Publicado às 14h23
Atualizado às 15h57 com mais detalhes e cotação do Ibovespa
Às 15h57 o Ibovespa tinha alta de 0,56% aos 128.329 pontos. O dólar comercial tinha queda de 0,13% a R$ 5,1661 na venda.
O relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou na tarde desta terça-feira, 13, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parecer preliminar da proposta.
Ontem, Lira já havia adiantado que Sabino previa uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Mais cedo, Celso Sabino havia apresentado o relatório aos partidos da base do governo.
Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
“Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda a economia brasileira”, disse Sabino.
Lucros e dividendos
O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta.
“São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo o alíquota das pessoas jurídicas”, explicou.
Pessoa física
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes.
Com Finance News e Agência Câmara de Notícias
FIIs vão seguir com dividendos isentos
O relator postou no Twitter que o benefício fiscal dispensado aos fundos imobiliários (FIIs) será mantido.
“Nosso substitutivo vai manter os Fiis desonerados. Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros). Precisamos de apoio para a aprovação do nosso substitutivo”, postou na rede social no começo da tarde desta terça-feira, 13.
Desde o mês passado, quando a proposta de reforma tributária do governo federal foi apresentada, a tributação dos dividendos dos fundos imobiliários foi um dos temas que mais repercutiram entre os investidores desse tipo de produto financeiro.
O site Poder 360 já havia noticiado na véspera que os rendimentos de fundos de imobiliários continuariam isentos de imposto de renda.
A proposta da equipe econômica previa a modificação dos rendimentos de FIIs com cotas negociadas em Bolsa distribuídos a pessoa física.
A partir do ano que vem, os ganhos de capital, além da amortização e da alienação de cotas, passariam a estar sujeitos a uma alíquota de 15%.
Finance News com Agência Câmara de Notícias
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