Publicado às 13h30
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O Assaí (ASAI3) pediu o bloqueio de ações do GPA (PCAR3) em disputa com o Casino [4]. Para analistas da XP, a queda das ações nesta quinta-feira, 24, reflete o aumento da percepção de risco, já que o Assaí pode, em última instância, ser responsabilizado pelas obrigações fiscais do GPA. Mas a XP manteve a recomendação de “compra” para a ação, já que não prevê impacto em caixa ou na DRE no curto a médio prazo.
A avaliação é que o Assaí “parece ter argumentos sólidos para evitar qualquer responsabilidade”, ressalta a XP.
Na quarta-feira, 24, o Assaí ajuizou medida cautelar com pedido liminar, em caráter antecedente à instauração de procedimento arbitral, em face de Casino Guichard Perrachon e da Companhia Brasileira de Distribuição – GPA. Na medida cautelar o Assaí requer a indisponibilidade das ações de emissão do GPA detidas, direta ou indiretamente, pelo Casino ou, alternativamente, que eventual alienação dessas ações fique condicionada ao depósito judicial do valor correspondente à eventual alienação ou à prestação de garantia idônea em favor do Assaí. Também requer que o GPA apresente garantias suficientes para manter o Assaí “indene” quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
O Assaí explicou que o ajuizamento considera, entre outros elementos, medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, buscando atribuir responsabilização solidária ao Assaí por contingências do GPA ainda em discussão, incluindo Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no valor aproximado de R$ 36 milhões.
“Conforme divulgado pelo Assaí em fato relevante de 29 de setembro de 2024, os instrumentos da cisão concluída em 31 de dezembro de 2020 preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações, sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos”, ressalta a companhia em um fato relevante.
O Assaí disse que continuará adotando as medidas cabíveis perante as autoridades competentes, nas esferas administrativa e judicial, para contestar a tentativa de sua responsabilização por passivos de GPA.
“Nesta data, não há efeitos operacionais ou financeiros materiais decorrentes dos assuntos aqui descritos”, destacou a companhia no fato relevante.
Já o GPA informou que até o presente momento não foi formalmente citada no referido processo, razão pela qual não dispõe de informações a respeito da medida cautelar que teria sido ajuizada pelo Assaí.
“De toda forma, a companhia esclarece que vem cumprindo integralmente com todas as suas obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças celebrado entre GPA e Assaí em 14 de dezembro de 2020, conforme aditado, e que tomará todas as providências necessárias para a defesa de seus interesses”, afirmou o GPA em um fato relevante enviado ao mercado no fim da noite de quarta-feira.
Importante:
O Finance News não faz recomendação de compra ou venda de ativos. O texto acima tem por objetivo informar. O preço-alvo é uma projeção baseada em uma metodologia e varia dependendo da instituição financeira. Procure profissionais especializados e certificados para tomar qualquer decisão sobre investimentos. Para mais detalhes acesse o site da Comissão de Valores Mobiliários [5].