Publicado às 21h52
A Copasa (CSMG3) informou nesta quarta-feira, 26, que mantém diálogo institucional com os municípios que atende com o objetivo exclusivo de esclarecer dúvidas e prestar informações técnicas relacionadas ao processo de desestatização em estudo pelo acionista controlador, o governo mineiro.
Nesse contexto, a Copasa está iniciando o envio de notificação aos municípios explicando que, caso o referido processo venha a ser aprovado e implementado, os instrumentos jurídicos atualmente vigentes poderão ser convertidos em novos contratos de concessão.
“Tais contratos observariam as diretrizes do Novo Marco do Saneamento Básico, incluindo metas de universalização, indicadores de qualidade e demais obrigações regulatórias aplicáveis”, explicou a companhia, ressaltando que, para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema Copasa, é importante que os contratos tenham suas vigências equalizadas para uma mesma data de término, tendo como referência o ano de 2073.
Na notificação foi destacado, ainda, que nos municípios em que a companhia é responsável atualmente apenas pelo abastecimento de água, o processo de desestatização traz a possibilidade de ampliação dos atuais contratos para que passem a contemplar, também, os serviços de esgotamento sanitário, conforme as diretrizes do Marco Legal de Saneamento Básico.
“As informações fornecidas não configuram ato de desestatização, tampouco representam decisão definitiva sobre o tema. Qualquer avanço permanece condicionado às autorizações legislativas específicas, aos procedimentos formais previstos na legislação e às deliberações do acionista controlador”, afirmou a Copasa.
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