Publicado às 11h03
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ) convoque a Isa Energia (ISAE4) e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para uma audiência presencial de instalação da mediação a ser realizada no próximo dia 22 de maio. A informação consta em um comunicado da Isa Energia divulgado na última sexta-feira, 9. A companhia contesta a complementação de aposentadoria e pensão regida pela Lei Estadual 4.819/58, aplicável aos colaboradores admitidos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) até maio de 1974. “Cabe destacar que o procedimento de mediação para uma tentativa de conciliação amigável perdurará enquanto houver intenção de ambas as partes em seguir com a mediação e não altera qualquer decisão judicial vigente ou o atual fluxo de pagamentos”, afirmou a Isa Energia. A companhia destacou que, caso seja infrutífera, o processo judicial será remetido de volta ao ministro relator, Francisco Falcão, que dará sequência ao trâmite normal do processo. Caso a mediação e a negociação sejam bem-sucedidas, as condições do acordo que for eventualmente firmado serão divulgadas pela Isa Energia tempestivamente.
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