Publicado às 23h41
Atualizado às 14h11 de quarta, 12, com posição do Mercado Bitcoin
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou nesta terça-feira, 11, ao mercado de capitais e ao público em geral sobre a atuação da empresa Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., no âmbito da intermediação de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários.
A autarquia divulgou em seu site que constatou que a empresa, por meio da página www.mercadobitcoin.com.br, oferta e atua na intermediação de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
Tais tokens foram ofertados primariamente e, atualmente, dentre os 32 que ainda não venceram, os 11 listados no quadro abaixo (veja ao fim do texto) estão disponíveis para negociação no referido site. A CVM destacou que o Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. não possui sua autorização para atuar como intermediário de valores mobiliários. Por meio da deliberação CVM 896, a autarquia determinou à empresa, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação. Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00.
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