Publicado às 20h
A Rumo (RAIL3), em conjunto com a sua controlada Rumo Malha Oeste, anunciaram nesta quarta-feira, 1, a celebração do 5º termo aditivo ao contrato de concessão da Malha Oeste.
O 5º aditivo estabelece um regime excepcional e transitório de continuidade operacional mínima da Malha Oeste, com vigência de até 180 dias, explicou a Rumo.
Durante o período de extensão, a Malha Oeste não prestará serviços de transporte ferroviário e assumirá apenas um escopo mínimo de atividades, voltado à guarda, vigilância, manutenção essencial e monitoramento dos ativos, detalhou a companhia.
O período de extensão não envolve pagamento de outorga, arrendamento ou qualquer contrapartida financeira da Malha Oeste ao Poder Concedente.
“Os custos efetivamente incorridos pela Malha Oeste na execução do escopo mínimo constituem encargos novos e autônomos, não contemplados na equação econômico-financeira do contrato original, portanto configuram crédito da Malha Oeste perante o Poder Concedente”, afirmou a Rumo.
Ainda segundo a companhia, será instaurado processo formal de apuração dos créditos e débitos recíprocos entre as partes (encontro de contas). Sua composição abrange, substancialmente: os créditos discutidos nas ações de reequilíbrio econômico-financeiro movidas pela Malha Oeste contra a União; eventuais passivos regulatórios da Malha Oeste apurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; os créditos decorrentes de investimentos realizados e ainda não amortizados; e os créditos por conta de dispêndios da Malha Oeste na execução do escopo mínimo.
A instauração deste “encontro de contas” é obrigação da União e o processo deverá ser concluído até o término do período de extensão, explicou a Rumo.
A eficácia e a contagem do prazo do 5º aditivo dependem da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e no Portal Nacional de Contratações Públicas e do implemento das condições nele previstas.
A Rumo destacou que não espera efeitos relevantes sobre seus resultados consolidados em decorrência da assinatura do 5º ditivo.