Publicado às 13h08

Para fomentar e fortalecer ainda mais o agro brasileiro, o Governo Federal lançou nesta terça-feira (1º) o Plano Safra 2025/2026, com recursos na ordem de R$ 516,2 bilhões destinados à agricultura empresarial. O valor representa um acréscimo de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior.

Voltado a médios e grandes produtores, o Plano Safra da agricultura empresarial é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado. As taxas de juros, prazos e limites de crédito estarão disponíveis nas tabelas oficiais a serem divulgadas pelo Mapa.

Medidas para ampliar a segurança e sustentabilidade no campo

A partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir a observância das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Anteriormente restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por agricultores familiares do Pronaf com enquadramento obrigatório no Proagro, a exigência agora se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido. O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, contribuindo para maior segurança e sustentabilidade na produção. A exceção ocorre somente nos casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura financiada.

Outra novidade é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.

O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, valorizando iniciativas voltadas à preservação ambiental. Ainda nesse contexto, será permitido o financiamento de insumos e tratos culturais voltados ao cultivo de plantas utilizadas para cobertura e proteção do solo no período de entressafra, incentivando práticas agrícolas sustentáveis.

Além disso, o novo ciclo do Plano Safra traz medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar seus passivos e retomar o fluxo produtivo.

Acesso ampliado ao Funcafé

Um dos destaques desta edição é a ampliação do acesso ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, beneficiários do Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão acessar o fundo mesmo que já tenham contratos ativos pelo Plano Safra, aumentando as opções de crédito e fortalecendo a capacidade de investimento e produção no setor cafeeiro.

Incentivo à produção sustentável e à modernização

Os produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos. O Plano Safra 2025/2026 também oferece crédito para produção de mudas, reflorestamento e culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre uma safra e outra.

Além disso, o governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e também para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, com recursos equalizados e respeitados os limites definidos por cada instituição financeira para o ano agrícola.

Programas voltados à modernização e inovação seguem fortalecidos. Moderagro e Inovagro foram unificados para simplificar o acesso ao crédito e, com isso, houve aumento do limite disponível para investimentos em granjas, possibilitando que essas estruturas se mantenham sempre atualizadas em relação à sanidade animal.

O subprograma RenovAgro Ambiental passa a contemplar também ações de prevenção e combate a incêndios, além de recuperação de áreas protegidas. Entre as novidades, está a possibilidade de financiamento de ações de prevenção e combate ao fogo no imóvel rural; uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa; e entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.

O programa de armazenagem (PCA) também foi ampliado. O limite de capacidade por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas, o que contribui para melhorar a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.

Outra novidade é a ampliação do limite de renda para enquadramento no Pronamp, que passou de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, permitindo que mais produtores tenham acesso às condições diferenciadas oferecidas pelo programa.

Compromisso com o desenvolvimento do agro

Com o slogan “Força para o Brasil crescer”, o Plano Safra 2025/2026 destaca a relevância da agropecuária para o crescimento do país. A ampliação do crédito, o incentivo à produção sustentável e o fortalecimento das políticas voltadas ao campo reforçam a estratégia do governo de promover um setor mais eficiente, competitivo e alinhado às demandas ambientais.

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Publicado às 19h03min

O governo federal cobrou nesta sexta-feira (4) a retirada imediata do embargo temporário imposto pela República das Filipinas às importações de carne de frango originadas do Brasil. 

Segundo o governo filipino, o embargo foi decretado em razão de possível risco de contaminação de consumidores com o novo coronavírus. Atualmente,as Filipinas são o único país a manter restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão. No entanto, não foi apresentada evidência científica para justificar a decisão.

De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, há consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, não é transmissível pelo comércio de alimentos.

“O Brasil tem sempre colaborado de modo construtivo, aberto e transparente com seus parceiros comerciais e nações amigas, especialmente neste momento delicado de pandemia. Nesse espírito, as autoridades brasileiras atuaram rapidamente e responderam a todos os questionamentos das contrapartes filipinas, tendo fornecido documentação detalhada sobre regulamentação, orientações e protocolos cumpridos pelas empresas brasileiras do setor de alimentos”, argumenta o comunicado.

Segundo a nota, o embargo do governo filipino não seguiu os princípios, nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“No espírito de parceria, e com vistas à manutenção de um comércio de alimentos estável e seguro, o Brasil exorta, uma vez mais, o governo das Filipinas a remover imediatamente o embargo”, conclui o comunicado.

Informações da Agência Brasil

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As contas externas registraram saldo positivo pelo terceiro mês consecutivo, informou hoje (24) o Banco Central (BC). Em maio, o superávit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 1,326 bilhão. Esse é o maior resultado para o mês, desde maio de 2017, quando houve superávit em transações correntes de US$ 2,471 bilhões. Em maio de 2019, houve déficit de US$ 1,385 bilhão.

Segundo o BC, contribuíram para esse resultado de maio, comparado ao igual mês do ano passado, “as reduções no déficit em renda primária [lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários], US$ 2,1 bilhões, e em serviços [viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, entre outros], US$ 1,5 bilhão, em oposição à redução de US$ 812 milhões do superávit comercial”.

O déficit em transações correntes de janeiro a maio de 2020 somou US$ 11,334 bilhões, recuo de 38,2% em relação aos US$ 18,339 bilhões registrados nos cinco primeiros meses de 2019.

O déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados em maio de 2020 somou US$ 42,4 bilhões (2,54% do Produto Interno Bruto – PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), ante US$ 45,2 bilhões (2,64% do PIB), em abril de 2020.

Balança comercial

Em maio, as exportações de bens totalizaram US$ 17,996 bilhões e as importações, US$ 13,791 bilhões, resultando no superávit comercial de US$ 4,205 bilhões, contra US$ 5,017 bilhões em igual mês do ano passado. De janeiro a maio, o superávit comercial chegou a US$ 13,054 bilhões, ante US$ 17,698 bilhões do mesmo período de 2019.

Serviços

O déficit na conta de serviços atingiu US$ 1,717 bilhão em maio, ante US$ 3,264 bilhões em igual período de 2019. Nos cinco meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 9,787 bilhões, resultado menor que o registrado de janeiro a maio de 2019, de US$ 14,103 bilhões.

“Houve redução de 91,8% nas despesas líquidas [receitas de estrangeiros no Brasil menos gastos de brasileiros no exterior] de viagens, que totalizaram US$ 87 milhões em maio de 2020 (US$ 1,1 bilhão em maio de 2019). Na comparação interanual houve recuo de 72,9% e de 86,4% nas receitas e despesas de viagens, respectivamente. Destacaram-se também as despesas líquidas de aluguel de equipamentos, redução de US$ 302 milhões, para US$ 1,1 bilhão, e as despesas líquidas de transporte, com recuo de US$ 280 milhões, para US$ 256 milhões”, diz o BC.

Em junho, até o último dia 19, a conta de viagens gerou receitas de US$ 117 milhões e despesas de US$ 218 milhões, com déficit de US$ 101 milhões. A conta de viagens internacionais tem sido afetada pelas restrições de entrada e saída dos países e pelas medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Rendas

Em maio de 2020, o déficit em renda primária chegou a US$ 1,303 bilhão, contra US$ 3,434 bilhões em igual período de 2019. De janeiro a maio, o saldo negativo ficou em US$ 15,174 bilhões, ante US$ 22,544 bilhões em igual período do ano passado.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 142 milhões, contra US$ 295 milhões em maio de 2019. Nos cinco meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 574 milhões, ante US$ 295 milhões em igual período de 2019.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,552 bilhões no mês passado, ante US$ 8,264 bilhões em maio de 2019. Esse resultado ficou acima do projetado pelo BC para o mês: US$ 1,5 bilhão.

De janeiro a maio, o IDP chegou a US$ 20,595 bilhões, ante US$ 31,659 bilhões nos cinco meses de 2019. Nos 12 meses encerrados em maio de 2020, o IDP totalizou US$ 67,5 bilhões, correspondendo a 4,04% do PIB, em comparação a US$ 73,2 bilhões (4,27% do PIB) no mês anterior.

Os dados do BC mostram ainda saída líquida (descontada a entrada) de investimento em carteira no mercado doméstico de US$ 2,184 bilhões, contra US$ 285 milhões de saída líquida em igual período de 2019. No caso das ações e fundos de investimento, a saída totalizou US$ 1,639 bilhão. A saída líquida de títulos ficou em US$ 545 milhões.

De janeiro a maio deste ano, houve saídas líquidas de US$ 33,632 bilhões nesses tipos de investimento, contra a entrada líquida (entrada maior que a saída) de US$ 9,677 bilhões observados em igual período de 2019.

Neste mês, até o dia 19, houve entrada líquida US$ 1,234 bilhão de investimentos em carteira, sendo US$ 823 milhões, em ações e US$ 411 milhões, em títulos.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, não é possível afirmar se o resultado de junho indica uma mudança de tendência. Ele acrescentou que a situação da economia brasileira e mundial ainda é muito incerta. “Não temos condição de afirmar isso. Os fluxos de portfólio são muito voláteis”, disse.

Em 12 meses até maio, houve saída líquida de investimentos em carteira de US$ 50,9 bilhões, o maior valor da série histórica iniciada em 1995. Inicialmente essa saída foi influenciada pelas reduções na taxa básica de juros, a Selic, que torna o investimento estrangeiro em carteira menos atrativo.

Segundo Rocha, com a situação de incerteza gerada pela pandemia de covid-19 muitos investidores preferiram retirar investimentos. “Os investidores buscam se antecipar e se manter mais líquidos em suas moedas de origem principalmente em dólar”, disse. Ele destacou que, desse total, a maior saída ocorreu em março, no valor de US$ 22 bilhões.

Previsões

Para o mês de junho, a expectativa do BC é que o país continue a registrar saldo positivo nas contas externas. A estimativa para o resultado em transações correntes é de superávit de US$ 2 bilhões, enquanto a de IDP é de ingressos líquidos de US$ 3,5 bilhões. Neste mês até o dia 19, o ingresso de IDP chegou a US$ 2,271 bilhões.

Informações da Agência Brasil

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Publicado às 13h06min

Em meio à pandemia da covid-19, a arrecadação das receitas federais no Brasil registrou queda de 28,95% em abril, totalizando R$ 101,154 bilhões. A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação. Esse foi o menor valor para o mês desde 2006, quando a arrecadação totalizou R$ 94,505 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (21) pela Receita Federal.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 93,332 bilhões, resultando em queda real (descontada a inflação) de 28,79%.

Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 7,822 bilhões, com queda de 30,75%, em relação a abril de 2019.

De janeiro a abril, a arrecadação total chegou a R$ 502,293 bilhões, com queda real de 7,45%, em comparação com o mesmo período do ano passado. As receitas administradas pela Receita ficaram em R$ 476,811 bilhões, com queda de 7,71%.

Já as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 25,482 bilhões, com queda real de 2,18%.

Segundo a Receita Federal, o resultado do mês e do período acumulado foi “bastante influenciado” por medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19. A Receita cita o diferimento (adiamento de pagamento) de tributos, que somou R$ 35,1 bilhões, em abril, e as compensações tributárias que apresentaram crescimento de 25,19% no mês passado e de 46,91% no período acumulado. Essas compensações somaram R$ 10,901 bilhões, no mês passado, e R$ 45,996 bilhões nos quatro meses do ano.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o crescimento das compensações tributárias é resultado da necessidade de liquidez (recursos disponíveis) das empresas. “As empresas perdem o faturamento, perdem liquidez, e passam a lançar mão do seu direito creditório efetuando as compensações tributárias. Esses direitos foram adquiridos no passado, as empresas têm isso na sua contabilidade e podem utilizar no momento em que for oportuno. Com o advento das medidas de isolamento social, queda na atividade econômica, nos faturamentos, as empresas passaram a utilizar mais o recurso das compensações”, explicou.

Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física, de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias.

Perdas

A Receita Federal estimava arrecadação de receitas administradas no total de R$ 136 bilhões, em abril. Com os efeitos da pandemia, essa arrecadação ficou em R$ 93,332 bilhões. Da diferença de R$ 43,8 bilhões entre o valor previsto e o efetivamente arrecadado, a maior parte é relativa aos diferimentos de tributos (81,5%); a redução a zero da alíquota de IOF responde por R$ 1,567 bilhão (3,6%); o aumento das compensações tributárias em R$ 2,194 bilhões representam 5,1%; e o efeito da retração da atividade econômica somou R$ 4,208 bilhões, representando 9,8% da diferença.

Informações da Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor.

Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”.

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Novo partido

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente.

Agência Brasil

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O governo federal vai recompor R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias. Os recursos extras fazem parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16), em Brasília, pelo governo para atender o setor de transporte de cargas.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, eixos de integração, onde há grande movimento de transportadores, foram mapeados. Um deles é a BR 163, importante eixo de escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, no Pará.

“Não podemos admitir que, na época de chuvas, ela [a rodovia] pare e forme 50 quilômetros de fila de caminhões em atoleiros. Vamos concluir a pavimentação e o governo está permitindo, com a medida, que não vai deixar faltar recurso”, disse.

As obras que terão recursos assegurados com a recomposição são: conclusão da BR-381/MG; conclusão da duplicação da BR-116/RS; entrega da Segunda Ponte do Guaíba/RS; conclusão da pavimentação da BR-163/PA; término da duplicação da BR-101/BA; construção de 8 pontes de concreto na BR-242/MT; e complementação de trecho da BR-135/MA.

Em reunião da Junta de Execução Orçamentária, ontem (15), o governo federal realocou o orçamento para o Ministério da Infraestrutura trabalhar na malha viária, além de destacar verbas para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e para o Projeto Acolhida, do Ministério da Defesa, que atende venezuelanos que pedem refúgio no Brasil.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que a recomposição desses recursos será possível com o corte de despesas.

“Vamos fazer um rateio com os outros ministérios, cada um vai dar sua cota de contribuição. Dentro das grandes dificuldades orçamentárias, vamos trabalhar como fazemos em casa, economizar ao máximo para garantir o mínimo indispensável”, disse.

Demandas dos caminhoneiros

Além dos recursos para manutenção e pavimentação de rodovias, o governo anunciou uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para caminhoneiros autônomos visando a compra de pneus e manutenção de veículos.

De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, as demandas estão sendo acolhidas em um fórum de diálogo com a categoria e procurando identificar com clareza as principais dificuldades, gargalos e fatores de limitação do setor de transporte de cargas. O principal objetivo do governo, segundo ele, é melhorar as condições de trabalho e renda dos caminhoneiros.

A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.

Freitas explica que o governo já desenvolve uma agenda de desburocratização de documentos e de estímulo ao cooperativismo e compra coletiva para dar benefícios de pessoa jurídica para os autônomos, além de garantir a oferta de emprego com a eliminação de intermediários entre embarcador e transportador.

O Ministério da Infraestrutura também vai alterar os contratos de concessão de rodovias federais para que as empresas instalem postos de parada e descanso para caminhoneiros. Segundo o ministro, nas novas modelagens de concessão, essas áreas de parada serão obrigatórias para que os trabalhadores tenham suporte de vida e segurança para dormir durante as viagens.

Frete e combustível

O ministro Tarcísio Freitas afirmou ainda que a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, está trabalhando em um modelo de tabelamento de frete que, em breve, será colocado em consulta pública.

Ele disse que a Esalq possui a maior base de dados sobre transporte de cargas no Brasil e está trabalhando com referências para todos os tipos de cargas e levando em consideração os tipos de custos do frete no país.

“A referência será atualizada para que seja amplamente aceita pelo setor. E, se aceita, é aplicada”, disse Freitas, explicando que a fiscalização desse preço mínimo será intensificada.

Anunciada pela Petrobras em março, o ministro da Infraestrutura confirmou a criação do Cartão do Caminhoneiro, que vai permitir a compra de óleo diesel a preço fixo pelos trabalhadores autônomos na contratação do frete.

A medida só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR. Segundo a Petrobras, o cartão “servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”.

Agência Brasil

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Bolsas e petróleo (7h22min)

China (Shanghai Comp.): +2,39% (pregão encerrado)

Japão (Nikkei 225): +0,24% (pregão encerrado)

Alemanha (DAX): +0,66%

Londres (FTSE 100): +0,40%

Petróleo WTI: +0,24% (US$ 63,55)

Petróleo Brent: +0,11% (US$ 71,26)

Futuros americanos

Em Wall Street, o Dow Jones futuro operava perto da estabilidade em +0,42% e o S&P 500 futuro em +0,30% às 7h26min.

Minério de ferro na China recua

Os contratos futuros mais líquidos do minério de ferro na bolsa de Dalian, na China, fecharam em queda de -3,29% (632,50 iuanes/tonelada).

Medidas para os caminhoneiros são destaque

Investidores e traders estão na expectativa sobre as medidas do governo federal para atender o setor de transporte de cargas.

O anúncio deve ser às 11h desta terça, 16.

O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda, 15, e envolveu vários ministros.

De acordo com o jornal O Globo, as ações incluem, entre outras coisas, aumento da fiscalização do cumprimento da tabela do frete, construção de locais de repouso nas rodovias com pedágio, lançamento de uma linha de crédito do BNDES e a conclusão de obras de infraestrutura nas principais rodovias nacionais, como a BR-163, que liga o Pará ao Rio Grande do Sul, e a BR-142, da Bahia ao Mato Grosso.

Planalto sofre derrota em manobra do ‘Centrão’

A votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou para a próxima semana no que configura uma derrotada para o Planalto.

Primeiro, foi votada e aprovada pela CCJ a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram na véspera o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.

Para o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a mudança na pauta da comissão foi uma manobra entre partidos de oposição e o chamado “Centrão”, que reúne siglas como PP, PR e DEM.

PIB da China no radar

Em âmbito internacional, os investidores monitoram o resultado do Produto Interno Bruto da China. O dado se refere ao 1° trimestre de 2019 e será divulgado na noite de terça, 16. O projetado é um crescimento de 6,3% nos primeiros três meses de 2019,

O gigante asiático vinha dando sinais de desaceleração da economia em meio a guerra comercial com os Estados Unidos.

Outras notícias:

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Gafisa reelege Roberto Luz Portella e aprova emissão de novas ações

Eztec: vendas líquidas superam R$ 300 milhões pela 1° vez em 5 anos

Even divulga a prévia operacional do 1T19

Governo anuncia novas medidas para atender caminhoneiros

Presidente da Petrobras nega interferência do governo

IPO da Centauro: preço por ação é definido em R$ 12,50

Análise gráfica

Análise do Ibovespa, Petr4, Vale3, Trpl4, Ccor3, Bbdc4 e outros papéis

Na agenda desta terça, 16

10h15min – EUA – produção industrial (março)

23h – China – PIB (1T19)

23h – China – produção industrial março

23h – China – vendas no varejo

O que vem por aí: quarta, 17

1h30min – Japão – produção industrial –

6h – Eurozona – Índice de Preços ao Consumidor

9h30min – EUA – exportações/importações

11h30min – EUA – estoque do petróleo bruto

15h – EUA – Livro Bege (relatório sobre as condições econômicas nos distritos do Fed)

Whatsapp

O Finance News implantou seu Whatsapp, onde são compartilhadas notícias em um grupo chamado “notícias do Finance News”. Para participar do grupo acesse: https://chat.whatsapp.com/KIRltZ10dS160EF6EogJyZ

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O leilão de quatro áreas portuárias realizado hoje (22) pelo governo federal na Bolsa de Valores de São Paulo arrecadou R$ 219,529 milhões em outorgas. As três áreas localizadas em Cabedelo, na Paraíba, foram adquiridas pelo Consórcio Nordeste, representado pela Corretora Ativa. A área portuária localizada no Porto de Vitória (ES) foi adquirida pelo Consórcio Navegantes Logistica, representado pela corretora Itaú.

Apenas uma proposta, no valor de R$ 6,021 milhões, foi feita pelo primeiro lote, em Cabedelo (Ai-01). Também localizados em Cabedelo, o segundo e o terceiro lote foram arrematados por R$18,005 milhões e R$ 30,503 milhões, respectivamente.

O quarto e último lote, o VIX30, localizado no Porto de Vitória, foi arrematado pelo Consórcio Navegantes Logistica, representado pela corretora Itaú, único proponente, por R$ 165 milhões.

Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. As áreas localizadas na Paraíba são concessões com prazo de arrendamento de 25 anos classificadas como brownfield – regiões já existentes, que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes.

Após o leilão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse, em coletiva, que as expectativas do governo foram superadas com o leilão, e que o certame demonstra a confiança que o mercado tem no atual governo, o que pode ser positivo para os próximos leilões previstos para o setor.

“Estamos satisfeitos com o resultado porque superou as expectativas, que reafirma a confiança do mercado no atual governo, uma vez que o resultado superou nossa expectativa de ágio”, disse o ministro. “Mas só ágio não é nosso objetivo, que é o de estimular e impulsionar investimentos [nos empreendimentos]”, acrescentou.

Áreas

A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão. Nela, serão exigidas pelo menos 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem. Já a área AE-10 tem 18.344 metros quadrados. A previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões em  tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento

A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento, no valor de R$ 35 milhões.

O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield: uma área nova, sem estrutura física. O prazo de arrendamento é de 25 anos e a previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e serve para movimentação de granéis líquidos (combustíveis).

O critério adotado para os arrendamentos foi o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance oferecido.

Agência Brasil

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Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao aumento da arrecadação ocorreu devido à retomada do crescimento econômico e do emprego. “Tivemos aumento de 2,82% na massa salarial. Aumentando o emprego, aumenta a renda para consumo”. Com o aumento do consumo, aumenta também a arrecadação, explicou Malaquias.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 1,398 trilhão, com aumento real de 3,41%.

Em dezembro, a arrecadação total chegou a R$ 141,529 bilhões, com queda real de 1,03% em relação ao mesmo mês de 2017.

Segundo Malaquias, em dezembro de 2018, comparado ao mesmo período do ano anterior, houve redução da arrecadação com o Programa de Regularização Tributária. Isso porque em 2017, os contribuintes que aderiram ao programa, pagaram uma parcela de entrada, o que não ocorreu em 2018. Outro feito relacionado a dezembro, foi a redução da tributação do diesel.

Desonerações

Em 2018, as desonerações concedidas pelo governo levaram à renúncia fiscal de R$ 84,239 bilhões, acima do valor registrado em 2017 (R$ 83,643 bilhões). Somente a desoneração da folha de pagamentos chegou a R$ 11,992 bilhões.

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Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 100,031 bilhões para R$ 102,385 bilhões, em 2019.

Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 68,778 bilhões, contra R$ 63,293 bilhões previstos em dezembro. A meta de déficit primário para o próximo ano é 110 bilhões.

A previsão das instituições financeiras para as despesas manteve-se em R$ 1,426 trilhão, neste ano, e passou de R$ 1,484 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do Governo Central foi alterada de R$ 1,322 trilhão para R$ 1,324 trilhão, em 2019, e de R$ 1,418 trilhão para R$ 1,419 trilhão, no próximo ano.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 78,34% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,8% do PIB, ante 80% previstos no mês passado.

Agência Brasil

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A transferência de recursos para estados e municípios e os gastos com as eleições fizeram o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) quase dobrar em agosto. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 19,733 bilhões em agosto, valor 95,2% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 10,111 bilhões).

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de agosto foi o segundo pior para o mês desde o início da série histórica, em 1997, só perdendo para agosto de 2016, quando o déficit chegou a R$ 20,302 bilhões.

De janeiro a agosto, o déficit acumulado chega a R$ 58,557 bilhões, queda de 32,5% em relação ao mesmo período de 2017. Mesmo com a alta mensal em agosto, esse é o melhor resultado acumulado para os oito primeiros meses do ano desde 2015.

De acordo com o Tesouro Nacional, dois fatores contribuíram para o aumento do déficit em agosto. O primeiro foi a elevação da repartição de receitas com estados e municípios, que subiu 18,9% acima da inflação em agosto deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso ocorreu porque a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) subiu em julho, o que provocou uma repartição maior de recursos com os governos locais no mês seguinte.

O segundo fator que contribuiu para a alta do déficit foi a execução de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral, que distribui dinheiro para os partidos. Como esse gasto não ocorreu em 2017, os gastos totais acumularam alta de 5,9% acima da inflação em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado.

Aumento transitório

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o aumento do déficit em agosto foi transitório. Ele manteve a projeção, divulgada na semana passada, de que o setor público (União, estados, municípios e estatais) encerrará o ano em torno de R$ 125,2 bilhões, com folga de R$ 35,8 bilhões em relação à meta de déficit de R$ 161,3 bilhões.

Apenas para o Governo Central, o resultado negativo deve fechar 2018 em torno de R$ 139 bilhões, por causa do represamento de R$ 15 bilhões de recursos em ministérios. Esse é o dinheiro que a equipe econômica libera, mas os ministérios não conseguem gastar por problemas de gestão ou de subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.

De janeiro a agosto, as receitas líquidas acumulam alta de 6,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor: 2,4% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 2,1% além da inflação, contra alta de 1,1% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.

As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 3,3% descontada a inflação, por causa principalmente da redução dos gastos com subsídios (-31,8%), com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-34,2%) e com abono e seguro desemprego (-3,8%).

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam alta de 7% acima da inflação nos oito primeiros meses do ano. Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 28,399 bilhões, alta de 20,5% além da inflação em relação ao mesmo período de 2017.

O principal programa federal de investimentos, no entanto, está executando menos. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 13,762 bilhões de janeiro a agosto, queda de 6% em relação aos meses do ano passado, descontada a inflação.

Informações da Agência Brasil

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O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Teto de gastos

Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

Informações da Agência Brasil

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O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 8,224 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi bem maior, R$ 30,736 bilhões.

O resultado negativo de maio veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou déficit primário de R$ 11,120 bilhões. Por outro lado, os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo. Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 1,946 bilhão, e os municipais, R$ 283 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 668 milhões no mês passado.

Nos cinco meses do ano, houve déficit primário de R$ 933 milhões, contra o resultado também negativo de R$ 15,631 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em maio, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 95,885 bilhões, o que corresponde a 1,44% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 39,672 bilhões em maio, contra R$ 36,252 bilhões no mesmo mês de 2017. De janeiro a maio, essas despesas chegaram a R$ 158,526 bilhões, contra R$ 175,073 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em maio, os gastos com juros somaram R$ 384,278 bilhões, o que corresponde a 5,77% do PIB.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 47,896 bilhões no mês passado ante R$ 57,631 bilhões de maio de 2017. De janeiro a maio, o resultado negativo ficou em R$ 159,458 bilhões, ante R$ 190,704 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 480,163 bilhões, o que corresponde a 7,21% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,416 trilhões em maio, o que corresponde 51,3% do PIB, com recuou em relação ao abril (52% do PIB).

Em maio, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,133 trilhões ou 77% do PIB, contra 76% registrados em abril.

Informações da Agência Brasil

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Nos cinco primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 603,400 bilhões, alta de 7,81% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também é o maior montante para o período desde 2014, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 5,700 bilhões em relação a abril do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, R$ 1,566 bilhão foram provocados pela elevação de tributos sobre os combustíveis e R$ 611 milhões decorreram do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 4,26% acima da inflação na mesma comparação.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,848 bilhões em maio, contra R$ 1,282 bilhão no mesmo mês de 2017. A alta de 8,94% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 11,58% acima do IPCA na mesma comparação.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a maio de 2018, foram R$ 46,2 bilhões. Esse resultado é 14,5% superior ao mesmo período de 2017.

As receitas não administradas pelo Fisco cresceram 36,92% na mesma comparação, saltando de R$ 1,620 bilhão para R$ 2,281 bilhões se for descontada a inflação.

Recuperação

Segundo a Receita Federal, o aumento de 8,6% nas vendas de bens, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins em maio, que cresceu 11,32% acima da inflação oficial em relação a maio do ano passado. A alta de 8,94% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 9,75% acima do IPCA na mesma comparação.

A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 15,57% acima da inflação em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, o aumento na arrecadação pela estimativa mensal por grandes empresas fora do setor financeiro puxou o crescimento.

A recuperação do emprego formal, fez a arrecadação das contribuições para a Previdência Social crescer 1,07%, descontado o IPCA, na mesma comparação. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,39% em abril (fato gerador para o mês de abril), atualizado pela inflação oficial houve um aumento real de 0,61% dos salários.

Informações da Agência Brasil

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A paralisação de 11 dias dos caminhoneiros, que provocou uma crise de desabastecimento no fim de maio e no início de junho, terá um efeito inesperado sobre as contas públicas. O aumento da inflação decorrente da greve dará uma folga de até R$ 14 bilhões para o teto de gastos em 2019.

A estimativa foi divulgada hoje (25) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao participar de seminário promovido pelo Ministério do Planejamento. Segundo ele, a projeção foi feita com base na inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho do ano passado e junho deste ano, indexador que corrige o limite de gastos federais para o ano seguinte.

“Quando o governo vai elaborar o Orçamento, faz isso com base na inflação acumulada em 12 meses até junho. Como a inflação vai ter repique de um ponto percentual [no índice de junho] por causa da greve, será aberto um espaço fiscal para o próximo governo entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões”, declarou Almeida.

O IPCA de junho só será divulgado no início do próximo mês. Os analistas de mercado consultados pelo boletim Focus – pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central – estima que a inflação oficial alcançará 1,11% em junho e encerrará 2018 em 4%.

Apesar de, nos próximos meses, o impacto da greve se diluir nos índices de inflação, o secretário do Tesouro explicou que o teto de gastos subirá mais que o inicialmente esperado por causa do recorte feito em junho.

Infraestrutura

Durante o seminário, Almeida e o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, pediram que os organismos multilaterais de crédito e o setor privado assumam mais riscos para financiarem projetos de infraestrutura. Segundo eles, falta espaço no Orçamento para que a União continue a oferecer garantias (recursos que cobrem possíveis calotes) para empreendimentos financiados por bancos internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Cooperação Andina de Fomento.

Segundo Almeida, o Tesouro destinou R$ 11 bilhões a fundos garantidores privados entre 2004 e 2018. Esses fundos assumem dívidas não honradas pelos tomadores de crédito. Para o secretário, os futuros aportes terão de ser mais criteriosos, dada as restrições cada vez maiores no Orçamento.

O ministro do Planejamento lembrou que, no fim de abril, o governo teve de enviar ao Congresso um projeto de lei para autorizar a União a remanejar R$ 1,3 bilhão para cobrir dívidas não honradas pela Venezuela e por Moçambique. Ele ressaltou que o engessamento cada vez maior das fontes de recursos levou o governo a pedir um crédito suplementar.

Informações da Agência Brasil

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Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.

O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia

Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

Reversão

Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.

Informações da Agência Brasil

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Das quatro áreas ofertadas, apenas o bloco de Itaimbezinho, no pré-sal da Bacia de Campos, não recebeu oferta. Já o bloco mais cobiçado e o primeiro a ser licitado, o de Uraipuru, foi arrematado pelo consórcio formado pela portuguesa Petrogal, a norueguesa Statoil e a ExxonMobil que ofereceram 75,49% de óleo-lucro à União – oferta bem superior ao mínimo de 22,18%, com ágio de 240,3%.

A Petrobras exerceu o direito de preferência e vai integrar o consórcio vencedor. O investimento previsto é de R$ 246 milhões. Também foram arrematados no leilão de hoje os blocos Dois Irmãos, no pré-sal de campos e Três Marias, na Bacia de Santos.

O Bloco Três Marias recebeu duas ofertas: uma do consórcio formado pela Petrobras, Total E&P e BP Energy e a outro do consórcio entre a Chevron e a Shell. O vencedor foi o consórcio Chevron e Shell, que ofereceu 49,95% do óleo excedente.

Prazos

O prazo para os vencedores da rodada pagarem à União o valor do bônus de assinatura termina em 28 de setembro, conforme cronograma da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor do bônus é calculado com base na expectativa do mercado quanto ao potencial produtivo dos blocos disputados e ao grau de competição pela área na rodada de licitação. A assinatura dos contratos de partilha de produção está prevista para ocorrer até o dia 30 de novembro.

No total, o governo federal estima arrecadar, este ano, R$ 22,7 bilhões em receitas provenientes de concessões e permissões.

Informações da Agência Brasil

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer anuncia hoje (6) o Plano Agrícola Pecuário (PAP) 2018/2019 que define mais R$ 194 bilhões de crédito, juros reduzidos e amplia o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para R$ 2 milhões, o limite anterior era R$ 1,76 milhão.

Para o Plano Agrícola Pecuário, serão reservados R$ 194,37 bilhões de crédito rural. As taxas de juros caíram 1,5 ponto percentual. Os produtores rurais poderão acessar os recursos a partir de 1° de julho.

Do total de recursos liberados, R$ 151,1 bilhões serão para crédito de custeio, dos quais R$ 118,8 bilhões com juros controlados a taxas fixadas pelo governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres, ou seja, negociados entre a instituição financeira e o produtor. O crédito para investimento ficou em R$ 40 bilhões.

Além do crédito para custeio e para investimentos de R$ 191 bilhões, serão destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

Houve redução das taxas de juros de custeio para 6% ao ano destinada a médios produtores – aqueles com renda bruta anual de até R$ 2 milhões – e para 7% ao ano para os demais.

As taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% e 7,5% ao ano. Parte dos recursos captados em letras de crédito do agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização com juros de até 8,5% ao ano.

Uma das novidades do plano é a integração da psicultura nos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano.

Participam da cerimônia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Blairo Maggi (Agricultura) e Eduardo Guardia (Fazenda), além de João Martins, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), empresários e políticos.

Informações da Agência Brasil

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O setor público consolidado, formado pela União,  estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi de R$ 11,047 bilhões.

O resultado do mês passado foi pior para março na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao registrar déficit primário de R$ 25,531 bilhões em março. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado de março foi impactado pela antecipação do pagamento de precatórios, no total de R$ 9,4 bilhões.

No ano passado, esses pagamentos foram realizados em maio e em junho. Entretanto, mesmo com a exclusão desses pagamentos o déficit primário seria recorde para março. Além desses pagamentos, as contas públicas foram impactadas pelos resultados negativos recordes na Previdência. Em março, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 20,127 bilhões.

Já os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 291 milhões, e os municipais, saldo também positivo de R$ 261 milhões. Rocha explicou que os governos regionais (estados e municípios), apesar de registrar resultado menor em relação a 2017 (R$ 437 milhões e R$ 465 milhões, respectivamente), ainda apresentam superávits devido ao aumento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao aumento das transferências do governo federal.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, acusaram déficit primário de R$ 156 milhões no mês passado.

Superávit primário

No primeiro trimestre, houve superávit primário de R$ 4,391 bilhões contra o resultado positivo de R$ 2,197 bilhões em igual período de 2017. Esse o maior resultado para o período, desde o primeiro trimestre de 2015 (R$ 19 bilhões). Segundo Rocha, o resultado acumulado do ano ainda tem a influência do superávit recorde registrado em janeiro (R$ 46,940 bilhões).

Em 12 meses encerrados em março, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 108,389 bilhões, o que corresponde a 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 32,496 bilhões em março, contra R$ 43,302 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro trimestre, essas despesas chegaram a R$ 89,202 bilhões, contra R$ 110,490 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros somaram R$ 379,538 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

De acordo com Rocha, os gastos com juros estão menores porque os principais indexadores da dívida pública, taxa Selic e inflação, estão mais baixos.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,631 bilhões no mês passado ante R$ 54,349 bilhões de março de 2017. De janeiro a março, o resultado ficou negativo em R$ 84,811 bilhões, ante R$ 108,293 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal foi de R$ 487,927 bilhões, o que corresponde a 7,37% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,463 trilhões em março, o que corresponde 52,3% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – atingiu R$ 4,984 trilhões ou 75,3% do PIB, contra 75,1% registrados em fevereiro.

Informações da Agência Brasil

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Publicado às 11h13min

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2017 em R$ 3,559 trilhões, informou hoje (20) em Brasília a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. O valor representou aumento de 14,33% em relação a 2016, quando a dívida era de R$ 3,113 trilhões.

Dessa forma, é cumprido o Plano Anual de Financiamento (PAF) 2017, que estabelece que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

O valor representou um aumento de 1,89% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 3,493 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 29,89 bilhões, e pela emissão líquida de R$ 36,22 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve o estoque ampliado em 1,88%, passando de R$ 3,372 trilhões para 3,435 trilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve aumento de 1,96%, encerrando dezembro em R$ 123,79 bilhões, ou US$ 37,42 bilhões, sendo R$ 111,32 bilhões referentes à dívida mobiliária e R$ 12,46 bilhões, à dívida contratual.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de Previdência (25,46%). O estoque desse grupo passou de R$ 855,60 bilhões para R$ 874,56 bilhões entre novembro e dezembro.

Em seguida, estão os fundos de investimentos, com uma fatia de 25,18%, as instituições financeiras, com 22,32%, os investidores estrangeiros (12,12%), as seguradoras (4,78%), o governo (4,54%) e outros (5,61%).

Em mensagem divulgada no Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2017, o Tesouro Nacional diz que a dívida atualmente caracteriza-se por uma “composição saudável, com reduzida exposição cambial e baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de contar com uma base diversificada de investidores para seu financiamento”. Segundo a secretaria, a redução do custo médio de financiamento da dívida é explicada pela redução da inflação e a consequente redução da taxa de juros da economia brasileira.

Informações da Agência Brasil

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