Publicado às 16h44

O Governo do Brasil pretende elevar a participação do crédito imobiliário no PIB, hoje em torno de 10%, para um patamar entre 15% e 20% em dez anos. A meta foi apresentada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, no evento “GRI Funding Opportunities Brazil 2025”, realizado em 23 de outubro, em São Paulo. Segundo ele, o objetivo é “dar um salto” no patamar de financiamento habitacional no país e equiparar o mercado brasileiro ao de países da região, como o Chile.

Mello afirmou que a expansão do crédito depende de três movimentos que já estão em curso. O primeiro é a retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “A meta de dois milhões de unidades até 2026 será alcançada no fim de 2025; a projeção é chegar a três milhões em 2026”, disse. O ritmo acelerado do programa ajudou a reduzir o déficit habitacional de 10,2% das famílias em 2009 para 7,6% hoje. Mas o desafio agora vai além de construir casas novas, por isso o governo criou o Reforma Casa Brasil para enfrentar a inadequação das moradias existentes, ampliando o acesso ao crédito para obras de qualificação das residências.

O segundo movimento trata do funding. Mello explicou que a parcela do Fundo Social do pré-sal até então não regulamentada passou a ter uso definido com a promulgação da Lei 15.164/2025, que ampliou o escopo de aplicação desses recursos e autorizou sua destinação a políticas públicas essenciais, com ênfase na habitação de interesse social. “Isso viabilizou o que chamamos de Faixa 4, ou Minha Casa, Minha Vida classe média, ampliando o alcance do programa e reduzindo a pressão sobre o SFH”, afirmou.

O terceiro ponto é a mudança no financiamento via poupança. De acordo com o secretário, a reformulação atinge diretamente o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), alterando o modelo que direciona 65% dos depósitos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para o crédito habitacional. Este sistema passará, em transição de dez anos, a um mecanismo de equalização que usará 100% do estoque da poupança para baratear operações originadas no mercado de capitais.

“Em 2025 teremos o primeiro teste: liberação equivalente a 5% dos compulsórios, algo entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, para construir o novo modelo”, disse. A migração será gradual, à medida que estoques antigos vencerem e novas operações forem estruturadas nesse arranjo.

Precisão no ajuste

Para o governo, o ambiente macroeconômico é o alicerce fundamental sobre o qual todo o projeto de expansão do crédito imobiliário deve se apoiar. Segundo Mello, sem estabilidade, previsibilidade e crescimento, as melhores políticas setoriais correm o risco de não prosperar. “Se você não tiver um cenário macroeconômico adequado as empresas não conseguem manter um ritmo de investimento”, explicou.

A condução econômica atual, disse o secretário, se assemelha a uma “chave de fenda”, que busca “apertar os parafusos” por meio de ajustes precisos, como os novos marcos regulatórios de garantias e de seguros e a retomada da base fiscal pela taxação daqueles que pouco contribuem. Essa filosofia, segundo ele, já apresenta resultados que criam as condições ideais para crescimento com justiça social.

“Há 10 anos, desde a crise 2015, a gente não via um crescimento sustentável da economia brasileira. A média de crescimento entre 2015 e 2022 é em torno de 1% a 1,5% do PIB por ano, um crescimento muito baixo para um país com tantas dificuldades sociais e econômicas. Inclusive, do ponto de vista fiscal é muito difícil você construir equilíbrio fiscal com crescimento de 1% público, porque a receita não responde. Então, nós estamos conquistando pela primeira vez um ritmo de crescimento mais próximo de 2,5% e 3%, que é o que o próprio FMI diz que hoje é o crescimento potencial do Brasil”, disse.

Mas há obstáculos. Mello reconheceu que o custo do crédito permanece elevado. “A taxa real no Brasil hoje está em 9% ou 10%, dependendo da métrica”, explicou. Segundo ele, a Fazenda está fazendo o seu papel que é o de “facilitar a vida da política monetária”, com recuperação gradual das contas públicas para ancorar expectativas e permitir queda de juros sem prejuízo ao nível de atividade. “Não basta ter crédito; a família precisa de renda e emprego para tomar o financiamento”, afirmou, ao defender a combinação de melhora do quadro macro com ajustes regulatórios voltados ao crédito imobiliário.

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As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% ao ano para 10% ao ano para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

As taxas máximas caíram de 11% para 10,25%, no caso do SFH, e de 12,25% 11,25%, no SFI.

Segundo o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e estimula o mercado imobiliário.

“O objetivo da redução é oferecer melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destacou, em nota.

A última redução de juros feita pela Caixa ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI.

Cota de financiamento

O banco aumentou novamente o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para 70%. Em setembro do ano passado, a Caixa tinha reduzido para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Os prazos para permanecem entre 156 para 420 meses no caso do SFH e 120 a 420 meses, no SFI. A Caixa, que lidera o mercado com cerca de 70% das operações, possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional em 2018.

Sistemas de financiamento

Estão enquadrados no SFH imóveis residenciais de até R$ 800 mil para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. Essas alterações passam a valer a partir de hoje.

Informações da Agência Brasil

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Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional.

A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.

“O que vemos hoje é uma combinação virtuosa de estímulo ao setor com fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou hoje (6) o presidente Michel Temer, durante o anúncio das mudanças, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a preocupação do governo reúne as necessidades da iniciativa privada e a responsabilidade social com a geração de empregos.

Em seu discurso, Temer voltou a dizer que “há sinais” de que o crescimento econômico do Brasil seja retomado “já no começo do ano”.

“Tenho certeza que, com a valiosa contribuição de todos, o país vai derrotar a recessão, retomar crescimento e gerar emprego. As condições para a revirada estão [postas]. O governo tem coerência, povo tem força e o Brasil tem rumo”, disse o presidente.

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, os novos limites do Minha Casa, Minha Vida são resultados de um “pacto” entre o governo e o setor da construção civil, mediante o que classificou como “revigoração” do programa habitacional.

“Tenho certeza que o governo espera que com essa iniciativa possa ser incrementado o número participações de imóveis, [a geração de] emprego, renda e permitir que centenas de milhares de famílias brasileiras terem acesso ao sonho da casa própria”, afirmou.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que as mudanças foram aprovadas nesta manhã de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Construção Civil

Durante o evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, elogiou as medidas. “Nos últimos tempos o setor perdeu muito empregos e agora começamos a estimular [novamente a expansão por meio da construção].”

O governo também anunciou a meta de contatar o financiamento de 610 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para este ano. O número inclui todas as faixas do programa habitacional. Desse total, 170 mil moradias serão contratadas na faixa 1, para famílias com renda mensal bruta de R$ 1,8 mil; 40 mil imóveis para a faixa 1,5 do programa e 400 mil para as faixas 2 e 3.

Em relação à faixa 1, o Ministério das Cidades informou que 35 mil imóveis devem atender à modalidade entidade rural; 35 mil para a modalidade entidades urbanas e 100 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Informações da Agência Brasil

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