Publicado às 8h06
A Americanas firmou nesta segunda-feira, 27, um acordo vinculante de suporte ao plano de recuperação judicial (PSA) com credores titulares de mais de 35% da dívida da companhia, excluindo os créditos intercompany (credores apoiadores) e protocolará junto à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro um aditamento ao plano de recuperação judicial (PRJ).
A varejista explicou que, além dos credores apoiadores que assinaram o PSA, outros credores que têm participado das negociações recentes (credores adicionais) já indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o PRJ e informaram estar conduzindo processos internos de aprovação para aderirem e se vincularem ao PSA , aumentando o percentual representativo da dívida da companhia com compromisso formal e vinculante ao PRJ, mesmo antes da realização de sua Assembleia Geral de Credores (AGC), convocada para o dia 19 de dezembro de 2023, em primeira instalação, e, em segunda convocação, para o dia 22 de janeiro de 2024.
As partes concordaram, dentre outras matérias, em dar suporte às transações de reestruturação contempladas no PRJ, em especial a votar a favor da aprovação do PRJ em AGC, a apoiar e participar do aumento de capital previsto, e a não tomar medidas contrárias aos termos previstos no PSA ou às transações contempladas no PRJ.
Os principais termos do PRJ são:
- Pagamento nas condições originais para credores das Classes I e IV (trabalhistas e micro e pequenos empreendedores);
- Pagamento integral para credores com créditos de até R$ 12 mil e a disponibilização de R$40 milhões para pagamento daqueles credores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem R$ 12 mil, renunciando ao recebimendo do valor excedente e dando quitação à Americanas pelo recebimento do valor integral de seus créditos;
- Condições diferenciadas de pagamento, incluindo pagamento integral em alguns casos, para os fornecedores da Companhia;
- Aumento de capital da Americanas que viabilize a subscrição e integralização de novas ações pelos acionistas de referência, no montante de R$ 12 bilhões, mediante aporte de recursos em dinheiro e capitalização de créditos relacionados aos financiamentos de caráter extraconcursal na modalidade debtor-in-possession (DIP) existentes na data da realização do aumento de capital; e por parte dos credores, no montante de até R$ 12 bilhões, mediante a capitalização de créditos detidos contra a companhia, ficando assegurado a todos os demais acionistas da companhia o direito de preferência.
- No Aumento de Capital, para cada 3 ações emitidas, será conferido 1 bônus de subscrição como vantagem adicional, cujo preço de exercício será de R$ 0,01;
- Após a conclusão do Aumento de Capital, realização de assembleia geral de acionistas da companhia para deliberar sobre a eleição de nova chapa para compor o seu conselho de administração, cujo mandato será de 2 anos, sendo autorizada a recondução por igual período, conforme previsto no PSA e anexos;
- Destinação de até R$ 8,7 bilhões para pagamento de credores financeiros, através de leilão reverso (R$ 2 bilhões) ou pagamento antecipado de créditos com desconto (R$ 6,7 bilhões);
- Após a implementação das medidas de reestruturação previstas no PRJ, previsão de uma companhia reestruturada com até R$ 1,875 bilhão de dívida bruta.
“A administração da Americanas entende que o acordo alcançado com os principais credores e os acionistas de referência é um marco importante do processo de Recuperação Judicial e um progresso da Americanas no caminho para a meta de emergir como uma empresa mais forte e competitiva, preservando a atividade econômica que representa e os empregos diretos e indiretos gerados em todo o país”, destacou a varejista.
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