Publicado às 23h51

A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de importação para 15 produtos não produzidos pelo Brasil.

De acordo com o comitê, os produtos são cruciais para diversas cadeias produtivas no país, e contribuem para a competitividade da indústria nacional.

Entre os itens que tiveram alíquota de importação diminuída estão um tipo específico de bateria de íons de lítio (queda da taxa de 18% para zero); um sistema de ressuscitação através da realização de compressões torácicas automáticas (12,6% para zero); um tipo específico de conector elétrico, para soldagem de cabos em placas de circuito impresso (16% para zero); e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (14,4% para zero).

A lista completa dos produtos que tiveram a tarifa diminuída pode ser vista aqui.

O Comitê Executivo também aprovou a renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação causados pela atual conjuntura internacional. Ficaram mantidos, por mais 12 meses, os aumentos de imposto de importação para 30 tipos de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

De acordo com o comitê, no primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China.

No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China – ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Fonte: Agência Brasil

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Publicado às 14h58min

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quinta-feira (18) não aplicar medidas de proteção contra laminados de aço vendidos por empresas da China e da Rússia ao Brasil. Se aplicada, a medida restringiria a prática de dumping, em que empresas vendem produtos com um preço abaixo do valor do mercado tendo assim vantagens sobre os produtos nacionais.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a Camex decidiu, por enquanto, investigar a atuação de cinco empresas suspeitas de praticar preços artificialmente reduzidos, o que é proibido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o ministro, a medida de taxação dos produtos importados desses países fica suspensa por um ano, mas pode ser revista a qualquer momento.

“Fica suspensa a aplicação do direito antidumping e esse mercado ficará, portanto, sendo observado. Havendo a volta da prática dessas ações desleais de comércio, o governo brasileiro poderá, digamos, cancelar a suspensão e efetivar a aplicação. A mensagem que o governo brasileiro dá é de que não há tolerância a prática de dumping e havendo o retorno dessa prática a medida será efetivada.”, explicou o ministro.

Dyogo Oliveira disse que aço laminado é muito utilizado pela indústria automobilística, de eletrodoméstico e de bens de capital e que as importações das empresas investigadas por dumping representam apenas 6% do mercado. Ele relatou que a Camex observou que nos últimos dois anos “já houve uma redução significativa das importações dessas empresas e aumento dos preços”.

“O que observamos é que em virtude das consequências que poderia de aumento de preço, aumento de custo, de redução de atividade economia, a decisão mais acertada seria aprovar o antidumpig, suspender a sua aplicação e manter esse mercado sob avaliação”, acrescentou Oliveira.

Em nota, a Camex reiterou que “a suspensão do direito é uma medida de exceção, definida após análise de seu impacto na economia nacional”. Segundo o colegiado, a suspensão poderá ser revertida com base no monitoramento das importações.

A decisão sobre a aplicação do direito antidumping ocorreu em reunião extraordinária do conselho de ministros da Camex realizada nesta manhã (18) no Palácio do Planalto. A Camex é responsável por formular e implementar políticas relativas ao comércio exterior, incluindo o turismo, com o objetivo de promover os investimentos e a competitividade do país. O colegiado é composto por integrantes dos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Planejamento, da Fazenda, Agricultura, Transportes, entre outros órgãos.

Informações da Agência Brasil

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