MANCHETE 4

Bradespar: decisão do TJ do RJ ‘fica sujeita a interposição de recursos nos tribunais superiores’

 

A 17° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou os embargos de declaração da Bradespar (BRAP4) no âmbito da ação de indenização que lhe é movida pela Litel Participações.

A informação foi divulgada nesta quinta, 19, pela Bradespar, holding que detém participação relevante na Vale.

A Corte manteve a decisão objeto do acórdão proferido no dia 27 de janeiro de 2021, exceto em relação aos honorários advocatícios que foram reduzidos ao percentual de 2% do valor da condenação. 

A Bradespar afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fica sujeita a interposição de recursos nos tribunais superiores.

Em janeiro deste ano a 17° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unaminidade, deu provimento à apelação da Litel, de modo que a decisão de primeiro grau foi reformada para acatar o pleito da Litel, que cobra da Bradespar a importância de R$ 1.410.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e dez milhões de reais), paga pela Litel à Elétron S.A., em decorrência de litígio que envolvia o chamado “Call Citibank”. 

O mesmo julgamento considerou improcedente a reconvenção apresentada pela Bradespar contra a Litel. 

Entenda o caso

Em setembro de 2018 a Bradespar (BRAP4) e a Litel celebraram uma transação com a finalidade de encerrar os litígios judiciais promovidos pela Elétron, companhia de Daniel Dantas.

A Litel e a Bradespar pagaram à Elétron, cada uma, o valor de R$1 bilhão quatrocentos e dez milhões.

No entanto, em novembro do mesmo ano, a Litel recorreu à Justiça para tentar o ressarcimento dos valores desembolsados. A ação é contra a Bradespar.

Em dezembro de 2019 foi proferida sentença julgando improcedente o pleito da Litel, que cobra da Bradespar a importância de R$ 1.410.000.000,00 paga pela Litel à Elétron , e que correspondeu a 50% da liquidação da sentença arbitral em litígio que envolvia o chamado “Call Citibank”. 

A mesma sentença julgou parcialmente procedente a reconvenção apresentada pela Bradespar  contra a Litel, determinando o pagamento, pela Litel para a Bradespar, do valor de R$ 470.094.000,00 (quatrocentos e setenta milhões e noventa e quatro mil reais), em atenção aos contratos prévios de indenização, que atribuíam os percentuais de responsabilidade no litígio.

 

Whatsapp: 

Para receber notícias entre no grupo pelo link:

https://chat.whatsapp.com/ChPoNnvgiaG7iYerdaUELW

Telegram

Para notícias entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFdKtmVSmTmfF68jIA

Para análise gráfica entre nesse grupo: https://t.me/joinchat/AAAAAFk1BILf5KNH9DlQ3A

 

Published by
Redação

Recent Posts

A ‘barreira’ que o Ibovespa precisa vencer

    Publicado às 14h03   Gráfico do Ibovespa Desde fins de outubro de 2021…

25 de janeiro de 2022

Atualização das 13h30: Suzano, Petrobras, Vale, Santos Brasil e outros destaques

  Publicado às 13h30   Ibovespa O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira.…

25 de janeiro de 2022

Demanda inesperada de acessos derruba site do Banco Central

    O grande número de acessos ao site do Banco Central, registrado ontem (24)…

25 de janeiro de 2022

Rápidas: Vale, Petrobras, Carrefour, BB Seguridade, Eletromídia, Allpark

  Publicado às 10h45   Vale O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que…

25 de janeiro de 2022

Tribunal do Cade analisará aquisição do Grupo Big Brasil pelo Carrefour

  Publicado às 10h08   A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) remeteu…

25 de janeiro de 2022

Allpark divulga prévia operacional do 4T21

  Publicado às 9h57   A Allpark (ALPK3), dona da rede de estacionamentos Estapar, divulgou…

25 de janeiro de 2022