Publicado às 21h
A Receita Federal do Brasil emitiu auto de infração contra a sociedade controlada pelo Grupo Mateus (GMAT3), a Armazém Mateus.
Segundo a companhia, a Receita Federal questiona, em relação aos exercícios sociais de 2022 a 2023, majoritariamente as exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O montante total da multa é de R$ 1.281.949.121,24, dos quais R$ 492.890.219,56 correspondem ao valor principal e R$ 789.058.901,68 correspondem ao valor de multas e juros.
“Com base na avaliação preliminar realizada pela companhia e seus assessores, que consideram haver fundamentos jurídicos relevantes para sustentar que Armazém apura as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL de acordo com a legislação aplicável, a contingência foi classificada como perda possível”, afirmou o Grupo Mateus em um fato relevante enviado ao mercado na noite desta segunda-feira, 29.
O auto de infração inicia seu trâmite na esfera administrativa, podendo, se for o caso, ser objeto de discussão também na esfera judicial.
A companhia informou que manterá o mercado e seus acionistas informados acerca de eventuais desdobramentos relevantes relacionados a esse assunto.