Publicado às 18h52
A Eletrobras (ELET3, ELET6) informou na noite desta segunda-feira, 12, que sua controlada Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) aprovou a adesão à repactuação do risco hidrológico.
“Em razão da referida adesão, a Chesf desistirá do processo judicial no qual possui em seu favor uma medida liminar que lhe garante a neutralidade dos efeitos do rateio de liminares de outros agentes e dos efeitos do GSF, quando inferior a 95%, nas contabilizações no MCP – Mercado de Curto Prazo. A Chesf decidiu pela desistência da ação após avaliar que, do ponto de vista econômico-financeiro, é mais vantajosa a adesão à repactuação do risco hidrológico”, explicou a estatal em um comunicado ao mercado.
Agora a Chesf irá requerer junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a incidência dos efeitos relativos à repactuação do risco hidrológico.
Com a desistência do processo judicial, haverá o pagamento do valor retido na CCEE de R$ 1.415.219.092,89, sendo este composto por um débito de R$ 1.791.003.421,81 menos um crédito de R$ 375.784.328,92 na referência de 09 de julho de 2021, com previsão de desembolso no dia 05 de agosto de 2021, a depender das tratativas e aprovações junto à CCEE.
“O referido processo judicial está classificado como provável e já se encontrava provisionado, em 31 de março de 2021, pelo valor de R$ 1.631.309.812,43”, explicou a Eletrobras.
Em contrapartida a desistência do processo judicial, a Eletrobras será beneficiada, nos termos das condições de repactuação do risco hidrológico, com a postergação da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sua concessão prorrogada por mais 7 anos.
Eletronorte exercício do direito de venda NBTE
O conselho de administração da Eletrobras aprovou nesta segunda-feira, 12, o exercício do direito de venda conjunta (tag along) das ações da Norte Brasil Transmissora de Energia (NBTE), pela sua controlada Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), após ter sido notificada que a Leovac Participações, afiliada da Ontario Teachers’ Pension Plan Board (OTPP), celebrou contrato para a compra de 100% da Evoltz Participações, esta última, proprietária de 51% das ações da NBTE.
O valor da proposta recebida, nos termos da notificação de tag along de 14 de maio de 2021, é de R$ 700 milhões referenciado a 31 de dezembro de 2020.
O valor da participação da NBTE contabilmente registrado em 31 de março de 2021 era de R$ 806 milhões.
Os efeitos decorrentes desta decisão serão refletidos nas informações trimestrais relativas ao 2º Trimestre deste ano (2ITR2021).
A assinatura do contrato de compra e venda ocorrerá na sequência e, posteriormente, a devida aprovação da ANEEL, CADE e credores.
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