Publicado às 10h18
A TPI – Triunfo Participações e Investimentos (TPIS3) e sua controlada indireta TPB – Terminal Portuário Brites informaram ao mercado nesta sexta-feira, 11, que, em continuidade ao fato relevante divulgado em 28 de maio de 2021, transitou em julgado a decisão que manteve a validade da licença prévia conferida ao TPB – Terminal Portuário Brites. Em maio de 2021 a TPI divulgou que, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao recurso de apelação do Ibama, julgando improcedente a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, que, entre outras medidas, visava a declaração de nulidade da Licença Prévia 399/2011, bem como os atos dela decorrentes.
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