade de ações ordinárias a serem ofertadas e a faixa indicativa de preço ainda não foram determinadas. A Aura requereu ainda a listagem de suas ações ordinárias na Nasdaq Global Select Market, sob o código de negociação “AUGO”. Não haverá direito de preferência para os atuais acionistas da Companhia ou detentores de Brazilian Depositary Receipts (BDRs) em relação à referida oferta. “A listagem nos Estados Unidos faz parte da estratégia da companhia de destravar valor para seus acionistas, ampliar a liquidez de suas ações e consolidar essa liquidez no mercado de capitais norte-americano”, afirmou a Aura. BofA Securities e Goldman Sachs & Co. LLC atuam como coordenadores globais da oferta. BTG Pactual e Itaú BBA atuam como bookrunners conjuntos, e Bradesco BBI, National Bank of Canada Financial Markets, RBC Capital Markets e Scotiabank atuam como co-managers da oferta.

Petrobras informa sobre ação judicial envolvendo a Sete Brasil 

A Petrobras (PETR3, PETR4) recebeu citação em ação ajuizada pela Sete Brasil Participações e suas subsidiárias (SPEs), visando, em linhas gerais, à reparação de supostos prejuízos relacionados ao “Projeto Sondas”. O valor atribuído à causa unilateralmente pela Sete Brasil foi de R$ 36 bilhões. Em um comunicado, a Petrobras afirmou que “entende que as alegações formuladas pela Sete Brasil são improcedentes e não reconhece qualquer responsabilidade pelos prejuízos alegados”. Além disso, informou que irá se defender “firmemente no processo, tão logo o seu prazo de contestação tenha início, o que ainda não ocorreu, adotando todas as medidas necessárias à proteção de seus interesses e de seus investidores”. Segundo a petroleira estatal, o ajuizamento dessa ação não impactará o resultado das demonstrações financeiras da Petrobras no 2º trimestre de 2025.

Totvs (TOTS3) se manifesta sobre notícia de que contratou banco para vender participação na Dimensa

A Totvs (TOTS3) se manifestou sobre a notícia de que contratou um banco para vender sua participação na Dimensa. “Não há, neste momento, qualquer contrato ou mandato celebrado com nenhum assessor com relação a este ativo”, afirmou a companhia em um comunicado na sexta-feira, 6. A Totvs destacou que analisa continuamente, no curso normal dos seus negócios, também em relação a este ativo, potenciais oportunidades de investimento e desinvestimento, inclusive mediante interações com assessores, investidores financeiros e players estratégicos, sem que haja, no entanto, decisão de venda ou redução de participação, seja para deixar de consolidar ou para qualquer outra finalidade.

Oi (OIBR3) poderá realizar novo processo de grupamento de ações 

A Oi (OIBR3) informou na sexta-feira, 6, que será submetida ao seu conselho de administração alternativas para reenquadrar o valor da ação ao patamar permitido pela B3, dentre as quais, um eventual novo processo de grupamento de ações para deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada e realizada ainda neste ano. A Oi recebeu notificação da B3, a Bolsa brasileira, informando ter sido verificado que desde 1° de abril de 2025 as ações ordinárias permaneceram cotadas abaixo de R$ 1,00 por unidade. A B3 solicitou que a companhia divulgue os procedimentos e cronograma que serão adotados para enquadrar a cotação em valor igual ou superior a R$ 1,00, o que deve ocorrer até 19 de novembro de 2025. A ação OIBR3 fechou nesta sexta-feira, 6, cotada a R$ 0,67.

Allos (ALLOS3) avalia eventual desenvolvimento de novo shopping em SP

A Allos (ALLOS3) avalia eventual desenvolvimento de novo shopping em São Paulo. Em um comunicado onde se manifesta sobre uma informação divulgada na imprensa, a companhia informou que tem um documento firmado com empresa do grupo Bueno Netto, a Golf Village Empreendimentos Imobiliários para eventual aquisição de terreno e desenvolvimento de um shopping center no empreendimento conhecido como Parque Global. Entretanto, o referido acordo está sujeito a diversas condições precedentes, incluindo a aprovação do projeto pelos órgãos públicos competentes, condições de mercado favoráveis e a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destacou a Allos. A companhia não confirmou os valores e características do projeto mencionadas na matéria divulgada na imprensa, já que “tais definições dependerão das condições do mercado à época do cumprimento das condições suspensivas mencionadas”, afirmou.

Eztec (EZTC) lança empreendimento com VGV %Eztec de R$ 107 milhões

A Eztec (EZTC3) anunciou o lançamento do Alt Studios. O empreendimento tem Valor Geral de Vendas (%Eztec) de R$ 107 milhões. O imóvel tem localização na Chácara Santo Antônio, Zona Sul de São Paulo e oferece studios residenciais e não residenciais de 28 a 30 m².

BDRs da JBS N.V. passarão a ser negociados na B3 na segunda-feira, 9

Os BDRs da JBS N.V. passarão a ser negociados na B3 no dia 9 de junho de 2025, sob o código “JBSS32”. A companhia informou que espera que a negociação das Class A Shares da JBS N.V. na NYSE, a Bolsa de Nova York, seja iniciada no dia 12 de junho de 2025, sob o código “JBS”. As eventuais frações de BDR decorrentes da implementação da Dupla Listagem serão agrupadas em números inteiros para, em seguida, serem alienadas no mercado à vista administrado pela B3. Os valores auferidos na referida venda serão disponibilizados líquidos de taxas aos acionistas titulares das respectivas frações, proporcionalmente à sua participação em cada título alienado.

PetroReconcavo (RECV3) reporta queda na produção de maio

A PetroReconcavo (RECV3) divulgou no fim de semana seus dados de produção e entrega referentes ao mês de maio de 2025. A produção média do mês de maio foi de 27,4 mil boe/dia, redução de 1,7% na comparação mensal, impactada pela redução de 2,9% na produção total do Ativo Potiguar e de 3,0% na produção de gás no Ativo Bahia. No Ativo Potiguar, a produção foi de 13,6 mil boe/dia, redução de 2,9% em relação ao mês anterior, sendo a produção de petróleo de 8,8 mil bbl/dia e a de gás de 4,8 mil boe/dia. No Ativo Bahia, a produção foi de 13,8 mil boe/dia, estável em relação ao mês anterior, sendo a produção de petróleo de 7,6 mil bbl/dia e a de gás de 6,2 mil boe/dia.

Infracommerce (IFCM3): conselho aprova submeter proposta de grupamento à assembleia

O conselho de administração da Infracommerce (IFCM3) aprovou a submissão, para deliberação pela Assembleia Geral, proposta de grupamento da totalidade de ações de sua emissão na proporção de 15 ações ordinárias convertidas em 1 ação da mesma espécie. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 30 de junho de 2025 para deliberar sobre o grupamento de e outras matérias. A proposta faz parte das medidas adotadas pela companhia para enquadramento da cotação das ações em patamar superior a R$ 1,00 por unidade. Uma vez que o grupamento seja aprovado na AGE, os acionistas da companhia terão oportunidade, durante um prazo de 30 dias, para ajustar suas respectivas posições acionárias, a seu livre e exclusivo critério, a fim de que as ações de sua titularidade não gerem frações após a consumação do grupamento.

Gol (GOLL4) anuncia conclusão da  recuperação judicial nos EUA 

Em um fato relevante enviado ao mercado na sexta-feira, 6, a Gol (GOLL4) anunciou que concluiu com êxito sua reestruturação financeira e de suas controladas nos Estados Unidos, nos termos do Chapter 11 do U.S. Bankruptcy Code, e encerrou o procedimento judicial supervisionado pelo U.S. Bankruptcy Court for the Southern District of New York. “Hoje somos significativamente mais fortes. Racionalizamos nossa frota, otimizamos nossos custos, redesenhamos nossa malha, aprimoramos nosso foco operacional e impulsionamos nossa eficiência administrativa, o que, apoiado em uma sólida preferência do cliente, demanda robusta e um plano de cinco anos que trará mais investimentos na experiência do cliente, bem como novas rotas, nos permitirão continuar a impulsionar nosso sucesso”, afirmou Celso Ferrer, CEO. Após levantar US$ 1,9 bilhão em financiamento de saída durante o processo judicial e quitar integralmente seu financiamento DIP, a Gol agora segue com uma posição de liquidez robusta de aproximadamente US$ 900 milhões, alavancagem significativamente reduzida de 5,4x e alavancagem líquida projetada inferior a 3x até o final de 2027. Com balanço reforçado, a companhia destaca que está bem-posicionada para investir ainda mais na experiência do cliente e na expansão da malha. Em virtude da operacionalização do direito de preferência, nos termos e condições da capitalização, a partir de 12 de junho de 2025, as ações de emissão da companhia, além de passarem a ser negociadas “ex-direito de preferência”, passarão a ser negociadas na B3 com novo fator de cotação (R$ por 1.000 ações), novo lote padrão de negociação (1.000 ações), novos códigos de negociação e novos códigos ISINs, conforme destacados abaixo:

GOLL53 – Ações Ordinárias | ISIN : BRGOLLA01OR8

GOLL54 – Ações Preferenciais | ISIN : BRGOLLA01PR5

Os códigos GOLL3 e GOLL4 serão transformados automaticamente em GOLL53 e GOLL54, respectivamente, os quais terão fator de cotação e lote padrão de negociação de 1.000 ações.  A negociação com os direitos de preferência na B3, que se iniciará em 12 de junho de 2025, também se dará por meio de lote padrão de negociação de 1.000 direitos e com fator de cotação de R$ por lote de 1.000 direitos.  Os bônus de subscrição de emissão da companhia, que negociam sob o código GOLL13 serão, a partir de 12 de junho de 2025, automaticamente convertidos em GOLL80 (ISIN BRGOLLN04PR2) e passarão a ser negociados em lotes de 1.000 e com fator de cotação de R$ por lote de 1.000 bônus.

Estudo de ações da Bolsa

Confira aqui o estudo do Ibovespa, Petr4, Vale3, Rent3 e de Motv3.

Pagam provento ou têm data com nesta semana:

Confira as companhias que pagam provento (dividendo ou JCP) e as que têm ‘data com’ nesta semana. A ‘data com’ ou ‘data de corte’ indica qual é o último dia em que o investidor deve possuir uma ação para receber o provento anunciado.

Segunda-feira, 9

JHSF Participações (JHSF3) 

A JHSF Participações paga nesta segunda-feira, 9, mais uma parcela de dividendo no valor de  R$ 0,03 por ação. A data-base dessa parcela foi 29 de maio.

Desktop (DESK3)

A Desktop paga nesta segunda-feira, 9, os dividendos aprovados pela assembleia geral em 23 de abril, no montante total de R$ 4.259.450,25. Esse valor corresponde a R$ 0,03 por ação ordinária. A data-base foi 23 de abril de 2025 (inclusive).

Armac (ARML3) 

A Armac paga nesta segunda-feira, 9 de junho, os juros sobre o capital anunciados em 30 de setembro de 2024. O montante bruto a ser distribuído será de R$ 0,07 por ação (valor líquido de R$ 0,06 por ação). Terão direito ao recebimento do JCP os acionistas com posição na data-base de 4 de outubro de 2024.

Itaú (ITUB4) 

A ‘data com’ para ter direito aos juros sobre o capital anunciados pelo Itaú Unibanco em 29 de maio, é nesta segunda-feira, 9. Ações serão negociadas “ex-direito” a partir do dia 10 de maio. O valor é de R$ 0,33 por ação. Com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resulta em juros líquidos de R$ 0,28 por ação. O pagamento será até 29.08.2025.

Quarta-feira, 11

Alupar (ALUP11)

A Alupar paga na quarta-feira, 11, os dividendos aprovados pela assembleia geral realizada em abril. O montante total é de R$ 76.067.738,56. Esse valor corresponde a R$ 0,24 por Unit (ALUP11); e a R$ 0,08 por ação ordinária (ALUP3) e por ação preferencial (ALUP4). Terão direito ao recebimento desses dividendos acionistas constantes nos registros da companhia ao final do dia 16 de abril de 2025.

Quinta-feira, 12

Banco do Brasil (BBAS3)

O Banco do Brasil paga na quinta-feira, 12, os juros sobre o capital anunciados em 15 de maio no valor de R$ 0,33425840109 por ação. O pagamento é com base na posição acionária de 02/06/2025. As ações são negociadas “ex-direito” a esses JCP desde 3 de junho. O Banco do Brasil também paga na quinta-feira, 12, os JCP anunciados em 21 de maio, no valor por ação de R$ 0,09044686629. Esse valor será pago tendo como base a posição acionária de 2 de junho. As ações são negociadas “ex-direito” a esse JCP desde 3 de junho.

Romi (ROMI3) 

A Romi (ROMI3) paga na quinta-feira, 12, juros sobre o capital próprio anunciados em março. O valor soma R$ 16,7 milhões e corresponde a R$ 0,18 brutos por ação. O valor líquido é de R$ 0,153 por ação. Tem direito quem tinha ações em 17/03/2025.

Banrisul (BRSR6) 

A data com para ter direito aos JCP do Banrisul anunciados em 9 de junho, é nesta quinta, 12. A partir de 13 de junho, sexta, as ações passam a ser negociadas ex-JCP. O pagamento ocorrerá em 26 de junho de 2025 pelo valor líquido de R$ 0,18705324 por ação ON, R$ 0,18705324 por ação PNA e R$ 0,18705324 por ação PNB, já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15%. 

Sexta, 13

Smartfit (SMFT3) 

A data com para ter direito aos JCP anunciados pela Smartfit em 10 de junho, é nesta sexta-feira, 13. A partir de segunda-feira, 16, as ações serão negociadas ex-JCP. O montante total bruto é de R$ 40 milhões, correspondente ao valor de R$ 0,06697362319 por ação. O pagamento do JCP será realizado em parcela única até o dia 31 de julho de 2025. 

O post Eventos que podem impactar a Bolsa nesta semana apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 7h47

Cerca de seis horas após publicar um decreto com a elevação e a padronização de diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo recuou e revogou parte dos aumentos. As aplicações de fundos nacionais no exterior continuarão isentas, e as remessas de pessoas físicas ao exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação.

O Ministério da Fazenda anunciou a reversão parcial do decreto no fim da noite dessa quinta-feira (22) numa série de postagens na rede social X. A pasta informou que a decisão foi tomada “após diálogo e avaliação técnica.

“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”.

Em relação à manutenção da alíquota de 1,1% de remessas de pessoas físicas para investimentos, será incluído um esclarecimento no decreto. O Ministério da Fazenda não anunciou se o governo publicará uma edição extraordinária do Diário Oficial nem quanto perderá em arrecadação com as mudanças.

Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação e a padronização do IOF para diversos segmentos da economia, inclusive com aumento de alíquotas para o crédito a pessoas jurídicas e a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

Na noite de quinta-feira, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir as medidas sobre o IOF, após fortes críticas do mercado financeiro com o vazamento à imprensa de parte das medidas. O encontro não teve a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que viajou para São Paulo no fim da tarde de ontem, logo após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.

Numa reversão de movimentos no fim da tarde de ontem, o dólar subiu, e a bolsa caiu, em meio a incertezas sobre a elevação do imposto, anunciada após o fechamento do mercado de câmbio e nos minutos finais de negociação na bolsa de valores.

O dólar comercial, que chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, subiu para R$ 5,66. A bolsa, que chegou a subir 0,69% durante o dia, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa de 0,44%.

O post Fazenda revoga parcialmente aumentos de alíquotas do IOF apareceu primeiro em Finance News.

Atenção texto atualizado no link: Fazenda revoga parcialmente aumentos de alíquotas do IOF

Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica padronizou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. O decreto com as mudanças foi publicado no fim desta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as receitas extras já estão incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que as medidas envolvem principalmente empresas e contribuintes mais ricos, não punindo as pessoas físicas nem os investimentos.

“Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, nada muda. O que fizemos foi trazer as pessoas jurídicas para a mesma carga das pessoas físicas. Máquinas e equipamentos, normalmente adquiridos pelo Finame [linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], continuam zerados. Qualquer crédito habitacional, qualquer empréstimo do Fies [Financiamento Estudantil] e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados”, disse Barreirinhas.

Ao todo, as mudanças envolvem três categorias do IOF:

IOF Seguros

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

IOF Crédito

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;

IOF Câmbio

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: redução da alíquota de 4,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;
• operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

Em relação ao VGBL, Barreirinhas explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.

Sobre o Simples Nacional, o secretário da Receita explicou que o governo está, na prática, desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alíquota de pessoa física. Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas disse que o impacto será pequeno para as operações de prazo mais longo. No entanto, uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais.

No caso do câmbio, Barreirinhas disse que o objetivo do governo foi harmonizar as alíquotas entre os diversos tipos de transação, com algumas situações diminuindo e outras aumentando.

O post Governo aumenta IOF para previdência privada, empresas e operações cambiais apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 21h43

Notícias corporativas da noite desta quinta, 16

(clique nos links abaixo para ler os detalhes)

Telefônica Brasil anuncia o pagamento de juros sobre o capital 

Vale anuncia pagamento de dividendo de R$ 8,10 por ação

Lojas Renner vai pagar juros sobre o capital

TC Traders Club compra a RIWeb

Banco Mercantil vai submeter à assembleia proposta de grupamento e desdobramento das ações

Allied avalia realização de oferta pública de ações 

BRF faz contrato com a Intrepid para construir parque solar no Ceará

Previ vende à Neonergia participações na Coelba, Cosern e Afluente T

Petrobras inicia fase vinculante da Deten Química 

Ibovespa fecha em queda de 1,1%. Dólar sobe a R$ 5,26

Análise gráfica

Assista à análise gráfica do Ibovespa, Petr4, Vale3, Soma3, Jbss3 e Csna3 (veja aqui).

Análise de fundamentos

A avaliação do Bank of America para a Klabin

Economia

Decreto aumenta IOF para custear novo Bolsa Família

Whatsapp: 

Para receber notícias entre no grupo pelo link:

https://chat.whatsapp.com/IhrUchdwZfv0XUWXinybIS

Telegram

Para notícias entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFdKtmVSmTmfF68jIA

Para análise gráfica entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFk1BILf5KNH9DlQ3A

O post Notícias corporativas da noite desta quinta, 16 apareceu primeiro em Finance News.

Publicado às 20h

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

Informações da Agência Brasil

O post Decreto aumenta IOF para custear novo Bolsa Família apareceu primeiro em Finance News.

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (8) que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo ele, a equipe econômica ainda está revisando o Orçamento de 2017 e não há nenhuma decisão sobre uma eventual alta de tributos.

“Não há decisão sequer se será necessário aumento de impostos. Esta afirmação [aumento do IOF] não procede. Estamos ainda fechando a proposta orçamentária de 2017 [cuja revisão será apresentada no fim do mês]. Só aí, vamos ver se será necessária alguma atitude visando ao cumprimento da meta primária de 2017”, declarou Meirelles ao chegar à Câmara dos Deputados para uma reunião com a bancada do PP com o objetivo de  discutir a reforma da Previdência.

Alguns meios de comunicação informaram que o ministro tinha dito, em um evento privado hoje pela manhã, que poderia elevar o IOF sobre operações cambiais para reforçar a arrecadação. Ele, no entanto, negou a afirmação.

Ontem (7), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, Meirelles tinha dito que os impostos poderiam subir para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano – déficit primário de R$ 139 bilhões. Ele, no entanto, tinha declarado que essa seria a última opção a ser adotada, caso a arrecadação não começasse a se recuperar.

“Não aumentar a carga tributária não é uma questão ideológica ou de princípios. O fato é que ela [já] é elevada, e a melhor solução é não aumentar. Mas também existe a questão de priorizar decisões. Se for necessário, podemos chegar a isso [aumentar impostos] para garantir o cumprimento da meta fiscal. Não existe ‘se’ quando se trata do cumprimento da meta. Isso vai ocorrer”, declarou o ministro ontem, na reunião do Conselhão.

Crescimento

O Orçamento Geral da União de 2017 leva em conta uma estimativa de crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Os analistas de mercado, no entanto, preveem expansão de apenas 0,49%, segundo o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras feita toda semana pelo Banco Central. A nova previsão oficial de crescimento será apresentada no próximo dia 22, quando o Ministério do Planejamento divulgar a programação financeira para este ano.

O encontro de Meirelles com o PP segue uma maratona de agenda de reuniões do ministro com as bancadas dos partidos para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a reforma da Previdência. Ele já tinha se reunido com a bancada do PMDB, ontem à noite, e com a bancada do PSD na manhã de hoje.

Compensação

Ao sair da reunião com o PP, o ministro disse que uma eventual redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, sugestão apresentada por alguns parlamentares, teria de ser compensada pela elevação da idade mínima para os homens. De acordo com ele, caso a idade mínima para as mulheres caísse para 60 anos, os homens teriam de se aposentar somente aos 71 anos.

“As contas têm de fechar. Vamos supor que as mulheres vão se aposentar aos 60 [anos]. Paralelamente, os homens terão de trabalhar, para compensar, até os 71 ou um pouco mais. E aí, você começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros”, declarou. A proposta enviada ao Congresso estabelece em 65 anos a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.

O ministro também negou a possibilidade de ampliar a regra de transição. “Aqueles que estão muito próximos da aposentadoria seriam penalizados para beneficiar os mais jovens. Isso é uma regra que se tornou inviável, não sustentável”, disse. A proposta original introduz uma regra especial para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos, que poderiam se aposentar com menos exigências.

Informações da Agência Brasil

O post Meirelles nega aumento de IOF sobre operações de câmbio apareceu primeiro em Finance News.