MANCHETE PRINCIPAL

Light, Copel e Cemig se manifestam sobre lei sancionada que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

 

 

Publicado às 21h30

 

A Light (LIGT3), a Copel (CPLE6) e a Cemig (CMIG4) se manifestaram após o fechamento do mercado nesta terça, 28, sobre a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.385/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos de Pasep/Cofins sobre ICMS recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica. A lei foi sancionada no último dia 27 de junho. 

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a operacionalização da devolução dos créditos de PIS/COFINS por meio de Revisão Tarifária Extraordinária. 

A Light destacou que, ao tempo em que aguarda a regulamentação e a operacionalização da questão pela Aneel, está avaliando as medidas adequadas a serem tomadas “a fim de resguardar os seus interesses e o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora, especialmente para preservação da coisa julgada e da segurança jurídica”.

Já a Cemig afirmou que está avaliando os impactos contábeis e regulatórios e eventuais medidas adicionais. 

A Copel destacou que segue avaliando os desdobramentos da referida lei, seu regulamento futuro e impactos envolvendo aspectos contábeis, tributários, jurídicos e regulatórios. 

Entenda o caso

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

 

Whatsapp: 

Para receber notícias entre no grupo pelo link:

https://chat.whatsapp.com/BS2tJtxDNZ3KZdbTUWk0rt

Telegram

Para notícias entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFdKtmVSmTmfF68jIA

Para análise gráfica entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFk1BILf5KNH9DlQ3A

 

 

Published by
Redação

Recent Posts

Caixa Seguridade (CXSE3) se manifesta sobre notícia de oferta subsequente de ações

  Publicado às 22h30   A Caixa Seguridade Participações (CXSE3) respondeu nesta quarta-feira, 27, a…

27 de março de 2024

Oi (OIBR3): conselho aprova submeter proposta de grupamento de ações à assembleia

  Publicado às 21h52   O conselho de administração da Oi (OIBR3) aprovou a submissão…

27 de março de 2024

Dividendo da Comgás, notícia da Engie, resultado da Marfrig, Rumo e de outras companhias

  Publicado às 21h22 Atualizado às 22h40 com notícia da Caixa Seguridade   Notícias corporativas…

27 de março de 2024

Comgás (CGAS3, CGAS5) aprova o pagamento de dividendo

  Publicado às 21h10   O conselho de administração da Companhia de Gás de São…

27 de março de 2024

Vale (VALE3) informa sobre aquisição de participação na Aliança Energia

Publicado às 19h31   A (VALE3) informou após o fechamento do mercado nesta quarta-feira, 27,…

27 de março de 2024

Marfrig (MRFG3) reporta lucro líquido de R$ 11,8 milhões no 4T23

  Publicado às 19h12   A Marfrig (MRFG3) teve no quarto trimestre de 2023 lucro…

27 de março de 2024